30/06/2025 16:17

Juntada de Certidão
13/06/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 16:57

Recebidos os autos
12/06/2025 16:57

Outras decisões
29/05/2025 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
26/05/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2025 11:52

Expedição de Certidão.
05/05/2025 21:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2025 16:49

Mandado devolvido redistribuido
23/04/2025 02:58

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA DE MORAIS em 22/04/2025 23:59.
11/04/2025 12:06

Expedição de Mandado.
11/04/2025 12:05

Expedição de Mandado.
02/04/2025 15:58

Recebidos os autos
02/04/2025 15:58

Outras decisões
26/03/2025 11:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/03/2025 10:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/03/2025 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
24/03/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 11:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/03/2025 17:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/02/2025 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2025 12:46

Expedição de Mandado.
21/02/2025 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2025 12:46

Expedição de Mandado.
28/01/2025 12:25

Expedição de Certidão.
15/10/2024 09:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2024 09:58

Expedição de Mandado.
15/10/2024 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2024 09:57

Expedição de Mandado.
09/10/2024 08:46

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
04/10/2024 17:11

Recebidos os autos
04/10/2024 17:11

Outras decisões
03/10/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
30/09/2024 09:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/09/2024 11:18

Recebidos os autos
28/09/2024 11:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/09/2024 11:18

Determinado o arquivamento
28/09/2024 11:18

Outras decisões
23/09/2024 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
19/09/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
16/09/2024 17:06

Recebidos os autos
16/09/2024 17:06

Determinado o arquivamento
16/09/2024 17:06

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
16/09/2024 17:06

Outras decisões
27/08/2024 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
27/08/2024 06:19

Processo Desarquivado
26/08/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 17:09

Arquivado Provisoramente
23/08/2024 17:09

Expedição de Certidão.
23/08/2024 17:09

Recebidos os autos
23/08/2024 17:09

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
23/08/2024 17:09

Determinado o arquivamento
23/08/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
23/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
21/08/2024 17:38

Recebidos os autos
21/08/2024 17:38

Outras decisões
05/08/2024 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
01/08/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 04:33

Processo Desarquivado
31/07/2024 14:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/11/2023 13:26

Arquivado Provisoramente
29/11/2023 13:26

Expedição de Certidão.
29/11/2023 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
24/11/2023 16:50

Recebidos os autos
24/11/2023 16:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/11/2023 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
22/11/2023 04:08

Processo Desarquivado
21/11/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 16:08

Arquivado Provisoramente
25/10/2023 16:08

Expedição de Certidão.
24/10/2023 02:36

Publicado Decisão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0704829-52.2021.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) EXEQUENTE: DRYELLE CRISTINA PAZINI SANTOS EXECUTADO: ASSOC DOS TRANSP ALTERN DO RIACHO FUNDO II, REC DAS EMAS E SAMAMBAIA-DF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante o agravo de instrumento interposto pela parte em desfavor da decisão de ID. 173096796, entendo pertinentes e persistentes os fundamentos do ato decisório recorrido, razão pela qual o mantenho integralmente.

Cumpram-se as determinações precedentes, remetendo-se os autos ao arquivo provisório.

Vindo informação sobre atribuição de efeito suspensivo ao recurso, retornem os autos conclusos para promover a aposição do andamento correspondente.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
19/10/2023 17:48

Recebidos os autos
19/10/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 17:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/10/2023 17:48

Outras decisões
06/10/2023 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
06/10/2023 04:06

Processo Desarquivado
05/10/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 16:06

Arquivado Provisoramente
29/09/2023 16:06

Expedição de Certidão.
28/09/2023 02:30

Publicado Certidão em 28/09/2023.
27/09/2023 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0704829-52.2021.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) EXEQUENTE: DRYELLE CRISTINA PAZINI SANTOS EXECUTADO: ASSOC DOS TRANSP ALTERN DO RIACHO FUNDO II, REC DAS EMAS E SAMAMBAIA-DF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em petição de ID. 167156329, a parte autora requereu a desconsideração da personalidade jurídica.

Assim, este Juízo informou, por intermédio da decisão de ID. 168580538, que o pedido de desconsideração da personalidade jurídica deve ser apresentado mediante incidente, distribuído em autos apartados, por dependência a este processo e concedeu o prazo de 5 (cinco) dias para distribuição do referido incidente.

