20/08/2024 15:19

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 15:19

Expedição de Certidão.
20/08/2024 09:17

Transitado em Julgado em 19/08/2024
20/08/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 19/08/2024 23:59.
19/07/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PEDIDO DE PESQUISA AO SISTEMA SNIPER.

AUSÊNCIA DE EFETIVIDADE.

SISTEMA EM FASE DE CONSOLIDAÇÃO.

OUTROS SISTEMAS DISPONÍVEIS AO PODER JUDICIÁIO.

AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO PATRIMONIAL.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) se consubstancia em uma solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial para servidores, servidoras, magistrados e magistradas de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ). 2.

Na prática, contudo, o que se verifica é que, inobstante pretenda unificar as pesquisas já existentes, a nova ferramenta ainda não contempla em suas buscas as principais bases de dados compreendidas por outros sistemas disponíveis ao Poder Judiciário (e.g.

SISBAJUD) e às próprias partes extrajudicialmente (v.g.

Cartórios, Juntas Comerciais, etc.), de maneira que a sua utilização não tem concretizado o esperado incremento de efetividade na atividade satisfativa. 3.

Até que o SNIPER possa cumprir a promessa de uma busca ampla e que efetivamente acrescente informações úteis à busca por patrimônio do executado não é possível presumir o proveito na pesquisa realizada por este sistema, notadamente quando já tenha o Juízo a quo lançado mão das demais ferramentas disponíveis. 4.

Recurso desprovido.
18/07/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 14:03

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (AGRAVANTE) e não-provido
18/07/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 19:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/06/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 14:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/06/2024 17:35

Recebidos os autos
13/06/2024 16:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
13/06/2024 16:54

Juntada de Certidão
12/06/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/06/2024 23:59.
09/05/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 18:34

Recebidos os autos
06/05/2024 18:34

Não Concedida a Medida Liminar
06/05/2024 15:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
06/05/2024 15:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/05/2024 14:23

Juntada de Certidão
06/05/2024 14:22

Desentranhado o documento
06/05/2024 08:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/05/2024 08:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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