03/09/2025 02:37

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702621-22.2021.8.07.0001 (P) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VOTORANTIM CIMENTOS S.A.

EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO LOPES LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em face de CARLOS AUGUSTO LOPES LIMA, partes qualificadas.

A parte exequente, no ID 246541656, requer consulta CRC JUD.

O Código de Processo Civil (CPC), em atenção à efetividade processual, prevê, em seu art. 6º, o princípio da cooperação.

O dispositivo estabelece que “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.

Compete ao juiz adotar as medidas disponíveis e necessárias na busca da tutela jurisdicional específica, adequada, célere, justa e efetiva.

Todavia, tais medidas não podem ser aplicadas indiscriminadamente, pois devem observar a legalidade, a razoabilidade e a proporcionalidade.

O protagonismo do juiz deve ser conciliado com a dinâmica processual das partes, de modo a evitar intervenção judicial excessiva prejudicial à isonomia.

A pesquisa CRC-JUD está disponível à parte, que pode acessar o respectivo site desse sistema e realizar as buscas, por meio do pagamento dos emolumentos cartorários.

A Central de Informações do Registro Civil (CRC-JUD) foi instituída pelo Provimento nº 46/15, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), posteriormente revogado pelo Provimento nº 149/23, que instituiu o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra).

Para acessar o sistema, qualquer interessado pode pedir a emissão de certidão de inteiro teor e realizar buscas nos índices dos Registros Civis das Pessoas Naturais (art. 117, caput e § 2º, e art. 121 do referido provimento).

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CONSULTA À CENTRAL DE INFORMAÇÕES DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - CRC SOBRE O REGIME DE CASAMENTO DO COEXECUTADO.

POSSIBILIDADE DE OBTENÇÃO DAS INFORMAÇÕES PELA PRÓPRIA PARTE.

DECISÃO INDEFERITÓRIA MANTIDA. 1.

A consulta à Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais - CRC pode ser realizada pela própria parte interessada pagando os emolumentos devidos, nos termos do Provimento nº 149/2023 do CNJ, não havendo necessidade de intervenção judicial para alcançar a diligência pretendida, revelando-se ilegítimo ao exequente transferir ao Poder Judiciário ônus que recai sobre si.

Precedentes. 2.

Recurso conhecido e não provido. (Acórdão 1859498, 07106072520248070000, Relator(a): Mauricio Silva Miranda, 7ª Turma Cível, j. 8/5/2024, DJE: 22/5/2024.) Nestes termos, INDEFIRO a medida requerida.

Intime-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
29/08/2025 15:30

Recebidos os autos
29/08/2025 15:30

Indeferido o pedido de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. - CNPJ: 01.***.***/0001-32 (EXEQUENTE)
26/08/2025 03:34

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 25/08/2025 23:59.
18/08/2025 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
18/08/2025 02:35

Publicado Decisão em 18/08/2025.
17/08/2025 22:31

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
13/08/2025 15:03

Recebidos os autos
13/08/2025 15:03

Outras decisões
13/08/2025 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
13/08/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:33

Publicado Despacho em 12/08/2025.
12/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702621-22.2021.8.07.0001 (E) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VOTORANTIM CIMENTOS S.A.

EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO LOPES LIMA DESPACHO Intime-se, pela última vez, a parte exequente para que se manifeste sobre o resultado das pesquisas no ID 243922336, bem como para que requeira o que entender de direito, sob pena de arquivamento do feito nos termos do art. 921 do CPC.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo acima e, na ausência de manifestação, venham os autos conclusos para decisão.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
07/08/2025 18:38

Recebidos os autos
07/08/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
06/08/2025 03:21

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 05/08/2025 23:59.
29/07/2025 02:46

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
24/07/2025 16:29

Recebidos os autos
24/07/2025 16:29

Deferido o pedido de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. - CNPJ: 01.***.***/0001-32 (EXEQUENTE).
23/07/2025 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
23/07/2025 19:54

Expedição de Certidão.
22/07/2025 20:30

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 02:46

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
10/07/2025 19:02

Recebidos os autos
10/07/2025 19:02

Outras decisões
10/07/2025 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
10/07/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 02:40

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 13:16

Juntada de Certidão
27/06/2025 01:00

Recebidos os autos
27/06/2025 01:00

Deferido em parte o pedido de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. - CNPJ: 01.***.***/0001-32 (EXEQUENTE)
17/06/2025 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
17/06/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 02:44

Publicado Despacho em 10/06/2025.
10/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702621-22.2021.8.07.0001 (P) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VOTORANTIM CIMENTOS S.A.

EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO LOPES LIMA DESPACHO Antes de se proceder à análise do requerimento inserto no ID 238171912, deve a parte exequente colacionar o valor atualizado do débito, no prazo de 5 dias.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
04/06/2025 20:46

Recebidos os autos
04/06/2025 20:46

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
03/06/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:32

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 17:11

Recebidos os autos
16/05/2025 17:11

Deferido o pedido de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. - CNPJ: 01.***.***/0001-32 (EXEQUENTE).
16/05/2025 07:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
16/05/2025 01:01

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:38

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 17:48

Recebidos os autos
06/05/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
02/05/2025 04:34

Processo Desarquivado
02/05/2025 00:23

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 14:09

Arquivado Provisoramente
29/04/2025 14:09

Expedição de Certidão.
29/04/2025 02:41

Publicado Decisão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 17:08

Recebidos os autos
23/04/2025 17:08

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
22/04/2025 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
18/04/2025 05:16

Processo Desarquivado
17/04/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 13:03

Arquivado Provisoramente
14/01/2025 18:06

Recebidos os autos
14/01/2025 18:06

Determinado o arquivamento
06/01/2025 14:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
06/01/2025 14:36

Processo Desarquivado
06/01/2025 14:36

Juntada de Certidão
17/12/2024 06:47

Arquivado Provisoramente
05/12/2024 14:42

Juntada de Certidão
04/12/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:22

Publicado Intimação em 21/11/2024.
19/11/2024 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
14/11/2024 18:03

Recebidos os autos
14/11/2024 18:03

Deferido em parte o pedido de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. - CNPJ: 01.***.***/0001-32 (AUTOR)
07/11/2024 21:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
07/11/2024 21:27

Expedição de Certidão.
06/11/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 01:24

Publicado Intimação em 04/11/2024.
05/11/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 14:15

Recebidos os autos
30/10/2024 14:15

Deferido o pedido de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. - CNPJ: 01.***.***/0001-32 (AUTOR).
23/10/2024 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
22/10/2024 22:14

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 19:09

Recebidos os autos
10/10/2024 19:09

Outras decisões
23/09/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
05/09/2024 17:33

Recebidos os autos
05/09/2024 17:33

Deferido o pedido de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. - CNPJ: 01.***.***/0001-32 (AUTOR).
23/08/2024 07:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
22/08/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:35

Publicado Despacho em 19/08/2024.
16/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702621-22.2021.8.07.0001 (A) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: VOTORANTIM CIMENTOS S.A.

EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO LOPES LIMA DESPACHO Antes de analisar a petição de ID 206172874, intime-se a autora para informar o valor atualizado do débito.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
14/08/2024 19:03

Recebidos os autos
14/08/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
01/08/2024 02:35

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 31/07/2024 23:59.
24/07/2024 03:27

Publicado Despacho em 24/07/2024.
24/07/2024 03:27

Publicado Intimação em 24/07/2024.
23/07/2024 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702621-22.2021.8.07.0001 (H) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: VOTORANTIM CIMENTOS S.A.

EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO LOPES LIMA DESPACHO Intime-se o exequente do ofício de resposta da 10ª Vara do Trabalho de Brasília para que tome ciência e requeira o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
19/07/2024 15:45

Recebidos os autos
19/07/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
09/07/2024 10:43

Processo Desarquivado
09/07/2024 10:43

Juntada de Certidão
10/05/2023 17:48

Arquivado Provisoramente
10/05/2023 17:48

Expedição de Certidão.
10/05/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 17:45

Expedição de Ofício.
09/05/2023 14:18

Recebidos os autos
09/05/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
06/05/2023 01:36

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO LOPES LIMA em 05/05/2023 23:59.
27/04/2023 00:21

Publicado Certidão em 27/04/2023.
27/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 12:32

Expedição de Certidão.
25/04/2023 00:34

Publicado Despacho em 25/04/2023.
24/04/2023 08:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
19/04/2023 14:37

Recebidos os autos
19/04/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
19/04/2023 12:53

Juntada de Certidão
18/04/2023 18:31

Expedição de Ofício.
18/04/2023 00:43

Publicado Decisão em 18/04/2023.
17/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
13/04/2023 17:51

Recebidos os autos
13/04/2023 17:51

Deferido o pedido de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. - CNPJ: 01.***.***/0001-32 (AUTOR).
11/04/2023 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
03/04/2023 20:03

Processo Desarquivado
03/04/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 13:50

Arquivado Provisoramente
02/03/2023 00:28

Publicado Decisão em 02/03/2023.
02/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 16:03

Recebidos os autos
28/02/2023 16:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/02/2023 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
26/02/2023 19:27

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 02:40

Publicado Despacho em 17/02/2023.
17/02/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 16:44

Recebidos os autos
15/02/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
14/02/2023 04:06

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 13/02/2023 23:59.
31/01/2023 03:55

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 01:49

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:49

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
24/01/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
11/01/2023 17:40

Juntada de Certidão
07/01/2023 22:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2022 04:11

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 17/11/2022 23:59.
14/11/2022 17:57

Expedição de Mandado.
09/11/2022 02:22

Publicado Certidão em 09/11/2022.
09/11/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 15:01

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 12:50

Juntada de Certidão
07/11/2022 06:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2022 18:07

Expedição de Mandado.
25/10/2022 01:31

Publicado Decisão em 25/10/2022.
25/10/2022 01:31

Publicado Decisão em 25/10/2022.
24/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 15:10

Recebidos os autos
21/10/2022 15:10

Decisão interlocutória - deferimento
21/10/2022 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
21/10/2022 00:18

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO LOPES LIMA em 20/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 14:50

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 00:30

Publicado Certidão em 13/10/2022.
13/10/2022 00:30

Publicado Certidão em 13/10/2022.
12/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
12/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 12:46

Juntada de Certidão
30/08/2022 16:36

Juntada de Certidão
02/06/2022 15:18

Expedição de Certidão.
02/06/2022 10:29

Expedição de Ofício.
19/05/2022 14:03

Recebidos os autos
19/05/2022 14:03

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
12/05/2022 12:37

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 00:22

Publicado Despacho em 12/05/2022.
12/05/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
10/05/2022 14:56

Recebidos os autos
10/05/2022 14:56

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 02:58

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:58

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 09/05/2022 23:59:59.
09/05/2022 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
02/05/2022 07:31

Publicado Despacho em 02/05/2022.
29/04/2022 11:57

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
27/04/2022 17:19

Recebidos os autos
27/04/2022 17:19

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
27/04/2022 14:26

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 02:19

Publicado Decisão em 26/04/2022.
25/04/2022 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
23/04/2022 00:24

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 22/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 17:19

Recebidos os autos
20/04/2022 17:19

Decisão interlocutória - indeferimento
20/04/2022 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
12/04/2022 00:35

Publicado Decisão em 11/04/2022.
08/04/2022 18:14

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
06/04/2022 16:11

Recebidos os autos
06/04/2022 16:10

Decisão interlocutória - indeferimento
06/04/2022 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
06/04/2022 12:25

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 00:42

Publicado Certidão em 06/04/2022.
05/04/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
04/04/2022 00:25

Juntada de Certidão
01/04/2022 00:17

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO LOPES LIMA em 31/03/2022 23:59:59.
30/03/2022 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2022 20:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2022 18:45

