12/09/2024 14:59

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 14:56

Expedição de Certidão.
12/09/2024 14:55

Transitado em Julgado em 07/09/2024
08/09/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2024 23:59.
10/08/2024 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 09/08/2024 23:59.
19/07/2024 02:16

Publicado Ementa em 19/07/2024.
19/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

ADICIONAL NOTURNO.

BASE DE CÁLCULO.

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

COISA JULGADA.

AFASTAMENTO.

IMPOSSIBILIDADE.

DEZEMBRO DE 2008.

DEVIDO.

QUANTIA REMANESCENTE.

DÚVIDA.

REMESSA DOS AUTOS.

CONTADORIA JUDICIAL. 1.

O Relator poderá conceder efeito suspensivo ao agravo de instrumento ou antecipar a pretensão recursal, total ou parcial, quando estiverem presentes os requisitos relativos ao perigo de dano grave, de difícil ou de impossível reparação, bem como a demonstração da probabilidade do provimento do recurso (CPC, art. 995, parágrafo único c/c art. 1.019, inciso I). 2.

Não é possível afastar os efeitos da coisa julgada em sede de impugnação ao cumprimento de sentença. 3.

Demonstrado o pagamento da obrigação na forma estipulada no título judicial, não é possível manter a obrigação de pagar novamente, sob pena de configurar enriquecimento sem causa. 4.

Para evitar eventual pagamento indevido, havendo dúvida quanto à conformidade dos valores pagos em relação ao determinado no título judicial, é prudente nova remessa dos autos à Contadoria Judicial. 5.

Recurso conhecido e parcialmente provido.
17/07/2024 00:03

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 16:12

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e provido em parte
16/07/2024 15:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/06/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/06/2024 19:54

Recebidos os autos
07/06/2024 13:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
07/06/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2024 23:59.
08/05/2024 19:18

Juntada de Petição de contrarrazões
16/04/2024 02:19

Publicado Decisão em 16/04/2024.
16/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 14:03

Recebidos os autos
12/04/2024 14:03

Concedida em parte a Medida Liminar
11/04/2024 17:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
11/04/2024 17:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/04/2024 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/04/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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