27/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/08/2025 17:11

Recebidos os autos
27/08/2025 17:11

Processo Reativado
15/08/2024 13:55

Baixa Definitiva
15/08/2024 13:54

Expedição de Certidão.
13/08/2024 22:46

Transitado em Julgado em 08/08/2024
09/08/2024 02:15

Decorrido prazo de EDMAR DE OLIVEIRA LIMA em 08/08/2024 23:59.
18/07/2024 02:18

Publicado Ementa em 18/07/2024.
18/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Execução.

Acordo anterior à citação, efetuada posteriormente à sentença, para contrarrazões. 1.

Em regra, o acordo extrajudicial anterior à citação subtrai o interesse processual do credor e enseja sentença terminativa. 2.

No entanto, o caso sub judice guarda peculiaridade que o subtrai do âmbito de incidência daquele entendimento.

O devedor foi citado, constituiu Advogada e apresentou contrarrazões nas quais confirmou ter assinado o instrumento do acordo, defendendo, porém, a sentença, com base em fundamentação, por um lado, superada, pois a relação processual veio a se aperfeiçoar, e, por outro, inconsistente, pois a validade e eficácia do acordo independem da intervenção de causídico. 3.

Nesse contexto, seria irrazoável a extinção do feito. 4.

O acordo de parcelamento do débito enseja a suspensão da execução pelo prazo ajustado para o pagamento. 5. É desnecessária a homologação, salvo novação, que não correu.

Havendo descumprimento do pacto, a execução retoma o seu curso com base no título primitivo que a aparelhou.
16/07/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 13:23

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (APELANTE) e provido
10/07/2024 19:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/06/2024 14:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/06/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 12:45

Expedição de Certidão.
14/06/2024 12:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/06/2024 19:17

Recebidos os autos
12/06/2024 12:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
12/06/2024 12:11

Recebidos os autos
12/06/2024 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
07/06/2024 15:47

Recebidos os autos
07/06/2024 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/06/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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