10/09/2025 07:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
09/09/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 03:40

Decorrido prazo de GLAUCO FERNANDES DE MEDEIROS em 08/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:03

Juntada de Certidão
04/09/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 15:42

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/09/2025 02:48

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
27/08/2025 18:38

Recebidos os autos
27/08/2025 18:38

Outras decisões
27/08/2025 03:30

Decorrido prazo de GLAUCO FERNANDES DE MEDEIROS em 26/08/2025 23:59.
15/08/2025 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/08/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 03:30

Decorrido prazo de GLAUCO FERNANDES DE MEDEIROS em 12/08/2025 23:59.
07/08/2025 02:52

Publicado Certidão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 12:33

Juntada de Certidão
04/08/2025 19:35

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 02:53

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
25/07/2025 18:19

Recebidos os autos
25/07/2025 18:19

Outras decisões
16/07/2025 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
01/07/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 03:38

Decorrido prazo de GLAUCO FERNANDES DE MEDEIROS em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 02:46

Publicado Certidão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 13:47

Juntada de Certidão
16/06/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 02:45

Publicado Certidão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 13:15

Juntada de Certidão
05/06/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 02:46

Publicado Termo em 26/05/2025.
24/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 13:23

Juntada de termo
21/05/2025 20:34

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/05/2025 02:49

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:34

Recebidos os autos
14/05/2025 15:34

Nomeado perito
08/05/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
16/04/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 21:53

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:45

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 14:56

Recebidos os autos
01/04/2025 14:56

Embargos de declaração não acolhidos
28/03/2025 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
27/03/2025 14:58

Juntada de Petição de contrarrazões
24/03/2025 02:51

Publicado Intimação em 24/03/2025.
22/03/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 13:13

Juntada de Certidão
20/03/2025 11:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2025 02:33

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729040-74.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RVS - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA RECONVINTE: LOTUS TOWER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA REQUERIDO: LOTUS TOWER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA RECONVINDO: RVS - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte ré requereu a produção de prova pericial, especialmente relativa à construção civil, à engenharia e/ou à contábil, com o intuito de apurar as medições e despesas extracontratuais realizadas.

Ademais, a parte requereu que a autora apresente a discriminação das avarias dos equipamentos, as medidas que estão sendo adotadas para conserto e seus respectivos valores de reparo.

A requerente indicou como ponto controverso a aplicação de multa contratual e a definição do valor da penalidade.

Quanto à produção de provas, requereu a perícia de engenharia para verificação das medições e do volume efetivo de escavação, demonstrando se a execução estava ou não em conformidade com cronograma contratual e se eventuais entraves decorreram de fatores externos.

Requereu também a perícia contábil para apurar o saldo devedor existente entre as partes. É o relatório.

Decido.

A parte requerente apontou, como ponto controverso, a aplicação de multa contratual e a definição do valor da penalidade.

No caso em análise, os contratos (IDs 204176228, 204176230 e 204176234) já preveem as multas em caso de descumprimento e o valor da penalidade.

Determinando-se se houve descumprimento do contrato e quem deu causa ao descumprimento, aplicar-se-á a multa.

Quanto às perícias solicitadas, tendo em vista o objeto dos contratos eram a execução dos serviços de escavação e de transporte mecanizado, assim como a escavação mecanizada e transporte de materiais das fundações tipo bloco/sapata para a mesma obra, necessário engenheiro civil para realizar tais medições a fim de constatar quem deu causa, o percentual de cumprimento dos contratos (integral ou parcial) e se há saldo credor devido a alguma das partes.

Posteriormente, caso seja necessário outro conhecimento técnico para apuração de valores, poderá ser nomeado perito contábil.

Isto posto, defiro a produção da prova pericial.

Nomeio Marcus Campelo Cajaty Gonçalves (CPF 806857307-00 / [email protected]), engenheiro civil, com dados arquivados nesta Serventia, para atuar como perito do juízo.

Fixo, desde já, o prazo de 30 dias para a entrega do laudo.

Intimem-se as partes e seus procuradores para que apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos, caso queiram, em 15 dias.

Em seguida, intime-se o perito judicial para que apresente sua proposta de honorários.

Face às petições de IDs 225359766 e 226174245, ambas as partes ficarão responsáveis pelo adiantamento dos honorários periciais.

