11/09/2025 17:01

Recebidos os autos
11/09/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
09/09/2025 15:02

Expedição de Certidão.
05/09/2025 03:33

Decorrido prazo de ENILTON BRANDAO DA SILVA em 04/09/2025 23:59.
28/08/2025 02:48

Publicado Certidão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 02:50

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama# Fórum do Gama - EQ 1/2, 1º andar sl 109, -, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Número do processo: 0709476-03.2024.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ENILTON BRANDAO DA SILVA EXECUTADO: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC CERTIDÃO Certifico e dou fé que o prazo para pagamento voluntário transcorreu em 07/07/2025.

Certifico, ainda, que, nos termos da Portaria n. 2/2018 deste Juízo, fica a parte credora intimada a apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de cinco dias, como determinado.

GAMA/DF, 25 de agosto de 2025 10:57:39. assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0709476-03.2024.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ENILTON BRANDAO DA SILVA EXECUTADO: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte executada pede a suspensão do feito, ante alegada incapacidade financeira, o que é incabível no rito dos Juizados.

Em análise dos autos, verifica-se que a ré, em acordo realizado em audiência no dia 05.11.2024, comprometeu-se a pagar ao autor R$450,00 no prazo de 15 dias úteis, ou seja, até 28.11.2024, porém, injustificadamente não o fez, tornando-se inadimplente desde a referida data.

Ademais, sequer se mostra verossímil a alegação de ausência de condições financeiras para arcar com seus compromissos, visto que desprovida de documentação comprobatória e embasada tão somente na suspensão de descontos determinada pelo Governo Federal em abril deste ano, ou seja, quando a ré já se encontrava em mora havia mais de seis meses.

Logo, eu indefiro a suspensão do feito.

Cumpram-se as ordens precedentes.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
25/08/2025 10:57

Expedição de Certidão.
22/08/2025 18:28

Recebidos os autos
22/08/2025 18:28

Indeferido o pedido de ENILTON BRANDAO DA SILVA - CPF: *45.***.*89-91 (EXEQUENTE)
08/08/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 03:27

Decorrido prazo de ENILTON BRANDAO DA SILVA em 06/08/2025 23:59.
06/08/2025 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
04/08/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 02:53

Publicado Certidão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
24/07/2025 13:35

Expedição de Certidão.
23/07/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 03:37

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC em 07/07/2025 23:59.
26/06/2025 05:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/06/2025 02:50

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2025 13:31

Juntada de Certidão
05/06/2025 12:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/06/2025 16:47

Recebidos os autos
03/06/2025 16:47

Deferido o pedido de ENILTON BRANDAO DA SILVA - CPF: *45.***.*89-91 (AUTOR).
29/05/2025 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
28/05/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:49

Publicado Despacho em 21/05/2025.
21/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 19:28

Recebidos os autos
16/05/2025 19:28

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
30/04/2025 19:36

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 12:28

Processo Desarquivado
30/04/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 17:36

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 06:34

Processo Desarquivado
09/02/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 17:12

Arquivado Definitivamente
12/11/2024 17:57

Transitado em Julgado em 05/11/2024
05/11/2024 18:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2024 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
05/11/2024 18:29

Homologada a Transação
05/11/2024 08:04

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 08/10/2024.
07/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
03/10/2024 13:39

Juntada de Certidão
03/10/2024 13:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/11/2024 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
01/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0709476-03.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ENILTON BRANDAO DA SILVA REU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC DECISÃO Trata-se de ação de conhecimento.

Analisando-se os autos, há controvérsia acerca da ocorrência dos fatos como narrados na inicial.

Considerando-se a simplicidade, informalidade, celeridade e a economia processual, critérios que regem os processos no âmbito dos juizados especiais; que se trata de audiência cível onde haverá nova tentativa de conciliação entre as partes, antes da eventual instrução do feito (artigo 2º da Lei 9.099/95); e, que não houve requerimento para audiência presencial, designe-se audiência virtual de conciliação, instrução e julgamento (artigo 22, §2º, da Lei 9.099/95; artigo 236, §3º, do CPC; e artigo 3º, §1º, inciso IV, da Resolução 354/2020 c/c artigo 4º da Resolução 481/2022, ambas do CNJ).