Após, não obstante a referida decisão, a parte autora reiterou o pedido de desconsideração da personalidade jurídica no bojo destes autos.

Portanto, nada a prover quanto ao pleito autoral.

Ante o exposto, e considerando que esgotaram as consultas aos sistemas para busca e penhora de bens e valores disponíveis a este juízo, e que a parte credora não logrou êxito em promover a constrição de bens para a satisfação de seu crédito, deve este processo em fase executiva ser suspenso.

Ante o exposto, suspendo o presente processo em fase de cumprimento de sentença e o curso do prazo prescricional pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 921, inciso III, do CPC.

Ressalte-se que, findo o prazo de suspensão, inicia-se a contagem da prescrição intercorrente, cujo termo final é o dia 02/08/2034 (art. 921, § 4º, CPC).

Remetam-se os autos para o arquivo provisório.

Expirado o prazo ânuo, não havendo requerimento útil à satisfação do crédito, ficarão arquivados provisoriamente os autos, nos termos do artigo 921, § 2º, do CPC, observando que “os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis”, devendo a parte credora, portanto, trazer início de prova de alteração da situação patrimonial da parte credora para promover o desarquivamento.

Cumpra-se.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
25/09/2023 17:19

Recebidos os autos
25/09/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 17:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/09/2023 21:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
13/09/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:33

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0704829-52.2021.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) EXEQUENTE: DRYELLE CRISTINA PAZINI SANTOS EXECUTADO: ASSOC DOS TRANSP ALTERN DO RIACHO FUNDO II, REC DAS EMAS E SAMAMBAIA-DF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos dos artigos 133 a 137 do CPC, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica deve ser apresentado mediante incidente, distribuído em autos apartados, por dependência a este processo.

Ademais, a parte deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos para desconsideração da personalidade jurídica.

Ressalto, ainda, que no caso dos autos, os sócios da empresa que será objeto da desconsideração NÃO deverá fazer parte do polo passivo do incidente.

Portanto, concedo à parte exequente o prazo de 5 (cinco) dias para distribuir o incidente, observando os esclarecimentos dos parágrafos anteriores.

No mesmo prazo, deverá a exequente indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do art. 921, III, do CPC.

Eventual requerimento deverá vir acompanhado da planilha atualizada do débito.

Cumpra-se.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
31/08/2023 16:13

Recebidos os autos
31/08/2023 16:13

Outras decisões
02/08/2023 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
01/08/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0704829-52.2021.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) EXEQUENTE: DRYELLE CRISTINA PAZINI SANTOS EXECUTADO: ASSOC DOS TRANSP ALTERN DO RIACHO FUNDO II, REC DAS EMAS E SAMAMBAIA-DF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de feito em fase executiva em que se persegue o adimplemento de quantia certa.

Verifico que decorreu integralmente o prazo para a parte devedora apresentar pagamento, sem que tenha sido adimplido o débito, como preceitua o artigo 829 do CPC.

Foi apresentada planilha atualizada do crédito pela parte credora.

Os autos vieram para adoção das primeiras medidas constritivas, na fase do artigo 830 e seguintes do CPC. É o relato do necessário.

DECIDO.

Proceda-se nos termos abaixo, fazendo uso de todos os módulos úteis dos sistemas informatizados disponíveis a este juízo para satisfação do crédito.

Caso a parte executada seja empresária(o) individual, ante a ausência de atribuição de personalidade jurídica ao empresário individual, bem como de separação patrimonial, as consultas deverão ser feitas tanto pelo CNPJ quanto pelo CPF do empresário individual.

