13/11/2024 13:04

Baixa Definitiva
13/11/2024 13:04

Expedição de Certidão.
13/11/2024 13:02

Transitado em Julgado em 13/11/2024
13/11/2024 02:16

Decorrido prazo de LUANA FRANCA SOARES FERREIRA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:16

Decorrido prazo de DIVALDO DE SOUZA FERREIRA FRANCA em 12/11/2024 23:59.
18/10/2024 02:16

Publicado Decisão em 18/10/2024.
18/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 17:00

Recebidos os autos
16/10/2024 17:00

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de DIVALDO DE SOUZA FERREIRA FRANCA - CPF: *93.***.*70-87 (RECORRENTE)
16/10/2024 14:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
16/10/2024 10:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de LUANA FRANCA SOARES FERREIRA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DIVALDO DE SOUZA FERREIRA FRANCA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de LUANA FRANCA SOARES FERREIRA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DIVALDO DE SOUZA FERREIRA FRANCA em 15/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:18

Publicado Despacho em 08/10/2024.
08/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR3 Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Número do processo: 0703416-14.2024.8.07.0004 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: DIVALDO DE SOUZA FERREIRA FRANCA, LUANA FRANCA SOARES FERREIRA RECORRIDO: MARLY MARIA PORTO DESPACHO O recurso inominado, salvo a concessão de gratuidade de justiça, reclama comprovação de pagamento das guias de preparo recursal e de custas iniciais, em duas vias distintas e vinculadas aos dados do processo em que é interposto o recurso, nos termos do art. 29, I e art. 31 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do DF, Resolução n.º 20/2021.

Na hipótese dos autos, o Recurso Inominado veio acompanhado apenas do comprovante de pagamento da guia de preparo recursal (ID nº 64717581).

Desse modo, fica intimada a parte recorrente para comprovar que tenha efetivado o recolhimento da guia de custas iniciais nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso, nos termos do §1º do art. 31 do RITR, vez que não se trata de prazo de complementação, sob pena de não conhecimento do recurso.

Brasília/DF, 3 de outubro de 2024.

MARCO ANTONIO DO AMARAL Relator
03/10/2024 17:16

Recebidos os autos
03/10/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 12:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
02/10/2024 17:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
02/10/2024 17:20

Juntada de Certidão
02/10/2024 16:57

Recebidos os autos
02/10/2024 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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