10/06/2025 11:45

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/03/2025 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
12/02/2025 02:15

Decorrido prazo de VILMA FERNANDES DE MOURA em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 02:16

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025
07/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0710801-39.2022.8.07.0018 RECORRENTES: VILMA FERNANDES DE MOURA, VILMA NUNES BESERRA, VILMA MARIA MONTEIRO RODRIGUES, VILMA VIEIRA DA ENCARNAÇÃO SANTOS RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Considerando que a Ministra Presidente do Superior Tribunal de Justiça determinou o sobrestamento dos recursos extraordinários interpostos contra os paradigmas REsp 1.850.512/SP e REsp 1.906.618/SP (Tema 1.076), em razão da afetação, pelo Supremo Tribunal Federal, do RE 1.412.069/PR (Tema 1.255 – Possibilidade de fixação dos honorários por apreciação equitativa quando os valores da condenação, da causa ou do proveito econômico da demanda forem exorbitantes), tem-se que o posicionamento da Corte Suprema sobre a matéria controvertida, a depender do resultado, poder vir a atingir, diretamente, a tese definida no precedente do STJ e, por consequência, a pretensão recursal ora deduzida.

Assim, a fim de evitar provimentos jurisdicionais dissonantes entre o STJ e o STF, e de modo a privilegiar os princípios da economia processual, da celeridade, da duração razoável do processo, da isonomia, e da efetividade, revela-se necessário o sobrestamento do recurso especial até o desfecho do RE 1.412.069/PR no âmbito da Corte Suprema.

Ante o exposto, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A019
06/01/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 15:37

Recebidos os autos
06/01/2025 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/01/2025 15:37

Recebidos os autos
06/01/2025 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
06/01/2025 15:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)
06/01/2025 15:37

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1076)
06/01/2025 11:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/01/2025 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/01/2025 11:53

Recebidos os autos
06/01/2025 11:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/01/2025 09:33

Juntada de Petição de contrarrazões
13/12/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 19:04

Juntada de Certidão
13/12/2024 19:04

Juntada de Certidão
13/12/2024 19:04

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
12/12/2024 17:34

Recebidos os autos
12/12/2024 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/12/2024 17:34

Expedição de Certidão.
12/12/2024 15:25

Juntada de Petição de recurso especial
21/11/2024 02:15

Publicado Ementa em 21/11/2024.
19/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
14/11/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:30

Conhecido o recurso de VILMA MARIA MONTEIRO RODRIGUES - CPF: *17.***.*54-87 (APELANTE) e não-provido
13/11/2024 18:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/11/2024 18:30

Deliberado em Sessão - Adiado
04/11/2024 18:29

Expedição de Intimação de Pauta.
18/10/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 23:21

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 23:21

Expedição de Intimação de Pauta.
14/10/2024 16:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/09/2024 15:30

Juntada de Certidão
26/09/2024 15:29

Deliberado em Sessão - Retirado
26/09/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 18:23

Expedição de Intimação de Pauta.
19/09/2024 18:09

Expedição de Intimação de Pauta.
19/09/2024 17:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/08/2024 18:48

Recebidos os autos
12/08/2024 13:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
12/08/2024 11:31

Juntada de Petição de contrarrazões
02/08/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 18:23

Recebidos os autos
02/08/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 16:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
31/07/2024 16:33

Expedição de Certidão.
31/07/2024 14:46

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
30/07/2024 17:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/07/2024 09:47

Publicado Ementa em 23/07/2024.
23/07/2024 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
19/07/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 15:59

Conhecido o recurso de VILMA FERNANDES DE MOURA - CPF: *05.***.*99-34 (APELANTE) e VILMA MARIA MONTEIRO RODRIGUES - CPF: *17.***.*54-87 (APELANTE) e não-provido
17/07/2024 15:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/06/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 13:29

Expedição de Intimação de Pauta.
26/06/2024 13:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/05/2024 18:07

Deliberado em Sessão - Adiado
19/04/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 17:01