Advirta-se às partes que o não comparecimento ou a recusa na participação do ato importará desídia (parte autora) ou revelia (parte ré).

Intimem-se as partes de que poderão produzir provas documental e oral, apresentando no máximo 03 testemunhas, cada.

Em havendo necessidade de intimação das testemunhas, o rol deve ser apresentado em cartório, no prazo mínimo de 05 dias úteis antes da audiência, com a qualificação e os endereços onde possam ser encontradas.

Intimem-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
26/09/2024 18:14

Recebidos os autos
26/09/2024 18:14

Outras decisões
19/09/2024 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
19/09/2024 13:42

Expedição de Certidão.
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC em 13/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ENILTON BRANDAO DA SILVA em 06/09/2024 23:59.
05/09/2024 14:11

Juntada de Petição de substabelecimento
04/09/2024 16:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/09/2024 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
04/09/2024 16:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/09/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/09/2024 15:46

Juntada de Petição de réplica
04/09/2024 08:10

Juntada de Petição de contestação
02/09/2024 15:25

Recebidos os autos
02/09/2024 15:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/09/2024 08:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 18:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 12/08/2024.
09/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 15:09

Recebidos os autos
07/08/2024 15:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/08/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
06/08/2024 10:35

Expedição de Certidão.
30/07/2024 02:29

Decorrido prazo de ENILTON BRANDAO DA SILVA em 29/07/2024 23:59.
22/07/2024 03:19

Publicado Decisão em 22/07/2024.
20/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0709476-03.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ENILTON BRANDAO DA SILVA REU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC DECISÃO A petição inicial não preenche os requisitos previstos nos §§ 1.º e 2.º do artigo 2.º da Portaria Conjunta TJDFT n.º 29, de 19 de abril de 2021 para a tramitação do PJe.

Assim, fica intimada a parte autora para que instrua os autos com as seguintes informações: - endereço eletrônico (e-mail) próprio; - número de linha telefônica móvel própria; e - endereço eletrônico (e-mail) ou de outro meio digital que permita a localização da parte ré por via eletrônica.

Deve a parte autora apresentar, também, autorização expressa para a utilização dos dados eletrônicos em questão no processo judicial.

Fica a parte autora cientificada, ainda, de que sua omissão na prestação das aludidas informações no prazo de 05 (cinco) dias obstará a tramitação do PJe na forma do "Juízo 100% Digital".

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
18/07/2024 13:07

Recebidos os autos
18/07/2024 13:07

Determinada a emenda à inicial
18/07/2024 09:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/07/2024 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0729598-46.2024.8.07.0001

Braziliense Empreendimentos Imobiliarios...

Geraldo Vieira de Oliveira

Advogado: Leonardo Mendes Cruz

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/06/2025 15:38

Exibir Processo

Processo nº 0721898-13.2024.8.07.0003

Eb Produtos Farmaceuticos LTDA

Drogaria Sanitas Grsi LTDA

Advogado: Caio Henrique Toledo Martins

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/07/2024 13:24

Exibir Processo

Processo nº 0709437-06.2024.8.07.0004

Eliane de Jesus Gustavo

Wendel Alves de Almeida

Advogado: Thamirys de Oliveira Duarte

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/07/2024 16:09

Exibir Processo

Processo nº 0743593-97.2022.8.07.0001

Wambier, Yamasaki, Bevervanco, Lima &Amp; Lo...

Vivianne Abreu de Moraes

Advogado: Luiz Rodrigues Wambier

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/11/2022 17:17

Exibir Processo

Processo nº 0709390-32.2024.8.07.0004

Fernanda Michelly Medeiros Vieira

Tim S A

Advogado: Ellen Cristina Goncalves Pires

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/07/2024 17:52

Exibir Processo