TJDFT - 0748296-55.2024.8.07.0016
1ª instância - 6ª Vara de Familia de Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/03/2025 18:58
Arquivado Definitivamente
-
28/03/2025 03:13
Decorrido prazo de PUBLICIDADE DO EDITAL DE INTERDIÇÃO em 27/03/2025 23:59.
-
13/03/2025 02:32
Publicado Edital em 13/03/2025.
-
12/03/2025 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
-
11/03/2025 13:44
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2025 02:42
Decorrido prazo de PUBLICIDADE DO EDITAL DE INTERDIÇÃO em 07/03/2025 23:59.
-
24/02/2025 02:39
Publicado Certidão em 24/02/2025.
-
22/02/2025 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
-
20/02/2025 13:04
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 02:35
Decorrido prazo de PRISCYLLA LACERDA AGAPITO em 19/02/2025 23:59.
-
18/02/2025 02:51
Publicado Edital em 18/02/2025.
-
17/02/2025 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
-
13/02/2025 02:37
Decorrido prazo de PUBLICIDADE DO EDITAL DE INTERDIÇÃO em 12/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 02:38
Decorrido prazo de PRISCYLLA LACERDA AGAPITO em 11/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 13:52
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2025 22:09
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2025 15:28
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2025 02:46
Publicado Edital em 29/01/2025.
-
30/01/2025 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
-
29/01/2025 02:46
Publicado Certidão em 29/01/2025.
-
28/01/2025 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
-
27/01/2025 07:14
Juntada de Petição de resposta ao ofício
-
24/01/2025 13:39
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 13:38
Expedição de Edital.
-
24/01/2025 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2025 13:33
Transitado em Julgado em 21/01/2025
-
22/01/2025 19:07
Publicado Sentença em 21/01/2025.
-
22/01/2025 19:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
-
20/01/2025 00:00
Intimação
DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para, confirmando a tutela de urgência, DECRETAR A INTERDIÇÃO DEFINITIVA da Sra.
VALDETE LACERDA DE OLIVEIRA AGAPITO, brasileira, natural de Cruz da Fortaleza - MG, filha de Jose Otavio de Lacerda e de Maria Luisa da Silva, inscrita no CPF nº *83.***.*92-87, portadora de RG nº 315.253/MG, residente e domiciliada a SQN SN, apto 601, Ed.
Castelo Branco, Asa Norte/DF, CEP: 70767-040 e nomear como CURADORA DEFINITIVA a pessoa de PRISCYLLA LACERDA AGAPITO, brasileira, inscrita no CPF nº *25.***.*68-38, portadora de RG nº 2313005 SSP/DF, residente e domiciliada a SQN SN, apto 601, Ed.
Castelo Branco, Asa Norte/DF, CEP: 70767-040. -
18/01/2025 20:17
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
17/01/2025 07:23
Juntada de Petição de resposta ao ofício
-
16/01/2025 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2025 13:09
Recebidos os autos
-
16/01/2025 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2025 13:09
Julgado procedente o pedido
-
07/01/2025 15:08
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
-
17/12/2024 21:18
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
12/12/2024 17:12
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2024 20:09
Juntada de Petição de alegações finais
-
05/12/2024 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2024 21:24
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2024 02:29
Publicado Ata em 29/11/2024.
-
29/11/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
-
26/11/2024 17:07
Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2024 15:00, 6ª Vara de Família de Brasília.
-
26/11/2024 17:06
Outras decisões
-
26/11/2024 16:11
Juntada de Petição de petição
-
26/11/2024 15:17
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2024 19:30
Recebidos os autos
-
25/11/2024 19:30
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2024 16:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
-
21/11/2024 17:31
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2024 02:31
Publicado Certidão em 21/11/2024.
-
20/11/2024 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
-
18/11/2024 09:29
Juntada de Certidão
-
08/11/2024 02:28
Publicado Decisão em 08/11/2024.
-
07/11/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
-
07/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARFAMBSB 6ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0748296-55.2024.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: PRISCYLLA LACERDA AGAPITO REQUERIDO: VALDETE LACERDA DE OLIVEIRA AGAPITO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Vistos.
Nada a prover quanto ao pedido de correção na data da audiência designada, uma vez que a justificativa está acometida de erro.
Conforme destacado pelo Ministério Público, a audiência foi designada em dia útil (terça-feira), diferentemente do apontado pela parte autora na petição de id. nº 216373264 Aguarde-se.
P.