Expedição de Intimação de Pauta.
19/04/2024 16:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/04/2024 18:39

Juntada de Certidão de julgamento
03/04/2024 18:23

Deliberado em Sessão - Adiado
13/03/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:51

Expedição de Intimação de Pauta.
13/03/2024 15:12

Expedição de Intimação de Pauta.
13/03/2024 14:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/02/2024 17:15

Recebidos os autos
08/02/2024 13:15

Juntada de Certidão de julgamento
08/02/2024 12:50

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini
08/02/2024 12:50

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
18/01/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 19:17

Expedição de Intimação de Pauta.
18/01/2024 16:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/06/2023 17:16

Deliberado em Sessão - Adiado
09/06/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 16:28

Expedição de Certidão.
09/06/2023 13:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/03/2023 12:37

Deliberado em Sessão - Adiado
10/02/2023 14:24

Expedição de Certidão.
10/02/2023 14:17

Deliberado em Sessão - Retirado
23/01/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 15:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/12/2022 18:47

Recebidos os autos
07/12/2022 14:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
07/12/2022 14:48

Expedição de Certidão.
07/12/2022 02:15

Decorrido prazo de VILMA VIEIRA DA ENCARNACAO SANTOS em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 00:09

Decorrido prazo de VILMA RIBEIRO em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 00:09

Decorrido prazo de VITORIA DE ALMEIDA ALVES em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 00:09

Decorrido prazo de VILMA RAMOS DE ALCANTARA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 00:09

Decorrido prazo de VILMA NUNES BESERRA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 00:09

Decorrido prazo de VILMA MARIA MONTEIRO RODRIGUES em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 00:09

Decorrido prazo de VILMA EVANGELISTA DO NASCIMENTO em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 00:09

Decorrido prazo de VILMA GONCALVES DE OLIVEIRA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 00:09

Decorrido prazo de VILMA FERNANDES DE MOURA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 00:09

Decorrido prazo de VITURINA GUEDES PEREIRA em 06/12/2022 23:59.
17/11/2022 17:53

Publicado Decisão em 14/11/2022.
11/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
09/11/2022 17:50

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 17:50

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 17:50

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 17:25

Recebidos os autos
09/11/2022 17:25

Homologada a Desistência do Recurso
09/11/2022 09:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
29/10/2022 00:29

Decorrido prazo de VITORIA DE ALMEIDA ALVES em 28/10/2022 23:59:59.
29/10/2022 00:28

Decorrido prazo de VITURINA GUEDES PEREIRA em 28/10/2022 23:59:59.
27/10/2022 13:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
27/10/2022 10:36

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 00:06

Publicado Despacho em 13/10/2022.
12/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
12/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
12/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
12/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
12/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
07/10/2022 19:28

Recebidos os autos
07/10/2022 19:28

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 15:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
23/09/2022 13:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
23/09/2022 13:12

Recebidos os autos
23/09/2022 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
22/09/2022 12:45

Recebidos os autos
22/09/2022 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/09/2022 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0729466-86.2024.8.07.0001

Eduardo Moreth Loquez

Rodrigo Mariano Costa e Silva

Advogado: Eduardo Moreth Loquez

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/07/2024 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0716565-67.2021.8.07.0009

Nilza Gomes Goncalves

Lucas de Mesquita Freire

Advogado: Janaina Araujo Marques

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/11/2021 13:17

Exibir Processo

Processo nº 0704738-39.2019.8.07.0006

Rafael Rios Costa Guimaraes

Andreia de Castro Silva

Advogado: Osvaldo Gomes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/08/2023 17:39

Exibir Processo

Processo nº 0704738-39.2019.8.07.0006

Domingos Aparecido Guimaraes

Rogerio Valente Guimaraes

Advogado: Marielle Regina Simoes Mariano

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/05/2019 19:08

Exibir Processo

Processo nº 0710801-39.2022.8.07.0018

Vilma Ramos de Alcantara

Distrito Federal

Advogado: Maria Rosali Marques Barros

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/06/2022 21:25

Exibir Processo