12/09/2025 17:17

Baixa Definitiva
11/09/2025 16:00

Transitado em Julgado em 09/09/2025
11/09/2025 16:00

Juntada de decisão de tribunais superiores
23/06/2025 19:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
23/06/2025 19:26

Juntada de certidão
22/06/2025 08:18

Juntada de certidão
17/06/2025 10:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
17/06/2025 02:16

Decorrido prazo de ELETROPAR AUTOPECAS LTDA em 16/06/2025 23:59.
03/06/2025 20:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/05/2025 02:16

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 16:45

Juntada de certidão
23/05/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:31

Recebidos os autos
23/05/2025 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/05/2025 13:31

Recebidos os autos
23/05/2025 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
23/05/2025 13:31

Recurso especial admitido
21/05/2025 15:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/05/2025 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/05/2025 15:21

Recebidos os autos
21/05/2025 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/05/2025 14:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/05/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 10:22

Juntada de certidão
09/05/2025 10:21

Juntada de certidão
09/05/2025 10:20

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
07/05/2025 11:57

Recebidos os autos
07/05/2025 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/05/2025 11:56

Juntada de certidão
07/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.
01/04/2025 15:39

Juntada de Petição de recurso especial
14/03/2025 15:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/03/2025 02:15

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 13:38

Juntada de certidão
07/03/2025 21:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/03/2025 16:32

Juntada de certidão
07/03/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 13:32

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
14/02/2025 12:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/11/2024 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 25/11/2024.
23/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 17:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/11/2024 17:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/11/2024 17:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/11/2024 17:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/11/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:23

Expedição de Intimação de Pauta.
21/11/2024 14:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/11/2024 18:52

Recebidos os autos
13/11/2024 12:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
13/11/2024 10:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/11/2024 21:41

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 21:40

Juntada de certidão
12/11/2024 19:51

Recebidos os autos
12/11/2024 19:51

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 02:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 09/09/2024 23:59.
06/09/2024 12:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
06/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/09/2024 00:43

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 21:07

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 21:06

Juntada de ato ordinatório
13/08/2024 21:04

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/07/2024 16:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/07/2024 02:17

Publicado Intimação em 19/07/2024.
19/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 13:35

Juntada de certidão
17/07/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 17:09

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e ELETROPAR AUTOPECAS LTDA - CNPJ: 76.***.***/0006-40 (APELANTE) e não-provido
12/07/2024 14:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/06/2024 02:29

Publicado Intimação de Pauta em 18/06/2024.
18/06/2024 02:29

Publicado Intimação de Pauta em 18/06/2024.
18/06/2024 02:29

Publicado Intimação de Pauta em 18/06/2024.
18/06/2024 02:29

Publicado Intimação de Pauta em 18/06/2024.
17/06/2024 09:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 14:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/06/2024 18:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2024 18:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2024 18:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2024 18:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 17:09

Expedição de Intimação de Pauta.
07/06/2024 17:53

Recebidos os autos
19/04/2024 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 18/04/2024 23:59.
05/04/2024 13:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
04/04/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 16:24

Juntada de certidão
23/02/2024 15:43

Recebidos os autos
23/02/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 15:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
23/02/2024 15:24

Juntada de certidão
21/02/2024 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 20/02/2024 23:59.
21/11/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 15:27

Juntada de certidão
21/11/2023 15:25

Recebidos os autos
21/11/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 13:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
21/11/2023 13:38

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
17/11/2023 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/11/2023 15:32

Juntada de certidão
17/11/2023 14:59

Recebidos os autos
17/11/2023 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 5ª Turma Cível
17/11/2023 14:59

Juntada de certidão
16/11/2023 15:48

Processo Reativado
24/08/2023 12:03

Recebidos os autos
25/08/2020 12:40

Baixa Definitiva
19/08/2020 14:17

Juntada de certidão
18/08/2020 19:08

Juntada de certidão
18/08/2020 19:07

Juntada de certidão
15/06/2020 16:21

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)
12/06/2020 16:27

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)
12/06/2020 16:27

Juntada de certidão
10/06/2020 02:18

Decorrido prazo de ELETROPAR AUTOPECAS LTDA em 09/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 05:15

Publicado Certidão em 02/06/2020.
01/06/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2020 04:00

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
27/05/2020 14:56

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Angelo Passareli para SERECO - (em grau de recurso)
27/05/2020 14:56

Recebidos os autos
27/05/2020 14:56

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
26/05/2020 19:11

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2020 11:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/05/2020 11:12

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
25/05/2020 19:24

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
25/05/2020 19:24

Juntada de certidão
25/05/2020 19:22

Juntada de certidão
25/05/2020 19:21

Juntada de certidão
25/05/2020 17:44

Juntada de Petição de Outras ciências;
23/05/2020 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2020 23:59:59.
26/03/2020 17:13

Juntada de Petição de petição
19/03/2020 02:17

Publicado Certidão em 19/03/2020.
19/03/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2020 11:32

Juntada de certidão
17/03/2020 14:56

Juntada de certidão
17/03/2020 14:55

Expedição de Outros documentos.
16/03/2020 16:12

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
11/03/2020 16:12

Remetidos os Autos da(o) 9118 para SERECO - (em grau de recurso)
10/03/2020 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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