11/11/2024 14:47

Arquivado Definitivamente
11/11/2024 14:47

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:40

Expedição de Ofício.
11/11/2024 14:39

Transitado em Julgado em 08/11/2024
05/11/2024 14:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/11/2024 13:29

Juntada de Petição de decisão de tribunais superiores
10/10/2024 19:02

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 2024/0384089-2
10/10/2024 17:38

Recebidos os autos
10/10/2024 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Criminal
10/10/2024 17:38

Juntada de Certidão
09/10/2024 19:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
09/10/2024 19:43

Juntada de Certidão
08/10/2024 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
08/10/2024 02:17

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ASSIS SANTOS em 07/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:19

Publicado Despacho em 02/10/2024.
02/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0717976-70.2024.8.07.0000 AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO ASSIS SANTOS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por CARLOS ALBERTO ASSIS SANTOS contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004
27/09/2024 18:15

Recebidos os autos
27/09/2024 18:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/09/2024 18:15

Recebidos os autos
27/09/2024 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
27/09/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 11:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/09/2024 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
27/09/2024 11:07

Recebidos os autos
27/09/2024 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/09/2024 17:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/09/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 16:36

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
10/09/2024 16:35

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
09/09/2024 17:50

Juntada de Petição de agravo
26/08/2024 19:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 26/08/2024.
24/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 14:27

Juntada de Certidão
21/08/2024 17:55

Recebidos os autos
21/08/2024 17:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/08/2024 17:55

Recebidos os autos
21/08/2024 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
21/08/2024 17:55

Recurso Especial não admitido
21/08/2024 11:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/08/2024 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/08/2024 11:05

Recebidos os autos
21/08/2024 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/08/2024 21:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/08/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 18:17

Juntada de Petição de substabelecimento
09/08/2024 02:16

Publicado Certidão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 14:24

Juntada de Certidão
07/08/2024 14:20

Classe retificada de AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) para RECURSO ESPECIAL (213)
07/08/2024 13:43

Recebidos os autos
07/08/2024 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/08/2024 21:52

Juntada de Petição de recurso especial
25/07/2024 01:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/07/2024 02:52

Publicado Ementa em 24/07/2024.
24/07/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 17:12

Expedição de Ofício.
22/07/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 02:17

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 18:26

Conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO ASSIS SANTOS - CPF: *76.***.*96-42 (AGRAVANTE) e não-provido
18/07/2024 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/07/2024 12:38

Recebidos os autos
17/07/2024 12:38

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
16/07/2024 19:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Simone Lucindo
16/07/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 13:31

Expedição de Certidão.
04/07/2024 23:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/07/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 16:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/07/2024 10:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/06/2024 14:05

Expedição de Certidão.
27/06/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 13:58

Retirado de pauta
27/06/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 15:30

Expedição de Certidão.
03/06/2024 21:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/06/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 14:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/05/2024 16:24

Recebidos os autos
21/05/2024 12:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
20/05/2024 23:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/05/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 17:10

Expedição de Certidão.
09/05/2024 16:21

Recebidos os autos
09/05/2024 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
03/05/2024 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/05/2024 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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