22/08/2025 18:41

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 18:39

Juntada de comunicação
22/08/2025 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2025 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 03:00

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMGAM Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama Número do processo: 0704945-68.2024.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a manifestação ministerial de ID 245979783, MANTENHO a suspensão da posse e a restrição do porte de arma de fogo do réu (ID 195174930) até a sentença que extinguir a pena do acusado.

Quanto os objetos apreendidos nos autos (IDs 196910737/203188182, laudo ao ID 203319816), decreto o perdimento dos referidos bens apreendidos em favor da União.

Ademais, determino, desde já, a destruição do referido objeto, nos termos do Manual de Bens Apreendidos do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

Dê-se ciência às partes.

Após, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Assinado eletronicamente nesta data.

FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN Juiz de Direito
15/08/2025 06:44

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 08:51

Recebidos os autos
14/08/2025 08:51

Outras decisões
12/08/2025 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
12/08/2025 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 19:00

Juntada de Certidão
05/08/2025 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2025 23:59.
29/07/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 14:41

Juntada de Certidão
28/07/2025 14:38

Juntada de carta de guia
24/07/2025 21:48

Expedição de Carta.
17/07/2025 14:23

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
16/07/2025 19:06

Juntada de Certidão
08/07/2025 13:45

Recebidos os autos
08/07/2025 13:45

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama.
04/07/2025 23:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/06/2025 13:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/06/2025 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 10:28

Recebidos os autos
08/05/2025 10:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/05/2025 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
06/05/2025 16:17

Recebidos os autos
14/10/2024 18:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/10/2024 18:43

Juntada de Certidão
14/10/2024 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 07:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 04:50

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 04:48

Juntada de Certidão
08/10/2024 19:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 08:41

Recebidos os autos
07/10/2024 08:41

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
04/10/2024 13:42

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/10/2024 20:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 19:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 15:14

Juntada de Certidão
27/09/2024 07:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 02:31

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMGAM Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama Número do processo: 0704945-68.2024.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOSE RICARDO DA GLORIA OLIVEIRA DESPACHO Verifico que assiste razão à Defesa nas alegações constantes da petição de ID 212053135, de modo que determino o desentranhamento da certidão de ID 211013525 e que seja lavrada outra, constando somente o trânsito em julgado para a acusação, visto que foi recebido o recurso de apelação da Defesa.

Após, renove-se a intimação pessoal da Defesa particular para que apresente as razões recursais, no prazo legal.

Acaso persista a desídia, intime-se o acusado para constituir novo advogado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Caso o acusado não se manifeste no prazo deferido ou informe a impossibilidade de constituir novo patrono, desde logo nomeio a Defensoria Pública para patrocinar sua defesa, devendo a Serventia fazer remessa dos autos para ciência de todo o processado e para a apresentação das razões recursais.

Cumpra-se.

Assinado eletronicamente nesta data.

FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN Juiz de Direito
25/09/2024 12:45

Juntada de Certidão
25/09/2024 12:23

Cancelada a movimentação processual
25/09/2024 12:23

Desentranhado o documento
24/09/2024 20:36

Recebidos os autos
24/09/2024 20:36

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
23/09/2024 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 08:54

Recebidos os autos
17/09/2024 08:54

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama.
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/09/2024 23:59.
13/09/2024 14:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/09/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 14:05

Juntada de Certidão
13/09/2024 13:33

Juntada de Certidão
12/09/2024 07:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 02:45

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMGAM Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama Número do processo: 0704945-68.2024.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a diligência acostada ao ID 209687292, acolho o pedido ministerial de ID 209687292 e determino ao ofensor JOSE RICARDO DA GLORIA OLIVEIRA a proibição de frequentar o Condomínio Edifício Splendore, Gama/DF.

Ficam mantidas as demais medidas protetivas e cautelares deferidas.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação, para ser cumprido em horário especial, inclusive em regime de plantão, autorizada a requisição de auxílio policial, se necessário.

Por fim, certifique-se o decurso do prazo para a apresentação das razões recursais da Defesa.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Assinado eletronicamente nesta data.

FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN Juiz de Direito
04/09/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 19:52

Recebidos os autos
03/09/2024 19:52

Concedida medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo
03/09/2024 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
02/09/2024 21:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 08:25

Recebidos os autos
29/08/2024 08:25

Outras decisões
28/08/2024 07:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
27/08/2024 17:33

Juntada de Certidão
27/08/2024 17:27

Desmembrado o feito
27/08/2024 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
21/08/2024 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 02:29

Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMGAM Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama Número do processo: 0704945-68.2024.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOSE RICARDO DA GLORIA OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a Apelação interposta pela Defesa do Réu (ID 207799994).

Venham as razões e as contrarrazões.

Após, certifique-se o trânsito em julgado para a acusação e remeta-se o processo ao Tribunal de Justiça.

Intimem-se.

Assinado eletronicamente nesta data.

FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN Juiz de Direito
17/08/2024 11:31

Recebidos os autos
17/08/2024 11:31

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/08/2024 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
16/08/2024 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 13:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 02:33

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 19:57

Recebidos os autos
14/08/2024 19:57

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
14/08/2024 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 08:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2024 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 15:54

Juntada de Alvará de soltura
13/08/2024 15:52

Juntada de intimação
13/08/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 09:55

Recebidos os autos
13/08/2024 09:55

Julgado procedente em parte do pedido
08/08/2024 13:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
08/08/2024 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 02:29

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
04/08/2024 13:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 11:20

Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2024.
23/07/2024 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 17:38

Juntada de comunicação
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMGAM Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama Número do processo: 0704945-68.2024.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOSE RICARDO DA GLORIA OLIVEIRA DESPACHO A custódia cautelar do acusado foi decretada em 20 de abril de 2024 pelo Juízo do Núcleo de Audiências de Custódia - NAC e reanalisada em 3 de julho de 2024 após o encerramento da instrução oral do processo, dada a constatação de que os motivos para a segregação cautelar mantêm-se inalterados.

Ademais, após a prisão cautelar, foi determinada medida de busca domiciliar na residência do acusado que resultou na apreensão de armas e munições.

Ainda, a diligência realizada na fase do art. 402 do CPP foi determinada a pedido de Defesa.

Por fim, conforme decisão proferida em 3 de julho de 2024, mais prudente a avaliação quanto à concessão da liberdade do acusado quando da prolação da sentença, em julgamento de mérito.

Portanto, a avaliação quanto à necessidade da custódia cautelar do acusado será realizada por ocasião da prolação da sentença.

Dê-se vista ao Ministério Público para apresentar suas alegações finais, no prazo legal.

Cumpra-se.

Assinado eletronicamente nesta data.

MILSON REIS DE JESUS BARBOSA Juiz de Direito Substituto
19/07/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 08:28

Recebidos os autos
19/07/2024 08:28

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 14:48

Juntada de comunicação
18/07/2024 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MILSON REIS DE JESUS BARBOSA
18/07/2024 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 15:29

Juntada de comunicação
16/07/2024 05:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
08/07/2024 23:52

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 23:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 14:05

Juntada de comunicação
08/07/2024 14:03

Expedição de Ofício.
08/07/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 12:12

Juntada de comunicação
08/07/2024 12:11

Expedição de Ofício.
07/07/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
07/07/2024 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 12:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2024 09:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama.
05/07/2024 12:19

Mantida a prisão preventida
28/06/2024 19:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2024 11:06

Mandado devolvido dependência
22/06/2024 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2024 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 11:22

Juntada de comunicação
20/06/2024 03:02

Publicado Intimação em 20/06/2024.
19/06/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 23:56

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 23:18

Juntada de comunicação
17/06/2024 23:14

Juntada de comunicação
16/06/2024 21:54

Juntada de comunicação
16/06/2024 21:46

Juntada de comunicação
16/06/2024 21:25

Expedição de Ofício.
14/06/2024 19:18

Expedição de Ofício.
27/05/2024 15:53

Juntada de Certidão
27/05/2024 15:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2024 09:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama.
21/05/2024 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 19:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 15:19

Recebidos os autos
15/05/2024 15:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/05/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
14/05/2024 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 14:27

Juntada de Certidão
10/05/2024 13:05

Juntada de Certidão
10/05/2024 08:41

Recebidos os autos
10/05/2024 08:41

Deferido o pedido de Sob sigilo.
09/05/2024 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
09/05/2024 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2024 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 17:28

Juntada de Certidão
02/05/2024 15:01

Juntada de comunicações
30/04/2024 17:38

Juntada de notificação
30/04/2024 17:36

Expedição de Ofício.
30/04/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:40

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
30/04/2024 15:20

Recebidos os autos
30/04/2024 15:20

Concedida em parte medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
30/04/2024 15:20

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
30/04/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
30/04/2024 14:28

Juntada de Certidão
26/04/2024 20:27

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 20:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 20:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 20:18

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 20:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
21/04/2024 22:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2024 21:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama
20/04/2024 21:56

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
20/04/2024 18:31

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
20/04/2024 15:40

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/04/2024 11:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
20/04/2024 15:39

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
20/04/2024 15:39

Homologada a Prisão em Flagrante
20/04/2024 14:28

Juntada de Certidão
20/04/2024 13:22

Desentranhado o documento
20/04/2024 12:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2024 12:44

Juntada de gravação de audiência
20/04/2024 10:59

Juntada de laudo
20/04/2024 10:55

Juntada de Certidão
20/04/2024 10:55

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/04/2024 11:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
20/04/2024 10:01

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
20/04/2024 07:55

Expedição de Outros documentos.
20/04/2024 07:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2024 04:17

Expedição de Outros documentos.
20/04/2024 04:17

Expedição de Outros documentos.
20/04/2024 04:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
20/04/2024 04:17

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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