Consigne-se que o levantamento dos honorários periciais ocorrerá da seguinte forma: 50% após a entrega do laudo pericial, e o restante após a resposta a eventuais impugnações, nos termos do art. 465, §4º do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
17/03/2025 16:40

Recebidos os autos
17/03/2025 16:40

Nomeado perito
14/03/2025 02:40

Decorrido prazo de LOTUS TOWER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 13/03/2025 23:59.
24/02/2025 15:42

Juntada de Certidão
19/02/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
17/02/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:43

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 13:57

Recebidos os autos
13/02/2025 13:57

Embargos de declaração não acolhidos
10/02/2025 17:20

Juntada de Petição de especificação de provas
07/02/2025 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
06/02/2025 16:51

Juntada de Petição de contrarrazões
03/02/2025 02:58

Publicado Intimação em 03/02/2025.
01/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 13:03

Juntada de Certidão
29/01/2025 14:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/01/2025 02:48

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 13:59

Recebidos os autos
27/01/2025 13:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/01/2025 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
21/01/2025 17:07

Juntada de Petição de réplica
02/12/2024 02:27

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 15:32

Recebidos os autos
28/11/2024 15:32

Outras decisões
21/11/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
20/11/2024 03:35

Decorrido prazo de LOTUS TOWER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:26

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 02:24

Decorrido prazo de LOTUS TOWER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 22/10/2024 23:59.
22/10/2024 13:10

Juntada de Certidão
21/10/2024 17:20

Juntada de Petição de réplica
10/10/2024 17:48

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 07/10/2024.
04/10/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729040-74.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RVS - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA REQUERIDO: LOTUS TOWER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho a emenda.

Cadastre-se o ajuizamento da reconvenção, na forma do art. 3, inc.

III, do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT.

Após, ao autor para que se manifeste em réplica e apresente a contestação à reconvenção, no prazo legal.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
02/10/2024 18:17

Recebidos os autos
02/10/2024 18:17

Recebida a emenda à inicial
01/10/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
01/10/2024 02:29

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729040-74.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RVS - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA REQUERIDO: LOTUS TOWER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao requerido para que promova o recolhimento das custas judiciais, sob pena de não recebimento da reconvenção.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
27/09/2024 10:45

Recebidos os autos
27/09/2024 10:45

Determinada a emenda à inicial
24/09/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
23/09/2024 21:36

Juntada de Petição de contestação
18/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729040-74.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RVS - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA REQUERIDO: LOTUS TOWER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em que alega contradição na decisão de ID 206989683, pois, sem a fase de instrução, não é possível aferir se houve o integral cumprimento do contrato.

Afirma que a garantia dada no termo aditivo somente pode continuar sendo exigida se, de fato, a embargante for devedora, o que não pode ser presumido a partir dos documentos unilaterais juntados pela embargada.

Ao final, requer que seja sanado o vício, emprestando-se efeitos modificativos aos embargos.

A parte ré afirma que não há vícios integrativos na decisão ora embargada, restando evidenciado que a embargante objetiva a reforma da decisão.

Alega que a posse da máquina decorre de ajuste privado firmado entre as partes até decisão judicial resolver o contrato firmado e que a máquina foi entregue em garantia para fiel cumprimento das obrigações contratuais.

Requer a rejeição dos embargos.

Na petição de ID 208166406, a parte ré requereu a intimação da autora para que restituísse a posse da máquina a fim de reestabelecer a garantia contratual.

A requerente (ID 208762537) afirmou que a máquina está com o 'braço' desmontado, aguardando peças para conserto, sem previsão de entrega, que sua retirada somente foi possível com peças emprestadas da assistência técnica, mas os danos apurados na central foram severos, o que exigiu reparos além do previsto inicialmente.

Intimada para se manifestar, a parte requerida se quedou inerte. É o breve relatório.

Decido.

Dispõe o art. 1.022 do CPC que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material.

As alegações de contradição e obscuridade devem ser analisadas sob a ótica interna da decisão embargada, a fim de que seja corrigida eventual incompatibilidade entre a fundamentação e as conclusões expostas pelo julgador.

A omissão, por seu turno, refere-se à ausência de manifestação do juiz sobre questão suscitada pela parte e que guarde relevância com o objeto em litígio.

No caso em apreço, não há omissão ou contradição na decisão impugnada, tendo em vista que os fundamentos são coerentes com o dispositivo da decisão.

Com efeito, não é o caso de acolhimento dos embargos de declaração.

Acresça-se que a própria requerente, na petição inicial, relatou que a máquina objeto desta ação estava em plena atividade quando surgiu a necessidade de reparos para continuar a escavação (ID. 204176213, p. 5).

Logo, ela reconheceu que o serviço contratado não havia sido ainda concluído, de modo que a máquina, a rigor, deverá retornar ao canteiro de obras para a conclusão do serviço que foi contratado.

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração.

Aguarde-se o transcurso do prazo para contestação.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
16/09/2024 13:24

Recebidos os autos
16/09/2024 13:24

Embargos de declaração não acolhidos
11/09/2024 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de LOTUS TOWER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 09/09/2024 23:59.
02/09/2024 17:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/09/2024 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 10ª Vara Cível de Brasília
02/09/2024 17:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 02/09/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/09/2024 02:30

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de LOTUS TOWER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 30/08/2024 23:59.
30/08/2024 12:49

Recebidos os autos
30/08/2024 12:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/08/2024 15:30

Recebidos os autos
29/08/2024 15:30

Embargos de declaração não acolhidos
26/08/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
26/08/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 02:20

Publicado Intimação em 23/08/2024.
23/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 23/08/2024.
22/08/2024 16:11

Juntada de Petição de contrarrazões
22/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0729040-74.2024.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Adimplemento e Extinção (7690) REQUERENTE: RVS - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA REQUERIDO: LOTUS TOWER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, fica a parte requerida/embargada intimada a se manifestar acerca dos embargos de declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 1.023, §2º, do CPC, assim como fica a parte requerente intimada a se manifestar acerca da petição de ID 208166406, no mesmo prazo.

