14/05/2025 19:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/05/2025 19:47

Expedição de Certidão.
14/05/2025 19:25

Expedição de Certidão.
13/05/2025 18:44

Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2025 03:04

Publicado Intimação em 28/04/2025.
26/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 08:02

Expedição de Certidão.
24/04/2025 02:54

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 23/04/2025 23:59.
23/04/2025 18:05

Juntada de Petição de apelação
23/04/2025 03:08

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 22/04/2025 23:59.
27/03/2025 02:43

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 10:37

Recebidos os autos
25/03/2025 10:37

Julgado improcedente o pedido
21/03/2025 18:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
20/03/2025 18:48

Transitado em Julgado em 20/03/2025
20/03/2025 02:47

Decorrido prazo de LARISSA DE AZEVEDO FRANCA FERREIRA em 19/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:57

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 17/03/2025 23:59.
15/03/2025 02:35

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 14/03/2025 23:59.
21/02/2025 02:41

Publicado Decisão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 16:25

Recebidos os autos
18/02/2025 16:25

Decisão Interlocutória de Mérito
14/02/2025 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
13/02/2025 19:25

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 02:27

Publicado Despacho em 13/02/2025.
13/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 15:42

Recebidos os autos
11/02/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
07/02/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 02:31

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 05/02/2025 23:59.
04/02/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:48

Publicado Despacho em 31/01/2025.
30/01/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
28/01/2025 14:28

Recebidos os autos
28/01/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
22/01/2025 23:33

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:29

Publicado Despacho em 16/12/2024.
14/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0719456-74.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LARISSA DE AZEVEDO FRANCA FERREIRA REU: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA, MAGAZINE LUIZA S/A DESPACHO Intime-se a autora para que em derradeiros 5 dias atenda ao despacho passado e informe se com a homologação do acordo ainda persiste interesse na continuidade do feito quanto ao outro réu, ou se o processo deve ser extinto. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
12/12/2024 14:41

Recebidos os autos
12/12/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/12/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:29

Publicado Despacho em 29/11/2024.
29/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 14:37

Recebidos os autos
27/11/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
14/11/2024 02:37

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:37

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 13/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:28

Publicado Decisão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
05/11/2024 13:49

Recebidos os autos
05/11/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 13:49

Decisão Interlocutória de Mérito
29/10/2024 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
29/10/2024 02:36

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 28/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:29

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 21/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:23

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 16/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:24

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:24

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 11/10/2024 23:59.
09/10/2024 20:16

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 09:39

Recebidos os autos
09/10/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 02:30

Publicado Despacho em 08/10/2024.
08/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
04/10/2024 17:47

Expedição de Certidão.
04/10/2024 11:15

Recebidos os autos
04/10/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de LARISSA DE AZEVEDO FRANCA FERREIRA em 03/10/2024 23:59.
30/09/2024 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
29/09/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 22:02

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 09:06

Recebidos os autos
23/09/2024 09:06

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/09/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 11:11

Expedição de Certidão.
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0719456-74.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LARISSA DE AZEVEDO FRANCA FERREIRA REU: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA, MAGAZINE LUIZA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Rejeito a preliminar da segunda requerida, pois se trata de vício oculto do produto, não de fato do produto.

Assim, não se aplica o art. 13 do CDC, havendo solidariedade entre fabricante e comerciante.

A autora alega ocorrência de vício oculto no aparelho adquirido em 2021, com defeito apresentado na câmera dianteira.

O feito depende de prova técnica.

Assim, devem as partes arcar com os custos da perícia (rateio).

Nomeio o perito o Dr.

BENILDO RAIMUNDO DO REGO, Engenheiro Eletrônico e técnico em Eletrotécnica, com cadastro nesta serventia.

Considerando que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça, a sua parte deverá ser paga nos termos da Portaria 101/2016.

Diante, no entanto, da complexidade do trabalho a ser executado, majoro o referido valor em 5 (cinco) vezes, nos termos do § 1º da mesma portaria, até o teto fixado na Portaria Conjunta nº 53/2011, qual seja, R$ 1.994,06 (mil novecentos e noventa e quatro reais e seis centavos), conforme PORTARIA GPR 37 DE 08 DE JANEIRO DE 2024.