I) DETERMINAÇÕES CONSTRITIVAS: 1) Proceda-se à consulta de ativos ao sistema SISBAJUD, bem como o bloqueio de valores até o valor da dívida em execução, na modalidade reiterada, pelo prazo de 30 (trinta) dias, observando a última planilha juntada aos autos; 2) Promova-se a consulta de veículos em nome da parte executada pelo sistema RENAJUD; 3) Determino a consulta ao INFOJUD para obtenção do seguinte: 3-A) última declaração de Imposto de Renda (IRPF de executado pessoa física e ECF - que incorporou a base de dados do DIPJ PJ/SIMPL - de executado pessoa jurídica) da parte executada; 3-B) das Declarações de Operações Imobiliárias (DOI) referentes aos últimos 36 (trinta e seis) meses, a contar da presente data; 3-C) da última declaração de ITR da parte executada; 3-D) sendo a executada pessoa jurídica do ramo da incorporação imobiliária, ou que explore atividade empresarial de compra e venda de imóveis, promova-se consulta à DIMOB (Declaração de Operações Imobiliárias) do último ano disponível para consulta no INFOJUD; Observação: deixo de promover consulta ao módulos e-Financeira e DECRED do INFOJUD, vez que a consulta de movimentações financeiras e de compras com cartão de crédito importa em violação de sigilo bancário, e não possuem utilidade direta para o feito executivo[1]; 4) Determino a consulta ao INFOSEG, para obtenção do resultado dos módulos de: 4-A) propriedade de embarcações; 4-B) propriedade de veículos automotores; 4-C) sendo o executado pessoa física ou jurídica, consulta do módulo de pessoa jurídica, visando localização de vínculo com pessoa jurídica (ou física) ativa ou inscrição como empresário individual; 4-D) sendo o executado pessoa física, consulta ao módulo MTE-RAIS, para obtenção de vínculo empregatício ativo do devedor; 5) Determino consulta ao SNIPER, visando a obtenção de grafos vinculativos de relações societárias entre pessoas físicas e jurídicas, ressaltando que o referido sistema não promove consulta / constrição de bens ou ativos; 6) Sendo o executado pessoa física, determino, ainda, consulta ao dossiê previdenciário do executado, via sistema PREVJUD, para averiguar se está em gozo de benefício previdenciário administrado pelo INSS. - Obs.1: Deixo de promover consulta ao ONR – Penhora Online (sucessor do ERI-DF), vez que a parte credora não é beneficiária de gratuidade de justiça.

Portanto, a consulta aos cadastros dos registros de imóveis deve ser feita por intermédio das centrais de registros de imóveis, mediante pagamento de emolumentos.

Ressalte-se que os emolumentos são tributo com natureza jurídico de taxa de serviço, cuja isenção somente pode ser veiculada por lei federal ou do ente competente para instituição do tributo (Estado ou Distrito Federal).

Conforme descrito na tela inicial do próprio módulo de penhora do ONR – Penhora Online, “Esta pesquisa isenta de emolumentos só será realizada mediante expressa decisão judicial que a determine ou que conceda assistência judiciária gratuita.

Quando não houver esse benefício, a consulta, mediante pagamento, está disponível no site https://registradores.onr.org.br/ para realização das pesquisas.” (.

Acesso em 15/07/2023, às 15:31.) - Obs.2: A consulta ao sistema SISBAJUD é suficiente para localização de todas as contas, inclusive de investimentos e de recebimento de valores em máquinas de cartão utilizadas em atividade empresarial, de titularidade das partes; assim, ficam desde já indeferidos pedidos de penhora de recebíveis e de operadoras de cartões.

II) DETERMINAÇÕES OPERACIONAIS: 1) Sendo total ou parcialmente frutífera a consulta ao SISBAJUD: 1-A) Caso haja bloqueio total ou parcial do débito, a tela do referido sistema confirmando o bloqueio será juntada aos autos e, por obedecer aos requisitos dispostos no artigo 838 e seus incisos do CPC, servirá como auto de penhora.

Visando a preservação do valor da moeda, promova-se a imediata transferência dos valores para conta judicial.

Fica o gerente geral da instituição financeira nomeado como depositário fiel. 1-B) Caso seja bloqueado valor que, no total, seja inferior a R$ 200,00 (duzentos reais), ou a 20% do valor do débito cobrado, caso o valor atualizado deste seja inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), promova-se o imediato desbloqueio da quantia, independentemente de nova deliberação.

Da mesma forma, caso haja bloqueio de valor superior ao devido, promova a Secretaria o imediato desbloqueio do valor excedente, sem necessidade de nova conclusão. 1-C) Formalizada a penhora nos termos acima expostos, intime-se a parte executada por meio do seu advogado constituído ou, não havendo defesa habilitada nos autos, por via postal, na forma do artigo 841, e seus parágrafos, do CPC na forma do artigo 841, e seus parágrafos, do CPC, para, no prazo de 5 (cinco) dias, oferecer eventual impugnação.