Expedição de Mandado.
22/03/2022 18:40

Expedição de Mandado.
18/03/2022 15:30

Expedição de Certidão.
25/01/2022 16:46

Expedição de Certidão.
28/10/2021 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2021 10:56

Expedição de Ofício.
28/10/2021 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2021 10:55

Expedição de Ofício.
26/10/2021 04:06

Processo Desarquivado
25/10/2021 16:07

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 16:42

Arquivado Provisoramente
22/10/2021 16:38

Recebidos os autos
22/10/2021 16:38

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 15:59

Conclusos para decisão
22/10/2021 15:59

Juntada de Certidão
22/10/2021 02:33

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 21/10/2021 23:59:59.
14/10/2021 02:29

Publicado Despacho em 14/10/2021.
13/10/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
08/10/2021 13:40

Recebidos os autos
08/10/2021 13:40

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
08/10/2021 04:05

Processo Desarquivado
07/10/2021 16:16

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 10:12

Arquivado Provisoramente
30/09/2021 04:06

Processo Desarquivado
30/09/2021 02:29

Publicado Decisão em 30/09/2021.
30/09/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
29/09/2021 11:46

Arquivado Provisoramente
29/09/2021 11:45

Expedição de Certidão.
28/09/2021 09:22

Recebidos os autos
28/09/2021 09:22

Decisão interlocutória - deferimento
24/09/2021 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
24/09/2021 09:19

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 02:35

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 23/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 19:15

Publicado Certidão em 16/09/2021.
16/09/2021 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
14/09/2021 14:57

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO LOPES LIMA em 13/09/2021 23:59:59.
14/09/2021 11:14

Juntada de Certidão
19/08/2021 01:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
28/07/2021 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2021 18:36

Juntada de ar - aviso de recebimento
01/07/2021 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2021 15:00

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/06/2021 14:56

Recebidos os autos
30/06/2021 14:56

Decisão interlocutória - deferimento
30/06/2021 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
30/06/2021 12:17

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 02:46

Publicado Despacho em 24/06/2021.
25/06/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
22/06/2021 14:02

Recebidos os autos
22/06/2021 14:02

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
22/06/2021 10:26

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 02:32

Publicado Despacho em 14/06/2021.
12/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
10/06/2021 14:00

Recebidos os autos
10/06/2021 14:00

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
10/06/2021 12:40

Processo Desarquivado
10/06/2021 12:19

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 08:34

Arquivado Definitivamente
27/05/2021 15:48

Recebidos os autos
26/05/2021 09:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de Brasília.
25/05/2021 14:59

Remetidos os Autos da(o) 15ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
25/05/2021 14:58

Transitado em Julgado em 24/05/2021
25/05/2021 02:49

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO LOPES LIMA em 24/05/2021 23:59:59.
25/05/2021 02:48

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 24/05/2021 23:59:59.
03/05/2021 02:31

Publicado Sentença em 03/05/2021.
03/05/2021 02:31

Publicado Sentença em 03/05/2021.
01/05/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
01/05/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
28/04/2021 19:05

Recebidos os autos
28/04/2021 19:05

Julgado procedente o pedido
28/04/2021 17:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
28/04/2021 17:09

Recebidos os autos
28/04/2021 17:09

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
28/04/2021 15:44

Juntada de Certidão
28/04/2021 02:35

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO LOPES LIMA em 27/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 14:20

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/04/2021 15:41

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/04/2021 19:11

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/04/2021 19:10

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/04/2021 19:10

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/04/2021 19:09

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/03/2021 16:07

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/03/2021 16:04

Juntada de ar - aviso de recebimento
23/03/2021 16:30

Juntada de ar - aviso de recebimento
23/03/2021 16:30

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/03/2021 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2021 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2021 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2021 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2021 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2021 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2021 09:24

Recebidos os autos
05/03/2021 09:24

Decisão interlocutória - deferimento
02/03/2021 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
02/03/2021 17:36

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
05/02/2021 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2021 16:20

Recebidos os autos
01/02/2021 16:20

Decisão interlocutória - recebido
29/01/2021 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
29/01/2021 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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