23/12/2024 17:23

Arquivado Definitivamente
23/12/2024 17:23

Expedição de Certidão.
23/12/2024 10:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0703416-14.2024.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARLY MARIA PORTO EXECUTADO: DIVALDO DE SOUZA FERREIRA FRANCA, LUANA FRANCA SOARES FERREIRA SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado (id 220326499 e 220406749) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" c/c artigo 771, parágrafo único, do CPC.

Não há custas processuais, nem honorários advocatícios (artigo 55, caput, da Lei 9.099/95).

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja cumprido.

Nada a prover quanto ao requerimento da Defensoria Pública para depósito dos honorários, tendo em vista que já realizados na conta indicada, conforme se depreende do comprovante de id 220326501.

Dê-se ciência aos devedores da conta da credora de id 218609232 para o depósito das parcelas.

Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal das partes.

Dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
19/12/2024 16:15

Transitado em Julgado em 18/12/2024
18/12/2024 16:05

Recebidos os autos
18/12/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:05

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
18/12/2024 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
17/12/2024 19:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/12/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 10:37

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:05

Recebidos os autos
10/12/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
10/12/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 09/12/2024.
06/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 17:32

Recebidos os autos
04/12/2024 17:32

Outras decisões
04/12/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
03/12/2024 16:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/12/2024 16:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/11/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/11/2024 14:48

Recebidos os autos
25/11/2024 14:48

Deferido o pedido de MARLY MARIA PORTO - CPF: *43.***.*80-49 (REQUERIDO).
22/11/2024 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
22/11/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 18:43

Recebidos os autos
19/11/2024 18:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
18/11/2024 02:25

Publicado Certidão em 18/11/2024.
16/11/2024 14:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 15:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/11/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:50

Transitado em Julgado em 13/11/2024
13/11/2024 13:04

Recebidos os autos
02/10/2024 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/10/2024 13:17

Juntada de Certidão
27/09/2024 19:55

Juntada de Petição de contrarrazões
22/08/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:08

Recebidos os autos
19/08/2024 15:08

Outras decisões
15/08/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
15/08/2024 12:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de MARLY MARIA PORTO em 09/08/2024 23:59.
05/08/2024 13:08

Expedição de Certidão.
05/08/2024 10:37

Juntada de Petição de recurso inominado
02/08/2024 07:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/07/2024 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2024 02:50

Publicado Sentença em 22/07/2024.
22/07/2024 02:50

Publicado Sentença em 22/07/2024.
19/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
17/07/2024 16:34

Recebidos os autos
17/07/2024 16:34

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
01/07/2024 13:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
26/06/2024 19:21

Recebidos os autos
26/06/2024 19:21

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
19/06/2024 12:07

Expedição de Certidão.
11/06/2024 08:27

Decorrido prazo de DIVALDO DE SOUZA FERREIRA FRANCA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 03:17

Decorrido prazo de LUANA FRANCA SOARES FERREIRA em 10/06/2024 23:59.
06/06/2024 18:33

Juntada de Petição de certidão de juntada
04/06/2024 13:03

Expedição de Certidão.
03/06/2024 18:42

Juntada de Petição de contestação
29/05/2024 04:42

Decorrido prazo de DIVALDO DE SOUZA FERREIRA FRANCA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:42

Decorrido prazo de LUANA FRANCA SOARES FERREIRA em 28/05/2024 23:59.
24/05/2024 02:51

Publicado Decisão em 24/05/2024.
23/05/2024 18:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/05/2024 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
23/05/2024 18:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/05/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 16:16

Recebidos os autos
22/05/2024 16:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/05/2024 16:15

Juntada de Certidão
21/05/2024 20:07

Recebidos os autos
21/05/2024 20:07

Indeferido o pedido de MARLY MARIA PORTO - CPF: *43.***.*80-49 (REQUERIDO)
21/05/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
20/05/2024 17:45

Juntada de Petição de certidão de juntada
11/05/2024 02:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/05/2024 02:26

Publicado Decisão em 02/05/2024.
02/05/2024 02:26

Publicado Certidão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
25/04/2024 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2024 18:11

Recebidos os autos
15/04/2024 18:11

Recebida a emenda à inicial
12/04/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
10/04/2024 18:54

Juntada de Certidão
18/03/2024 11:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/05/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/03/2024 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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