Tendo havido citação do réu por edital, dê-se vista à Curadoria Especial com a mesma finalidade. 1-D) Havendo impugnação, intime-se o exequente para se manifestar no mesmo prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo impugnação, ou após a manifestação do exequente, retornem os autos conclusos. 2) Sendo infrutífera ou apenas parcial a penhora, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 (cinco) dias (1) da juntada do resultado da consulta infrutífera ao SISBAJUD por certidão pelo cartório, ou da decisão que (2) decidiu impugnação à penhora via SISBAJUD, ou (3) reconheceu o transcurso do prazo para impugnação de penhora parcial, para: 2-A) manifestar-se acerca dos demais resultados de pesquisas juntados aos autos, observando as orientações apresentadas ao final desta decisão; 2-B) informar se deseja a inclusão do nome do devedor em cadastros de proteção ao crédito, nos termos do artigo 782, § 3º, do CPC; 2-C) requerer a suspensão do processo e do prazo prescricional, na forma do artigo 921, III, do CPC; observe a parte credora que a aplicação do artigo 921, III, do CPC somente poderá ocorrer caso ainda não promovida anteriormente neste feito executivo; 3) Não sendo promovido requerimentos, na forma e prazo do item 2-A, retornem os autos conclusos para suspensão do feito executivo (artigo 921, III, do CPC).

O sistema SISBAJUD gerou certidão de impossibilidade de protocolo, eis que a executada não possui relações com instituições bancárias.

Seguem anexos os protocolos das demais consultas aos sistemas indicados Ante a frustração da pesquisa ao SISBAJUD, intime-se a parte exequente a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o resultado das consultas em anexo, nos termos do item II.2, e subitens 2-A, 2-B, e 2-C.

Cumpra-se.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital - III) ORIENTAÇÕES IMPORTANTES: 1) TODOS os pedidos de medida constritiva deverão ser instruídos com PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO, sob pena de não conhecimento. 2) Caso sejam localizados veículos, com ou sem restrições ou gravames, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bem(ns) à penhora, juntando também avaliação do veículo a ser constrito conforme média de mercado (FIPE ou similar), em atenção ao disposto nos artigos 4º e 871, incisos I e IV do CPC.

Caso algum veículo esteja gravado por alienação fiduciária, deve a parte exequente em sua manifestação, no mesmo prazo, caso deseje a penhora de tal(is) bem(ns), informar qual a instituição financeira titular do gravame.

Vindo a referida informação, oficie-se à instituição financeira indicada requisitando o valor do saldo devedor existente.

Ao final, venham os autos conclusos para decisão acerca da penhora do bem. 3) Realizada a consulta ao INFOJUD e encontrada declaração de bens prestada pela parte executada à Receita Federal, certifique a Secretaria, juntando todos os resultado positivos da consulta aos autos como documentos sigilosos, habilitando o acesso somente às partes e seus advogados constituídos.

Formalizado o resultado da consulta nos termos ora expostos.

Havendo pedido de penhora de imóvel pela parte exequente formulado no prazo acima concedido, deve a parte credora instruir tal pedido com certidão atualizada da matrícula do bem.

Estando o bem gravado por alienação fiduciária em garantia, oficie-se à instituição financeira indicada requisitando o valor do saldo devedor existente.

Ao final, venham os autos conclusos para decisão acerca do pedido formulado. 4) Sendo localizados vínculos empregatícios ou beneficiários previdenciários em nome de parte executada pessoa física, certifique a Secretaria, juntando todos os resultado positivos da consulta aos autos como documentos sigilosos, habilitando o acesso somente às partes e seus advogados constituídos.

Havendo pedido da parte credora de penhora em folha salarial ou de benefício, deve trazer o CNPJ da fonte pagadora, endereço do seu órgão de pessoal ou de sua sede, bem como demais dados que permitam expedição de ofício para implementação de eventual penhora, caso concedida. 5) Havendo interesse da parte exequente na desconsideração (convencional ou inversa) de personalidade jurídica, deverá promover a distribuição de incidente (IDPJ) em autos apartados (conforme artigos 134, § 2º, e 795, § 4º, ambos do CPC), por dependência a este feito executivo, e com recolhimento de custas iniciais, indicando ainda no polo passivo somente as pessoas físicas e jurídicas que serão atingidas por sua eventual procedência, sem incluir a parte executada cuja personalidade será desconsiderada para atingir patrimônio de outrem.

