23/11/2023 07:51

Arquivado Definitivamente
23/11/2023 07:51

Expedição de Certidão.
22/11/2023 02:46

Publicado Decisão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 10:58

Recebidos os autos
20/11/2023 10:58

Determinado o arquivamento
17/11/2023 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
10/11/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 08:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/10/2023 19:49

Expedição de Certidão.
11/10/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 15:25

Expedição de Certidão.
11/10/2023 14:55

Recebidos os autos
11/10/2023 14:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Samambaia.
28/09/2023 18:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/09/2023 18:00

Transitado em Julgado em 25/09/2023
25/09/2023 01:41

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 16:09

Expedição de Certidão.
05/09/2023 01:44

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO GONCALVES GUERRA NETO em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:44

Decorrido prazo de ELIZABETH NEVES BORGES CAMPOS GUERRA em 04/09/2023 23:59.
01/09/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 20:53

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:15

Publicado Sentença em 09/08/2023.
08/08/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0708777-02.2021.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL VENTURA REU: JOAO ANTONIO GONCALVES GUERRA NETO, ELIZABETH NEVES BORGES CAMPOS GUERRA SENTENÇA 1 – Relatório: Trata-se de ação de conhecimento sob o procedimento comum ajuizada por CONDOMINIO RESIDENCIAL VENTURA em desfavor de JOÃO ANTÔNIO GONÇAVES GUERRA NETO e ELIZABETH NEVES BORGES CAMPOS GUERRA.

Sustenta a parte autora na inicial (ID. 94969119) que a parte requerida é proprietária da unidade 306 Bloco D do condomínio autor.

Afirma que a parte requerida está inadimplente com as contribuições condominiais devidas, totalizando débito histórico de R$ 11.358,60 (onze mil trezentos e cinquenta e oito reais e sessenta centavos).

Apresenta argumentos de direito que entende embasarem seu pedido, sustentando a obrigação propter rem de contribuir com o custeio das despesas do autor.

Ao final, requer: (i) condenação da parte requerida ao pagamento de R$ 11.358,60 (onze mil trezentos e cinquenta e oito reais e sessenta centavos), acrescidos das contribuições que se vencerem no curso da ação; (ii) condenação da parte requerida nas verbas sucumbenciais.

A parte requerente juntou procuração (ID. 94969121) e documentos.

A parte autora recolheu custas iniciais.

Citada por edital (ID. 145147579), a parte requerida deixou transcorrer o prazo para defesa (ID. 153453534), de forma que os autos foram remetidos à Curadoria Especial, que apresentou contestação (ID. 158982162).

Na ocasião, não suscitou preliminares.

No mérito, impugnou a inicial por negativa geral, pugnando ao final pela improcedência do pedido autoral.

A parte autora, intimada, não apresentou réplica.

Os autos vieram conclusos para sentença. É O RELATÓRIO.

DECIDO. 2 – Julgamento antecipado: Versando a presente ação sobre matéria de direito e de fato e revelando-se a prova como exclusivamente documental, toma assento o julgamento antecipado da lide (art. 355, I, CPC/2015). 3 – Preliminares: Não identifico qualquer vício que obste a transposição para o mérito, estando presentes os pressupostos processuais de existência e validade do presente feito.

Passo, assim, à análise do mérito. 4 – Mérito: A contestação por negativa geral torna controvertidos os fatos alegados, mas não altera as regras processuais acerca do ônus da prova.

A exigibilidade das prestações de despesas condominiais decorre da própria propriedade (ou exercício de direitos possessórios) sobre o bem, sendo propter rem.

Ademais, a relação jurídica decorrente da propriedade do imóvel restou incontroversa, diante da certidão de matrícula apresentada nos autos (ID. 94971464), demonstrando a propriedade do bem pela parte requerida.

Ressalte-se que a parte autora se desincumbiu do ônus probatório quanto às prestações atrasadas, apresentando planilha dos valores que entende devidos (ID. 94971465), nos quais constam os valores devidos a título de despesas condominiais, e os encargos acessórios, possibilitando pleno exercício do direito de defesa pela requerida.

