08/08/2024 19:50

Arquivado Definitivamente
08/08/2024 19:49

Juntada de Certidão
08/08/2024 02:30

Decorrido prazo de PEDRO CESAR NERY em 07/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:16

Publicado Despacho em 31/07/2024.
30/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0709669-82.2019.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PEDRO CESAR NERY REU: MARIA DO SOCORRO RIBEIRO MACEDO NERY DESPACHO Nada a prover (id. 205077261) pelos mesmos fundamentos já elencados em id. 98771378 e id. 204258811.

Esclareço que no acordo não foi estipulada cláusula expressa contendo a obrigação do réu de promover atos voltados à transferência do imóvel, conquanto o pagamento do preço estivesse voltado à quitação da cota parte que lhe pertencia, com a adjudicação pela ré.

Esse fato específico impediu o recebimento do cumprimento da sentença, de modo que caso a ré tivesse entendimento diverso, deveria ter se insurgido em face da decisão, mediante agravo. À vista disso, a pretensão deverá ser objeto de ação própria, para a outorga da escritura pública, inclusive com a possibilidade do suprimento judicial da vontade do autor, pelo juiz.

O processo, portanto, deverá retornar ao arquivo, com as baixas de estilo.

Taguatinga/DF, Quarta-feira, 24 de Julho de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
24/07/2024 18:48

Recebidos os autos
24/07/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
23/07/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 09:45

Publicado Despacho em 23/07/2024.
22/07/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0709669-82.2019.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PEDRO CESAR NERY REU: MARIA DO SOCORRO RIBEIRO MACEDO NERY DESPACHO Nada a prover (id. 203898838/203900738) pelos mesmos fundamentos já elencados em id. 98771378.

Consigno, em adição, que a parte ré não logrou demonstrar a existência de quaisquer entraves a obstar que a própria interessada proceda à transferência da titularidade do imóvel.

Desse modo, o processo deverá retornar ao arquivo, com as baixas de estilo.

Taguatinga/DF, Terça-feira, 16 de Julho de 2024.

Itanúsia Pinheiro Alves Juíza de Direito Substituta
16/07/2024 16:10

Recebidos os autos
16/07/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
13/07/2024 04:47

Processo Desarquivado
12/07/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 10:37

Arquivado Definitivamente
08/09/2021 10:37

Expedição de Certidão.
31/08/2021 02:55

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO RIBEIRO MACEDO NERY em 30/08/2021 23:59:59.
31/08/2021 02:54

Decorrido prazo de PEDRO CESAR NERY em 30/08/2021 23:59:59.
07/08/2021 02:30

Decorrido prazo de PEDRO CESAR NERY em 06/08/2021 23:59:59.
06/08/2021 02:30

Publicado Despacho em 06/08/2021.
05/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
30/07/2021 02:29

Publicado Despacho em 30/07/2021.
30/07/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
29/07/2021 15:07

Recebidos os autos
28/07/2021 18:11

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
23/07/2021 16:09

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/07/2021 20:03

Recebidos os autos
16/07/2021 20:03

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
10/07/2021 04:04

Processo Desarquivado
09/07/2021 16:39

Juntada de Petição de petição
22/06/2020 07:55

Arquivado Definitivamente
22/06/2020 04:18

Processo Desarquivado
21/06/2020 14:11

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/06/2020 06:02

Arquivado Definitivamente
02/06/2020 06:01

Expedição de Certidão.
02/06/2020 06:01

Recebidos os autos
01/06/2020 13:53

Remetidos os Autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.
31/05/2020 14:48

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara Cível de Taguatinga para Contadoria - (em diligência)
31/05/2020 14:47

Transitado em Julgado em 21/05/2020
17/03/2020 14:49

Homologada a Transação
17/03/2020 14:49

Audiência Instrução e Julgamento realizada - 17/03/2020 14:00
17/03/2020 14:49

Homologada a Transação
12/03/2020 17:47

Recebidos os autos
12/03/2020 17:45

Desentranhamento de documento (ID: 59138209 - Certidão)
12/03/2020 17:45

Movimentação excluída
12/03/2020 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
04/02/2020 20:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2020 03:49

Decorrido prazo de PEDRO CESAR NERY em 30/01/2020 23:59:59.
02/02/2020 03:49

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO RIBEIRO MACEDO NERY em 30/01/2020 23:59:59.
30/01/2020 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2019 18:54

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/12/2019 07:08

Publicado Certidão em 09/12/2019.
07/12/2019 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2019 15:33

Audiência instrução e julgamento redesignada - 17/03/2020 14:00
05/12/2019 15:31

Audiência instrução e julgamento designada - 17/03/2020 17:00
05/12/2019 15:30

Juntada de Certidão
05/12/2019 02:41

Publicado Decisão em 05/12/2019.
04/12/2019 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2019 22:26

Recebidos os autos
27/11/2019 22:26

Decisão interlocutória - deferimento em parte
25/11/2019 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
22/11/2019 20:08

Decorrido prazo de PEDRO CESAR NERY em 21/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 20:08

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO RIBEIRO MACEDO NERY em 21/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 17:23

Expedição de Certidão.
22/11/2019 17:23

Juntada de Certidão
20/11/2019 21:50

Juntada de Petição de especificação de provas
13/11/2019 02:51

Publicado Certidão em 13/11/2019.
12/11/2019 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2019 23:29

Expedição de Certidão.
06/11/2019 22:32

Decorrido prazo de PEDRO CESAR NERY em 04/11/2019 23:59:59.
31/10/2019 22:16

Juntada de Petição de réplica
10/10/2019 02:29

Publicado Certidão em 10/10/2019.
09/10/2019 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2019 15:18

Expedição de Certidão.
27/09/2019 16:05

Juntada de Petição de contestação
17/09/2019 18:57

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/09/2019 17:10

Decorrido prazo de PEDRO CESAR NERY em 11/09/2019 23:59:59.
11/09/2019 17:36

Juntada de Petição de petição
31/08/2019 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2019 02:31

Publicado Decisão em 21/08/2019.
20/08/2019 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2019 17:22

Recebidos os autos
14/08/2019 17:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/08/2019 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
04/08/2019 21:48

Recebidos os autos
03/08/2019 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
30/07/2019 20:48

Decorrido prazo de PEDRO CESAR NERY em 29/07/2019 23:59:59.
30/07/2019 20:44

Decorrido prazo de PEDRO CESAR NERY em 29/07/2019 23:59:59.
17/07/2019 20:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/07/2019 02:58

Publicado Decisão em 08/07/2019.
08/07/2019 02:56

Publicado Decisão em 08/07/2019.
05/07/2019 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/07/2019 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2019 14:27

Recebidos os autos
03/07/2019 14:27

Decisão interlocutória - emenda à inicial
01/07/2019 16:24

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga para 4ª Vara Cível de Taguatinga - (em diligência)
01/07/2019 16:24

Juntada de Certidão
01/07/2019 13:21

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara Cível de Taguatinga para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga - (em diligência)
01/07/2019 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2019

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ata • Arquivo

Decisão • Arquivo

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