Observe ainda o exequente que, nos termos do artigo 134, § 3º, do CPC que, “a instauração do incidente suspenderá o processo” executivo. 6) Observe-se que o sistema SNIPER não promove a indicação de bens ou ativos a serem penhorados, mas simplesmente produz grafos de relações entre pessoas físicas e jurídicas, sendo mais funcional, no processo civil, para fins de eventual pedido de desconsideração de personalidade jurídica, e não para localização de bens e valores para penhora.

Conforme extraído do próprio sítio do CNJ, "O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) é uma ferramenta que agiliza a pesquisa patrimonial ao centralizar e cruzar informações de diversas bases de dados abertas e fechadas em um único local.

Os resultados são exibidos na forma de grafos (que evidenciam as relações patrimoniais, societárias e financeiras entre pessoas físicas e pessoas jurídicas), painéis e tabelas.

As informações podem ser exportadas em um relatório no formato .pdf e anexadas a um processo judicial" (Acesso em 04/11/2022, às 13h59 - ). 7) A aplicação do artigo 921, III, do CPC suspenderá o processo e o prazo prescricional para todos os efeitos, devendo o exequente aguardar o decurso do prazo de 1 (um) ano para formular novos pedidos, salvo demonstração de medida constritiva útil que, caso não deferida, levará à dilapidação iminente daquele patrimônio; ressalte-se que tal fato deve ser demonstrado como provável, não bastando simples alegação de urgência e iminência de dilapidação do patrimônio. 8) A reiteração de pedido de consultas já realizadas será indeferida, salvo se ultrapassado mais de 1 (um) ano do resultado da última consulta reiterada ao SISBAJUD, ou de 2 (dois) anos, no caso das demais consultas, eis que pertinentes a bens duráveis, e não ativos financeiros. [1] Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PESQUISAS DE BENS PENHORÁVEIS DA PARTE DEVEDORA.

DECRED.

DIMOF.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. "Considerando que consultas à DIMOF e à DECRED não contribuiriam para a satisfação do débito, uma vez que movimentações financeiras pretéritas não são capazes de localizar patrimônio penhorável, a pretendida quebra do sigilo bancário da Devedora revela-se desproporcional e desarrazoada, devendo, por isso, ser indeferida.

Agravo de Instrumento desprovido" (Acórdão 1420523, 07380687420218070000, Relator: ANGELO PASSARELI, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 4/5/2022, publicado no PJe: 16/5/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.). 2.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Acórdão 1690540, 07026389020238070000, Relator: MARIA IVATÔNIA, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 18/4/2023, publicado no PJe: 26/4/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)
30/07/2023 12:28

Recebidos os autos
30/07/2023 12:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/07/2023 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
07/07/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 01:04

Publicado Decisão em 04/07/2023.
03/07/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
28/06/2023 21:10

Recebidos os autos
28/06/2023 21:10

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
14/06/2023 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
12/06/2023 09:10

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 00:52

Publicado Decisão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 13:38

Recebidos os autos
16/05/2023 13:38

Outras decisões
09/05/2023 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
08/05/2023 22:59

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 22:58

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 00:18

Publicado Edital em 24/04/2023.
20/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 21:29

Expedição de Edital.
12/04/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 14:25

Recebidos os autos
11/04/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 14:24

Outras decisões
11/04/2023 14:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/03/2023 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
21/03/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 00:54

Publicado Decisão em 14/03/2023.
13/03/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
09/03/2023 11:00

Recebidos os autos
09/03/2023 11:00

Determinada a emenda à inicial
06/03/2023 15:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/02/2023 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
14/02/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 19:23

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 19:23

Expedição de Certidão.
06/02/2023 17:28

Recebidos os autos
06/02/2023 17:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Samambaia.
31/01/2023 18:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/01/2023 18:36

Transitado em Julgado em 30/01/2022
30/01/2023 14:38

Juntada de Petição de manifestação
01/11/2022 19:28

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 19:25

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 16:20

Recebidos os autos
01/11/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 16:20

Julgado procedente o pedido
12/09/2022 13:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
12/09/2022 13:02