Em seguida, intime-se o perito para que decline os seus honorários, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 465, § 2º, CPC).

Após declinar os honorários, esclareça-se ao douto expert que o valor a ser pago será 50% (cinquenta por cento), custeado pela parte ré, mais o valor máximo fixado na Portaria Conjunta nº 53/2011, conforme restou decidido no PA 0011024/2017.

Após a juntada da proposta de honorários, intime-se a parte ré (art. 95, CPC) para que proceda ao depósito de 50% (cinquenta por cento) do valor dos honorários, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova.

Concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos (art. 465, § 1º, CPC), caso queiram.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, iniciando-se a partir da sua intimação quanto ao depósito dos honorários.

Atente-se o expert para o disposto nos artigos 466, §2º e 474, ambos do CPC.

Fica deferida a expedição de alvará de levantamento após a entrega do laudo pericial.

Vindo o laudo, vista às partes pelo prazo de quinze dias (art. 477, §1º, CPC).

Após, conclusos para julgamento. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
10/09/2024 09:52

Recebidos os autos
10/09/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 09:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/09/2024 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 29/08/2024 23:59.
21/08/2024 15:42

Juntada de Petição de especificação de provas
19/08/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0719456-74.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LARISSA DE AZEVEDO FRANCA FERREIRA REU: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA, MAGAZINE LUIZA S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora se manifestou em réplica.

Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifiquem quais provas desejam produzir, indicando o seu objeto e finalidade.

As partes ficam, desde logo, cientes de que será admitida a indicação de, no máximo, 3 (três) testemunhas, de acordo com o art. 357, § 6º, do CPC.

Caso o rol contenha número superior, será deferida a oitiva das três primeiras testemunhas que nele (rol) estiverem, com dispensa de oitiva das demais.

Excepcionalmente, caso pretendam indicar mais de 3 (três) testemunhas sob a alegação de que há mais de um fato a ser provado, terão o ônus de especificar qual fato cada uma delas pretende provar.

Não o fazendo, serão admitidas apenas as três primeiras testemunhas do rol.

Após este momento processual, na forma do art. 450 do CPC, a substituição da testemunha arrolada será admissível apenas por alguma das hipóteses previstas no art. 451 do mesmo Código.

Se a prova especificada for pericial, a teor do disposto no art. 465, § 1º, do CPC, e também por razões de economia e celeridade processuais, as partes deverão apresentar seus quesitos e indicar assistente técnico, o que abrevia, inclusive, a precificação do trabalho pericial.

Na oportunidade, em cumprimento à Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021, implantada na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, intimo também as partes para se manifestar sobre o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita.

Deverão se pronunciar por escrito apenas aqueles que discordarem.

ANA KAROLLYNE CUNHA PRAXEDES CAVALCANTE Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
12/08/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 12:48

Expedição de Certidão.
11/08/2024 18:31

Juntada de Petição de réplica
23/07/2024 11:45

Juntada de Petição de contestação
23/07/2024 10:28

Publicado Certidão em 23/07/2024.
22/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0719456-74.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LARISSA DE AZEVEDO FRANCA FERREIRA REU: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA, MAGAZINE LUIZA S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte ré APPLE COMPUTER BRASIL LTDA anexou aos autos contestação.

Certifico, ainda, que a parte ré MAGAZINE LUIZA S/A foi citada via sistema, mas não se manifestou nos autos.

Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar em réplica, caso queira.

ANA KAROLLYNE CUNHA PRAXEDES CAVALCANTE Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
18/07/2024 17:11

Expedição de Certidão.
17/07/2024 03:56

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 16/07/2024 23:59.
04/07/2024 16:22

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 10:09

Recebidos os autos
25/06/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 10:09

Deferido o pedido de LARISSA DE AZEVEDO FRANCA FERREIRA - CPF: *48.***.*54-10 (AUTOR).
24/06/2024 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
21/06/2024 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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