TJDFT - 0077485-39.2002.8.07.0001

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

ELETROPAR AUTOPECAS LTDA

CNPJ: 76.523.554/0006-40

Advogados

LAURINDO LEITE JUNIOR

OAB: 1732290/SP

CPF *99.***.*46-04

LEANDRO MARTINHO LEITE

OAB: 1740820/SP

CPF *53.***.*61-37

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 17:17

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 12:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 24/08/2023 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 03:23

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.

  • 04/07/2023 16:41

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 29/06/2023 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 02:52

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.

  • 25/04/2023 17:59

    Juntada de Petição de apelação

  • 12/04/2023 00:59

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2023 23:59.

  • 03/04/2023 02:36

    Publicado Sentença em 03/04/2023.

  • 31/03/2023 07:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

  • 30/03/2023 11:08

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 29/03/2023 19:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 16:09

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 16:09

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 23/03/2023 23:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 23/03/2023 23:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 01:14

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2023 23:59.

  • 27/02/2023 14:00

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 24/02/2023 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 20:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/02/2023 02:38

    Publicado Sentença em 14/02/2023.

  • 13/02/2023 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

  • 09/02/2023 18:04

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 09/02/2023 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 15:53

    Recebidos os autos

  • 09/02/2023 15:53

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/02/2023 13:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 08/02/2023 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 14:23

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.

  • 30/01/2023 18:53

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2023 01:17

    Publicado Certidão em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

  • 10/01/2023 18:39

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 04/01/2023 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/01/2023 15:46

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 02/01/2023 19:21

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2021 21:30

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 08/03/2021 02:34

    Publicado Decisão em 08/03/2021.

  • 06/03/2021 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 04/03/2021 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 22:14

    Recebidos os autos

  • 03/03/2021 22:14

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 817)

  • 03/03/2021 00:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 02/03/2021 12:50

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 01/03/2021 03:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 03:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 02:30

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2021 23:59:59.

  • 10/12/2020 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2020 10:15

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 04/12/2020 15:25

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 23/11/2020 03:10

    Publicado Decisão em 23/11/2020.

  • 20/11/2020 03:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

  • 18/11/2020 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2020 16:50

    Recebidos os autos

  • 18/11/2020 16:50

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 17/11/2020 10:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 16/11/2020 13:27

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 11/11/2020 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2020 15:10

    Recebidos os autos

  • 11/11/2020 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2020 11:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 09/11/2020 13:03

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 22/10/2020 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2020 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2020 03:11

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2020 23:59:59.

  • 18/09/2020 19:09

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 17/09/2020 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2020 15:17

    Recebidos os autos

  • 17/09/2020 15:17

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 17/09/2020 10:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 16/09/2020 17:31

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 09/09/2020 03:10

    Decorrido prazo de ELETROPAR AUTOPECAS LTDA em 08/09/2020 23:59:59.

  • 31/08/2020 02:35

    Publicado Certidão em 31/08/2020.

  • 29/08/2020 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/08/2020 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2020 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2020 12:40

    Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2002

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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