05/08/2025 19:19

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 02:58

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
29/07/2025 20:06

Recebidos os autos
29/07/2025 20:06

Outras decisões
27/06/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 18:26

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/06/2025 03:00

Publicado Certidão em 23/06/2025.
24/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
23/06/2025 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
18/06/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 14:52

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2025 04:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/05/2025 23:22

Recebidos os autos
22/05/2025 23:22

Embargos de declaração não acolhidos
21/05/2025 08:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
21/05/2025 08:00

Juntada de Certidão
20/05/2025 15:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2025 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2025 02:46

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 13:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0729487-62.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA JUNIOR REVEL: PROCOPIO E CAPUCCI COMERCIO E SERVICOS EM VIDROS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor.

Anote-se.

Atualize-se o valor da causa para R$ 143.579,49.

Intime-se o executado para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do novo CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão.

Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora, inclusive por meio eletrônico, de bens indicados pelo exequente.

Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Os bens penhorados ficarão em poder do executado, salvo indicação de fiel depositário pelo exequente. Águas Claras, DF, 10 de maio de 2025 09:08:24.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
11/05/2025 20:38

Recebidos os autos
11/05/2025 20:38

Outras decisões
08/05/2025 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/05/2025 02:41

Publicado Edital em 08/05/2025.
08/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 11:54

Juntada de Petição de certidão
05/05/2025 22:05

Recebidos os autos
05/05/2025 22:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
05/05/2025 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
05/05/2025 14:37

Transitado em Julgado em 22/04/2025
23/04/2025 03:09

Decorrido prazo de PROCOPIO E CAPUCCI COMERCIO E SERVICOS EM VIDROS LTDA - ME em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:09

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA JUNIOR em 22/04/2025 23:59.
26/03/2025 02:44

Publicado Sentença em 26/03/2025.
26/03/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
22/03/2025 22:10

Recebidos os autos
22/03/2025 22:10

Julgado procedente o pedido
26/02/2025 20:39

Publicado Decisão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 07:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
23/02/2025 16:59

Recebidos os autos
23/02/2025 16:59

Decretada a revelia
18/02/2025 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/02/2025 02:45

Decorrido prazo de PROCOPIO E CAPUCCI COMERCIO E SERVICOS EM VIDROS LTDA - ME em 14/02/2025 23:59.
23/01/2025 23:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2024 15:11

Recebidos os autos
22/11/2024 15:11

Outras decisões
21/11/2024 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
19/11/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:29

Publicado Certidão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
31/10/2024 02:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
08/10/2024 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:34

Publicado Certidão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL Horário de atendimento: das 12h às 19h Processo n°: 0729487-62.2024.8.07.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico que o MANDADO/AR retornou sem cumprimento, pelo motivo "diligência infrutífera".

Nos termos da portaria deste Juízo, fica a parte autora intimada a apresentar o endereço ATUALIZADO/ COMPLETO para diligências ou requerer o que entender de direito.

Prazo de 05 (cinco) dias.

Transcorridos mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação, intime-se o autor (por sistema , AR ou Mandado, conforme o caso), para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, inciso III, §1º, do CPC, ou indeferimento, se o caso.

Transcorrido todo o prazo em branco, remetam-se os autos conclusos. (documento datado e assinado eletronicamente) DANIELA VILELA DE SOUZA COSTA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.

Fica a parte autora ADVERTIDA de que poderá entrar em contato, por e-mail, com o(a) Oficial(a) de Justiça para fornecer os meios necessários para o cumprimento da diligência.

Informo, ainda, que o e-mail do(a) Oficial(a) de Justiça, para quem foi distribuído o mandado, está disponível por meio da consulta ao link:https://pje-consulta-mandado.tjdft.jus.br/
21/09/2024 04:43

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
11/09/2024 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2024 09:08

Recebidos os autos
10/09/2024 09:08

Outras decisões
04/09/2024 13:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
03/09/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0729487-62.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA JUNIOR REU: PROCOPIO E CAPUCCI COMERCIO E SERVICOS EM VIDROS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de concessão de gratuidade de justiça formulado pelo Autor uma vez que ausente hipossuficiência financeira apta à concessão do benefício.

Intime-se o Autor para que promova o recolhimento das custas iniciais.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Águas Claras, DF, 16 de agosto de 2024 16:44:34.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
20/08/2024 15:26

Recebidos os autos
20/08/2024 15:26

Gratuidade da justiça não concedida a CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA JUNIOR - CPF: *06.***.*50-25 (AUTOR).
15/08/2024 15:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/08/2024 13:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/07/2024 02:25

Publicado Decisão em 26/07/2024.
25/07/2024 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0729487-62.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA JUNIOR REU: PROCOPIO E CAPUCCI COMERCIO E SERVICOS EM VIDROS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) comprovante de renda mensal dos últimos três meses; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade do postulante dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos três meses; d) cópia integral da última declaração do imposto de renda apresentada à Receita Federal.

Prazo: 15 dias.

Alternativamente, deverá a parte recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Águas Claras, DF, 23 de julho de 2024 10:04:43.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
23/07/2024 19:31

Recebidos os autos
23/07/2024 19:31

Determinada a emenda à inicial
23/07/2024 10:41

Publicado Decisão em 23/07/2024.
22/07/2024 18:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
22/07/2024 18:34

Expedição de Certidão.
22/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729487-62.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA JUNIOR REU: PROCOPIO E CAPUCCI COMERCIO E SERVICOS EM VIDROS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de procedimento comum proposta por CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA JUNIOR em desfavor de CRISTAL VIDROS - PROCÓPIO E CAPUCCI COMÉRCIO E SERVIÇOS EM VIDROS LTDA.

ME.

O autor tem domicílio em Taguatinga Sul/DF, enquanto o réu tem sede em Vicente Pires/DF.

Neste esteio, cumpre destacar o que dispõe o artigo 63, §5º do CPC: Art. 63.

As partes podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações. (...) § 5º O ajuizamento de ação em juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda, constitui prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício. (Incluído pela Lei nº 14.879, de 4 de junho de 2024) Conforme narrado, nenhuma das partes tem vinculação com a circunscrição judiciária de Brasília/DF.

Desta feita, a distribuição do processo nesta circunscrição caracteriza a abusividade prevista no texto legal acima destacado, permitindo, assim, a declinação de competência de ofício.

Ante o exposto, dou-me por incompetente para análise da demanda e determino a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis de Águas Claras – DF.

Fica a parte intimada.

BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2024 14:16:33.

JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto
20/07/2024 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/07/2024 17:27

Recebidos os autos
18/07/2024 17:27

Declarada incompetência
17/07/2024 18:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/07/2024 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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