Brasília/DF, data da assinatura digital.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO(A) JUIZ(A) DE DIREITO -
05/11/2024 19:40
Recebidos os autos
-
05/11/2024 19:40
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2024 19:40
Mantida a sentença/decisão anterior
-
04/11/2024 20:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) ALANNA DO CARMO SANKIO
-
04/11/2024 14:23
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/11/2024 11:16
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2024 11:16
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 22:00
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2024 02:26
Publicado Certidão em 25/10/2024.
-
25/10/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
-
23/10/2024 09:25
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 02:23
Decorrido prazo de PRISCYLLA LACERDA AGAPITO em 22/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 10:58
Publicado Decisão em 15/10/2024.
-
15/10/2024 10:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
-
15/10/2024 02:32
Publicado Certidão em 15/10/2024.
-
14/10/2024 12:04
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
-
14/10/2024 00:00
Intimação
No melhor interesse do prospectivo incapaz, acolho o parecer ministerial.
Designe-se data de audiência para oitiva do interditando e interessados acima (audiência por meio remoto, virtual).
Intimem-se oportunamente, inclusive a Curadoria Especial e o MPDFT. -
10/10/2024 21:51
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/10/2024 19:37
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 19:35
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2024 19:35
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 19:27
Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/11/2024 15:00, 6ª Vara de Família de Brasília.
-
09/10/2024 14:06
Recebidos os autos
-
09/10/2024 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2024 14:06
Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
-
07/10/2024 20:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
-
07/10/2024 18:03
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
01/10/2024 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2024 14:57
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2024 02:19
Publicado Certidão em 12/09/2024.
-
11/09/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
-
11/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARFAMBSB 6ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0748296-55.2024.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Ministério Público se manifestou nos autos pelo ID 210326709, oportunidade na qual oficiou pela intimação da curadora para que se manifestasse e juntasse documentação, conforme manifestação daquele órgão.
Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria n.º 01/2022 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, do CPC, intimo a parte curadora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, atenda a cota ministerial.
Após, renove-se a vista ao Ministério Público.
Tudo feito, façam os autos conclusos.
Do que para constar, lavrei a presente.
Datado e assinado digitalmente -
09/09/2024 14:17
Expedição de Certidão.
-
08/09/2024 13:00
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/09/2024 22:24
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2024 17:41
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2024 02:24
Publicado Certidão em 30/08/2024.
-
29/08/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
-
29/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARFAMBSB 6ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0748296-55.2024.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Ministério Público se manifestou nos autos pelo ID 208881943, oportunidade na qual oficiou pela intimação da parte autorapara que se manifestasse e juntasse documentação, conforme parecer técnico daquele órgão.
Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria n.º 01/2022 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, do CPC, intimo a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, atenda a cota ministerial.
Após, renove-se a vista ao Ministério Público.
Tudo feito, façam os autos conclusos.
Do que para constar, lavrei a presente.
Datado e assinado digitalmente -
27/08/2024 20:49
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 23:31
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
20/08/2024 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2024 17:16
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2024 02:28
Publicado Certidão em 07/08/2024.
-
07/08/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
-
06/08/2024 02:25
Decorrido prazo de VALDETE LACERDA DE OLIVEIRA AGAPITO em 05/08/2024 23:59.
-
05/08/2024 09:55
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 00:23
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
31/07/2024 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2024 21:40
Juntada de Petição de impugnação
-
22/07/2024 03:00
Publicado Certidão em 22/07/2024.
-
19/07/2024 03:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
-
19/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 6VARFAMBSB 6ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0748296-55.2024.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte requerida anexou, tempestivamente, a impugnação por negativa geral.
Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria n.º 01/2022 deste juízo c/c o § 4º, do art. 203, do CPC, fica(m) a(s) parte(s) autora(s) intimada(s) a se manifestar(em), no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.
Tudo feito, façam os autos conclusos.
Do que para constar, lavrei a presente.
Datado e assinado digitalmente -
16/07/2024 17:32
Juntada de Petição de impugnação
-
15/07/2024 18:46
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2024 19:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/07/2024 20:00
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2024 08:56
Publicado Despacho em 13/06/2024.
-
14/06/2024 08:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
-
14/06/2024 04:22
Publicado Decisão em 14/06/2024.
-
14/06/2024 04:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
-
13/06/2024 07:44
Juntada de Petição de resposta ao ofício
-
12/06/2024 08:37
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
-
11/06/2024 15:44
Recebidos os autos
-
11/06/2024 15:44
Concedida a Antecipação de tutela
-
11/06/2024 11:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
-
11/06/2024 10:42
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/06/2024 18:52
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 17:40
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2024 17:37
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2024 15:29
Recebidos os autos
-
10/06/2024 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2024 17:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2024
Ultima Atualização
20/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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