02/04/2025 13:19

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 13:18

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:16

Transitado em Julgado em 21/03/2025
26/03/2025 02:38

Publicado Sentença em 26/03/2025.
26/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 12:17

Juntada de Certidão
25/03/2025 12:17

Juntada de Alvará de levantamento
21/03/2025 19:20

Recebidos os autos
21/03/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 19:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/03/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
16/03/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
02/03/2025 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
02/03/2025 19:58

Expedição de Certidão.
01/03/2025 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:45

Publicado Certidão em 31/01/2025.
30/01/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
28/01/2025 21:19

Expedição de Certidão.
28/01/2025 21:18

Processo Desarquivado
28/01/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 16:55

Arquivado Provisoramente
26/10/2024 21:30

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 17:25

Expedição de Ofício.
21/10/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2024 23:59.
10/09/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 14:04

Expedição de Certidão.
09/09/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:41

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 14:15

Recebidos os autos
05/09/2024 14:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
05/09/2024 10:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
05/09/2024 10:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0769760-72.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOSE MARIA MELO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo o pedido de cumprimento de sentença. À Secretaria para alteração da classe processual.

Remetam-se os presentes autos à Contadoria Judicial para atualização do débito, nos termos da sentença/acórdão.

Com os cálculos da Contadoria Judicial, atualize-se o valor da causa, bem como intimem-se as partes para ciência e eventual impugnação no prazo de 15 dias.

Havendo impugnação, intime-se a parte contrária para manifestação, no prazo de 15 dias e, transcorrido referido prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.

Não havendo impugnação, expeça-se RPV ou precatório, considerando o limite estabelecido para obrigação de pequeno valor.

Expedida a Requisição de Pequeno Valor – RPV, intime-se a Fazenda Pública para pagamento no prazo de 60 dias úteis, conforme art. 13, I, Lei nº 12.153/2009.

Efetuado o pagamento da RPV, intime-se a parte autora, a fim de oportunizar que, no prazo de 05 dias, apresente seus dados bancários e se manifeste a respeito da liquidação do débito, sob pena de anuência tácita ao cumprimento integral da obrigação.

Havendo anuência da parte credora com o pagamento realizado ou com o transcurso do prazo sem manifestação, expeça-se o respectivo alvará de levantamento e venham os autos conclusos para extinção.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
04/09/2024 13:47

Recebidos os autos
04/09/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 13:47

Outras decisões
21/08/2024 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
21/08/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:29

Publicado Certidão em 19/08/2024.
16/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0769760-72.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOSE MARIA MELO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença proferida nestes autos transitou em julgado no dia 14/08/2024.

Ato contínuo, intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

BRASÍLIA, DF, 14 de agosto de 2024.

LUCAS DAUMAS GUIZELINI Servidor Geral
14/08/2024 12:32

Transitado em Julgado em 14/08/2024
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:21

Decorrido prazo de JOSE MARIA MELO em 06/08/2024 23:59.
23/07/2024 10:40

Publicado Sentença em 23/07/2024.
23/07/2024 10:40

Publicado Sentença em 23/07/2024.
22/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos, para reconhecer como base de cálculo do ITBI o valor transacionado do imóvel, bem como condenar o requerido a restituir ao autor a quantia de R$ 8.637,30 (oito mil, seiscentos e trinta e sete reais e trinta centavos).

O importe será corrigido monetariamente, desde a data do desembolso, com a incidência da taxa SELIC, a qual compreende juros decorrentes da mora e correção monetária, conforme entendimento firmado em Recurso Repetitivo, sob tema 905/STJ (Resp 1492221/PR).

Custas e honorários descabidos, consoante o estatuído o artigo 55, caput, da Lei 9099/95.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
18/07/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 17:12

Recebidos os autos
18/07/2024 17:12

Julgado procedente o pedido
29/04/2024 23:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TAIS SALGADO BEDINELLI
29/04/2024 14:53

Recebidos os autos
29/04/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
25/03/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 11:44

Juntada de Certidão
14/03/2024 09:05

Juntada de Petição de réplica
11/03/2024 02:51

Publicado Certidão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 16:19

Juntada de Certidão
06/03/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 14:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/DECISÃO (155) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
26/01/2024 14:24

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/DECISÃO (155)
20/12/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 18:17

Recebidos os autos
18/12/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 18:17

Outras decisões
13/12/2023 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
13/12/2023 18:29

Juntada de Certidão
13/12/2023 18:24

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
13/12/2023 16:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
13/12/2023 16:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/12/2023 18:27

Recebidos os autos
11/12/2023 18:27

Declarada incompetência
11/12/2023 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
11/12/2023 17:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
11/12/2023 17:22

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
01/12/2023 18:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/12/2023 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
01/12/2023 17:57

Recebidos os autos
01/12/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 08:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/12/2023 08:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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