Ademais, constam dos autos as atas de assembleias que instituíram o valor das contribuições.

Assim, o condomínio autor desincumbiu-se do ônus da prova dos fatos que alega, nos termos do artigo 373, I, do CPC. À parte requerida, por sua vez, compete demonstrar fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito autoral.

A ré pode alegar e provar em contestação a existência de pagamento, ou qualquer outra forma de adimplemento indireto (compensação, confusão, remissão, dação em pagamento, etc.).

No caso, não logrou êxito em provar fato que afaste o direito da parte autora, eis que, apesar da contestação por negativa geral, a ré não produziu qualquer prova.

Assim, inexistindo indícios ou elementos que ponham em dúvida o direito da parte autora de obter a satisfação dos seus créditos, devem ser reconhecidos os débitos cobrados na inicial.

Em consequência, a procedência do pedido inicial é medida que se impõe. 5 - Dispositivo: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a parte requerida ao pagamento de R$ 11.358,60 (onze mil trezentos e cinquenta e oito reais e sessenta centavos), referentes às contribuições condominiais constantes da planilha apresentada (ID. 94971465), das contribuições vencidas e não adimplidas no curso do processo, bem como na multa de 2% pelo atraso; os valores serão atualizados monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da data do vencimento de cada parcela; ressalte-se que não incidem juros de mora sobre a multa moratória.

Resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Cálculos na forma do art. 509, §2º, do CPC.

Cumprimento de sentença na forma dos artigos 523 e seguintes, do CPC.

Condeno a parte requerida nas custas e nos honorários sucumbenciais em favor do patrono da parte autora, estes quantificados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, proceda-se baixa na distribuição e remetam-se os autos para o arquivo.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
04/08/2023 13:37

Recebidos os autos
04/08/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 13:37

Julgado procedente o pedido
02/08/2023 00:25

Publicado Decisão em 02/08/2023.
01/08/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0708777-02.2021.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Despesas Condominiais (10467) AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL VENTURA REU: JOAO ANTONIO GONCALVES GUERRA NETO, ELIZABETH NEVES BORGES CAMPOS GUERRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O processo está maduro para julgamento, não sendo necessárias novas provas ou diligências.

Assim, anote-se conclusão para sentença. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
31/07/2023 09:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
30/07/2023 17:54

Recebidos os autos
30/07/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
30/07/2023 17:54

Outras decisões
20/07/2023 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
03/07/2023 21:15

Juntada de Petição de manifestação
30/06/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:12

Publicado Certidão em 26/06/2023.
23/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 14:53

Juntada de Certidão
15/06/2023 00:58

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VENTURA em 14/06/2023 23:59.
04/06/2023 20:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/05/2023 00:46

Publicado Certidão em 23/05/2023.
23/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 14:21

Expedição de Certidão.
19/05/2023 00:21

Publicado Decisão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 22:39

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2023 13:28

Recebidos os autos
16/05/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 13:28

Outras decisões
08/05/2023 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
23/03/2023 22:38

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 22:37

Juntada de Certidão
15/03/2023 03:08

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO GONCALVES GUERRA NETO em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023 03:08

Decorrido prazo de ELIZABETH NEVES BORGES CAMPOS GUERRA em 14/03/2023 23:59.
27/12/2022 18:07

Publicado Edital em 16/12/2022.
15/12/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 02:54

Publicado Decisão em 14/12/2022.
14/12/2022 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
13/12/2022 19:30

Expedição de Edital.
12/12/2022 14:52

Recebidos os autos
12/12/2022 14:52

Decisão interlocutória - deferimento
25/11/2022 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
25/11/2022 17:02

Juntada de Certidão
12/10/2022 15:56

Juntada de Certidão
26/09/2022 18:59

Recebidos os autos do CEJUSC
26/09/2022 18:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Samambaia
26/09/2022 18:58

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/09/2022 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/09/2022 18:55

Recebidos os autos
26/09/2022 18:55

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
26/09/2022 09:12

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 00:26

Recebidos os autos
26/09/2022 00:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/09/2022 13:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2022 13:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2022 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2022 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2022 17:34

