04/09/2024 14:27

Arquivado Definitivamente
04/09/2024 14:27

Transitado em Julgado em 03/09/2024
04/09/2024 12:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/09/2024 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
03/09/2024 21:25

Recebidos os autos
03/09/2024 21:25

Homologada a Transação
02/09/2024 16:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
02/09/2024 16:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/09/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/09/2024 02:28

Recebidos os autos
01/09/2024 02:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/08/2024 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 03:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/07/2024 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2024 14:57

Recebidos os autos
22/07/2024 14:57

Recebida a emenda à inicial
22/07/2024 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
21/07/2024 16:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/07/2024 03:34

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0714877-32.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALDO JUNIO DE SOUZA ROCHA REU: IONE ROMUALDO ALVES DECISÃO Há necessidade de emenda.

Faculto à parte autora emendar a petição inicial, mormente para juntar aos autos comprovantes do alegado dano material no valor de R$ 1.500,00 (extratos, recibos, etc.), pois dano material não se presume, exigindo prova documental de sua existência, nos termos do artigo 944 do Código Civil, não podendo a autora requerer a condenação ao pagamento de danos materiais baseada em meras conjecturas e sem fundamentação concreta.

Deixo de conhecer eventual pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.

Logo, em caso de recurso inominado, deverá a parte interessada submeter referido pedido à e.

Turma Recursal, na forma do artigo 12, inciso III, do Regimento Interno das Turmas Recursais do e.

TJDFT.

Por fim, advirto à parte autora, que a emenda na forma determinada deverá ser apresentada na forma de nova petição inicial, na integra, nestes autos, a fim de prestigiar os princípios da simplicidade, da informalidade e ampla defesa.

Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
17/07/2024 13:45

Recebidos os autos
17/07/2024 13:45

Determinada a emenda à inicial
16/07/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 12:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
16/07/2024 12:55

Juntada de Certidão
15/07/2024 21:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/09/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/07/2024 21:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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