Expedição de Certidão.
09/09/2022 01:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/07/2022 14:37

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 00:20

Publicado Decisão em 21/07/2022.
20/07/2022 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
18/07/2022 16:46

Recebidos os autos
18/07/2022 16:46

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 16:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/07/2022 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
07/07/2022 22:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/05/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 13:12

Expedição de Certidão.
11/05/2022 00:30

Decorrido prazo de ASSOC DOS TRANSP ALTERN DO RIACHO FUNDO II, REC DAS EMAS E SAMAMBAIA-DF em 10/05/2022 23:59:59.
16/03/2022 00:34

Publicado Edital em 16/03/2022.
15/03/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
13/03/2022 08:30

Expedição de Edital.
13/03/2022 08:29

Expedição de Certidão.
09/03/2022 17:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2022 09:15

Expedição de Mandado.
03/02/2022 14:21

Recebidos os autos
03/02/2022 14:21

Decisão interlocutória - deferimento
02/02/2022 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
28/01/2022 00:22

Decorrido prazo de ASSOC DOS TRANSP ALTERN DO RIACHO FUNDO II, REC DAS EMAS E SAMAMBAIA-DF em 27/01/2022 23:59:59.
08/12/2021 15:50

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 00:20

Publicado Ata em 02/12/2021.
01/12/2021 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
19/11/2021 17:52

Recebidos os autos do CEJUSC
19/11/2021 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Samambaia
19/11/2021 17:51

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 19/11/2021 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/11/2021 02:19

Recebidos os autos
19/11/2021 02:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/11/2021 18:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2021 22:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/10/2021 19:18

Expedição de Certidão.
21/10/2021 23:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/10/2021 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2021 15:50

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2021 06:55

Juntada de Certidão
21/09/2021 22:37

Expedição de Certidão.
21/09/2021 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2021 02:25

Publicado Certidão em 17/09/2021.
16/09/2021 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
15/09/2021 09:32

Expedição de Mandado.
14/09/2021 16:22

Expedição de Certidão.
14/09/2021 16:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/11/2021 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/08/2021 17:59

Expedição de Certidão.
19/07/2021 08:44

Remetidos os Autos da(o) 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 1ª Vara Cível de Samambaia - (outros motivos)
19/07/2021 08:44

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/07/2021 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/07/2021 18:22

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
03/06/2021 08:24

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 02:34

Publicado Certidão em 02/06/2021.
02/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
28/05/2021 21:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2021 21:38

Expedição de Mandado.
27/05/2021 22:21

Remetidos os Autos da(o) 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 1ª Vara Cível de Samambaia - (outros motivos)
27/05/2021 21:38

Juntada de Certidão
27/05/2021 13:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #NÃO INFORMADO# em/para 15/07/2021 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/05/2021 15:11

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (em diligência)
11/05/2021 14:01

Recebidos os autos
11/05/2021 14:01

Decisão interlocutória - recebido
10/05/2021 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
07/05/2021 09:53

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 02:32

Publicado Decisão em 15/04/2021.
14/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
12/04/2021 16:41

Recebidos os autos
12/04/2021 16:41

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/04/2021 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
08/04/2021 11:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/04/2021 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2021

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0715210-33.2023.8.07.0015

Ramses Augusto Correa de Oliveira

&Quot;Massa Falida De&Quot; Maia Gama Supermercado...

Advogado: Fernando Parente Viegas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/06/2023 11:42

Exibir Processo

Processo nº 0703798-93.2023.8.07.0019

Ailton Goncalves de Araujo

Weber Teixeira da Silva Neto

Advogado: Weber Teixeira da Silva Neto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/05/2025 13:46

Exibir Processo

Processo nº 0734860-39.2022.8.07.0003

Angelo Marcio Pereira da Silva

Banco Pan S.A

Advogado: Iara Rodrigues de Sousa Pinto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/12/2022 20:57

Exibir Processo

Processo nº 0701903-94.2023.8.07.0020

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Isabel Cristina Ilha de Melo da Sila

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/02/2023 18:30

Exibir Processo

Processo nº 0018692-06.2013.8.07.0007

Banco John Deere S.A.

Flavio Parente Macedo Junior

Advogado: Carlos Alberto de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/07/2019 19:57

Exibir Processo