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 17:27

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 01:01

Publicado Certidão em 27/06/2022.
24/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
24/06/2022 00:20

Publicado Decisão em 21/06/2022.
22/06/2022 11:08

Expedição de Certidão.
22/06/2022 11:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/09/2022 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
15/06/2022 19:47

Recebidos os autos
15/06/2022 19:47

Decisão interlocutória - recebido
31/05/2022 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
31/05/2022 10:16

Expedição de Certidão.
30/05/2022 21:09

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 07:10

Publicado Certidão em 23/05/2022.
20/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
18/05/2022 12:18

Expedição de Certidão.
17/05/2022 18:48

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 00:40

Publicado Decisão em 23/03/2022.
22/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
18/03/2022 11:48

Recebidos os autos
18/03/2022 11:48

Decisão interlocutória - indeferimento
17/03/2022 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
16/03/2022 18:17

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 09:19

Publicado Certidão em 11/03/2022.
10/03/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
08/03/2022 10:46

Expedição de Certidão.
08/03/2022 10:13

Recebidos os autos do CEJUSC
08/03/2022 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Samambaia
08/03/2022 10:13

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/03/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/03/2022 21:57

Recebidos os autos
07/03/2022 21:57

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
07/03/2022 13:40

Recebidos os autos
07/03/2022 13:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/01/2022 07:21

Publicado Certidão em 21/01/2022.
17/01/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
13/01/2022 12:04

Expedição de Certidão.
12/01/2022 08:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/01/2022 08:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/12/2021 00:21

Publicado Certidão em 02/12/2021.
01/12/2021 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
01/12/2021 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2021 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2021 18:57

Expedição de Certidão.
29/11/2021 18:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/03/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/11/2021 15:07

Expedição de Certidão.
10/11/2021 14:50

Juntada de Petição de certidão
03/11/2021 16:37

Recebidos os autos do CEJUSC
03/11/2021 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Samambaia
03/11/2021 16:37

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 03/11/2021 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/11/2021 00:16

Recebidos os autos
03/11/2021 00:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/10/2021 18:13

Juntada de Certidão
06/10/2021 10:07

Juntada de Petição de certidão
06/10/2021 10:05

Juntada de Petição de certidão
06/10/2021 10:01

Juntada de Petição de certidão
06/10/2021 09:56

Juntada de Petição de certidão
06/10/2021 09:54

Juntada de Petição de certidão
06/10/2021 09:52

Juntada de Petição de certidão
22/09/2021 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2021 17:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2021 17:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2021 17:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2021 17:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2021 17:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2021 17:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2021 02:38

Publicado Intimação em 03/09/2021.
04/09/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
04/09/2021 02:37

Publicado Certidão em 02/09/2021.
04/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
04/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
31/08/2021 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2021 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2021 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2021 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2021 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2021 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2021 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2021 16:45

Expedição de Certidão.
30/08/2021 16:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/11/2021 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/08/2021 02:33

Publicado Certidão em 23/08/2021.
20/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
18/08/2021 08:22

Expedição de Certidão.
18/08/2021 08:19

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/09/2021 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/08/2021 14:35

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 02:35

Publicado Certidão em 09/08/2021.
06/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
04/08/2021 10:13

Expedição de Certidão.
03/08/2021 13:16

Juntada de Certidão
26/07/2021 11:42

Expedição de Certidão.
26/07/2021 00:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2021 00:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2021 14:24

Publicado Intimação em 20/07/2021.
20/07/2021 14:23

Publicado Certidão em 20/07/2021.
19/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
19/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
19/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
19/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
15/07/2021 19:21

Expedição de Certidão.
15/07/2021 19:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/09/2021 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/06/2021 02:45

Publicado Decisão em 29/06/2021.
28/06/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
25/06/2021 02:45

Publicado Decisão em 24/06/2021.
25/06/2021 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
24/06/2021 15:44

Recebidos os autos
24/06/2021 15:44

Decisão interlocutória - recebido
22/06/2021 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
21/06/2021 18:15

Recebidos os autos
21/06/2021 18:15

Decisão interlocutória - recebido
18/06/2021 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
17/06/2021 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2021

Ultima Atualização
08/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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