Após manifestações das partes, torne o processo concluso.

Brasília/DF, 20/08/2024.

ADRIANA BARBOSA MENDES Servidor Geral
20/08/2024 16:14

Juntada de Certidão
20/08/2024 15:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 12:11

Juntada de Certidão
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de RVS - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 14/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de LOTUS TOWER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:40

Decorrido prazo de LOTUS TOWER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:40

Decorrido prazo de RVS - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 14/08/2024 23:59.
16/08/2024 14:48

Juntada de Petição de resposta ao ofício
15/08/2024 02:18

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729040-74.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RVS - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA REQUERIDO: LOTUS TOWER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte ré em que alega não restou expresso na decisão que, após a realização de assistência técnica, deveria a máquina escavadeira retornar à posse da requerida, tendo em vista que foi dada em garantia mediante contrato empresarial paritário.

Acrescenta que não está claro se a RVS não poderá utilizar a máquina após a retirada para assistência técnica, justamente porque o termo aditivo transferiu a posse para a requerida.

Ao final, a embargante requer sejam conhecidos e providos os embargos de declaração, de modo a esclarecer que a máquina escavadeira deverá retornar à posse da requerida após a realização da pretendida manutenção.

Em sua manifestação, a requerente alega que a decisão embargada não padece de qualquer vício, pois a decisão estabelece que a embargada não poderá dispor da máquina ou transferir a posse a terceiros sem autorização do Juízo, resguardando o risco de irreversibilidade.

Requereu a rejeição dos embargos de declaração. É o breve relatório.

Decido.

Dispõe o art. 1.022 do CPC que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material.

As alegações de contradição e obscuridade devem ser analisadas sob a ótica interna da decisão embargada, a fim de que seja corrigida eventual incompatibilidade entre a fundamentação e as conclusões expostas pelo julgador.

A omissão, por seu turno, refere-se à ausência de manifestação do juiz sobre questão suscitada pela parte e que guarde relevância com o objeto em litígio.

No caso em análise, assiste razão à parte embargante quanto à omissão apontada, pois a medida cautelar foi concedida provisoriamente apenas para conserto da máquina, assumindo a autora, na oportunidade, o encargo de fiel depositária do bem.

Contudo, pela cláusula 4.1 do termo aditivo, as partes estipularam que as máquinas ficarão sob a posse direta da contratante (ré/embargante) até o integral e fiel cumprimento do contrato celebrado.

Na cláusula 4.2 restou ajustado que a posse das máquinas somente seria restituída à autora após o termo de encerramento do contrato.

Logo, reconheço a omissão na decisão para estabelecer que, após o conserto da máquina, ela deverá retomar à posse da ré, pois não houve, ainda, a rescisão do contrato e nem o seu integral cumprimento.

Ante o exposto, acolho os embargos de declaração para suprir a omissão e, em consequência, determino que, após o conserto da máquina, a autora deverá retorná-la à posse da ré.

Aguarde-se a audiência de conciliação.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
12/08/2024 15:50

Recebidos os autos
12/08/2024 15:50

Embargos de Declaração Acolhidos
08/08/2024 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
07/08/2024 18:02

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
07/08/2024 13:02

Juntada de Certidão
07/08/2024 02:32

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 19:36

Expedição de Ofício.
06/08/2024 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 15:55

Recebidos os autos
05/08/2024 15:55

Concedida a Medida Liminar
05/08/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
05/08/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 13:07

Juntada de Certidão
01/08/2024 17:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 03:26

Publicado Certidão em 25/07/2024.
24/07/2024 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
22/07/2024 17:11

Juntada de Certidão
22/07/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2024 03:03

Publicado Certidão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0729040-74.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RVS - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA REQUERIDO: LOTUS TOWER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 02/09/2024 14:00min.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_07_14h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8186, 3103-7398 e 3103-2617, no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo.

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 16/07/2024 16:55 LARISSA RIBEIRO DE MENEZES CARVALHO
17/07/2024 14:38

Expedição de Mandado.
17/07/2024 14:37

Expedição de Mandado.
16/07/2024 16:56

Juntada de Certidão
16/07/2024 16:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/09/2024 14:00, 10ª Vara Cível de Brasília.
16/07/2024 15:32

Recebidos os autos
16/07/2024 15:32

Concedida a Antecipação de tutela
16/07/2024 15:32

Outras decisões
15/07/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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