26/06/2025 17:37

Arquivado Provisoramente
26/06/2025 14:26

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/06/2025 16:12

Recebidos os autos
24/06/2025 16:12

Outras decisões
24/06/2025 16:12

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
18/06/2025 16:23

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/06/2025 19:02

Juntada de Certidão
04/06/2025 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
02/06/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:40

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0700053-04.2024.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Cédula de Crédito Bancário (4960) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: PANIFICADORA E CONFEITARIA TARSISMAX LTDA, ANDREA LOPES PEREIRA, ERASMO APARECIDO FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em relação ao pedido de intimação do devedor para indicar bens à penhora, de ID. 233555259, nada a prover, eis que a parte executada não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens a penhora na ocasião em que foi citada, apesar da determinação expressa ali contida.

Desta forma, a intimação da parte é medida inócua, não viabiliza a satisfação do crédito da parte autora e mobiliza uma série de atos sem qualquer utilidade prática (eis que a sanção possível para o descumprimento – de natureza pecuniária – estará cairá imediatamente na mesma situação que o restante do crédito exequendo).

Nada a prover, igualmente, quanto ao pedido de inscrição dos devedores em cadastro de inadimplentes, via SERASAJUD, eis que já deferida (ID. 224213406) e cumprida a determinação em 14/02/2025, conforme ID. 225972042 e documento anexo.

No mais, diante do disposto no artigo 921, § 2º, do CPC, não tendo ainda decorrido o prazo um ano de suspensão do artigo 921, III, do CPC, e não se vislumbrando hipótese prevista no artigo 921, § 3º, do CPC, retornem os autos ao arquivo provisório, devendo aguardar notícia de localização de bens ou ativos penhoráveis, ou o termo final previsto para a prescrição intercorrente. - Prescrição intercorrente projetada para 22/10/2028.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
25/05/2025 17:01

Recebidos os autos
25/05/2025 17:01

Outras decisões
25/05/2025 17:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/04/2025 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
24/04/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 18:02

Recebidos os autos
15/04/2025 18:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/04/2025 18:02

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
02/04/2025 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
31/03/2025 14:19

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/03/2025 11:36

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
29/03/2025 04:51

Processo Desarquivado
28/03/2025 12:35

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/03/2025 11:36

Arquivado Provisoramente
21/03/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:28

Publicado Intimação em 19/03/2025.
18/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
16/03/2025 13:48

Recebidos os autos
16/03/2025 13:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/03/2025 13:48

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
11/03/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
06/03/2025 02:26

Publicado Intimação em 06/03/2025.
03/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 13:03

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
26/02/2025 13:52

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/02/2025 09:33

Recebidos os autos
26/02/2025 09:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/02/2025 09:33

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
14/02/2025 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
14/02/2025 11:39

Juntada de Certidão
09/02/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 16:00

Recebidos os autos
30/01/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 16:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/01/2025 16:00

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
15/01/2025 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
14/01/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 13:48

Recebidos os autos
17/12/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:48

Outras decisões
06/12/2024 00:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
06/12/2024 00:09

Processo Desarquivado
03/12/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 13:51

Arquivado Provisoramente
27/11/2024 13:51

Expedição de Certidão.
26/11/2024 14:16

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/11/2024 14:22

Recebidos os autos
22/11/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:22

Outras decisões
21/11/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
30/10/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 13:08

Expedição de Certidão.
24/10/2024 17:49

Recebidos os autos
24/10/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 17:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/10/2024 17:49

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
11/10/2024 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
11/10/2024 11:29

Expedição de Certidão.
08/10/2024 08:48

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 12:53

Juntada de Certidão
07/10/2024 12:53

Juntada de Alvará de levantamento
03/10/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 12:18

Recebidos os autos
26/09/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 12:18

Outras decisões
20/09/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 23:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0700053-04.2024.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: PANIFICADORA E CONFEITARIA TARSISMAX LTDA, ANDREA LOPES PEREIRA, ERASMO APARECIDO FERREIRA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria 02/2017 deste Juízo, INTIMO a(s) parte(s) executada ANDREA LOPES PEREIRA para, em 5 (cinco) dias, juntar os extratos integrais da conta que em ocorreu o bloqueio de ativos (Caixa Econômica Federal), referentes aos meses de abril e maio de 2024, bem como o seu contracheque do mês 04/2024.

Após, anote-se conclusão para deliberação acerca da impugnação de ID. 207370874. *datado e assinado digitalmente*
11/09/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 10:59

Expedição de Certidão.
10/09/2024 14:20

Juntada de Certidão
10/09/2024 14:20

Juntada de Alvará de levantamento
03/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0700053-04.2024.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Cédula de Crédito Bancário (4960) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: PANIFICADORA E CONFEITARIA TARSISMAX LTDA, ANDREA LOPES PEREIRA, ERASMO APARECIDO FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial.

Compulsando os autos verifico que a tentativa de bloqueio via SISBAJUD foi parcialmente frutífera (ID. 204284568).

Após o executado ERASMO APARECIDO FERREIRA, no ID. 205160220, apresentou impugnação à penhora.

Na oportunidade aduziu que os valores bloqueados das suas contas bancárias eram provenientes do seu salário e, portanto, impenhoráveis.

No ID. 206462901 este juízo determinou a intimação de ERASMO APARECIDO FERREIRA para juntar aos autos os extratos integrais das contas que em ocorreu o bloqueio de ativos (COOP Centro Norte Brasileiro, BCO Santander , Sicoob Empresarial e BCO BV S.A), referentes aos meses de abril, maio e junho de 2024, bem como o seu contracheque ou outro documento com a mesma finalidade.

A determinação supracitada não foi integralmente cumprida, tendo o executado se limitado a juntar os extratos da sua conta mantida junto à instituição Sicoob Empresarial (ID’s. 207749195, 207749197 e 207749198).

Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário.

DECIDO.

Segundo disposto no art. 833, inciso IV e V, do CPC, são impenhoráveis “os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º”.

A despeito da referida previsão legal, verifico que as alegações de ERASMO APARECIDO FERREIRA quanto à impenhorabilidade dos valores bloqueados não foram comprovadas.

Isso porque nos extratos da conta n.º 20.200-2 (Sicoob Empresarial) não há nenhuma informação de que os valores creditados são decorrentes do suposto salário auferido pelo devedor.

Embora tenha sido intimado para cumprir a ordem de ID. 206462901, o executado não juntou os seus contracheques ou outros documentos com a mesma finalidade, de modo a permitir a realização do cotejo entre os comprovantes de rendimentos e os extratos de cada mês.

Finalmente, no que diz respeito aos valores constritos das contas mantidas por ERASMO APARECIDO FERREIRA junto aos bancos COOP CENTRO NORTE BRASILEIRO – R$27,90 –, BCO SANTANDER (BRASIL) S.A – 5.602,84 – e BCO BV S.A - 100,00 -, ressalto que não foi possível aferir se, de fato, referidas quantias ostentam natureza salarial, pois não juntado aos autos os extratos bancários.

Ante o exposto, REJEITO a impugnação apresentada por ERASMO APARECIDO FERREIRA.

Considerando que a executada PANIFICADORA E CONFEITARIA TARSIMAX LTDA não apresentou impugnação à penhora, expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente, no valor de R$22.589,14, acrescido de juros e correção monetária, se houver.

Observe-se que na p. 5 do ID. 205821754 foram informados os dados bancários para transferência via BANKJUS.

Após a expedição do alvará, intime-se a executada ANDREA LOPES PEREIRA para, em 5 (cinco) dias, juntar os extratos integrais da conta que em ocorreu o bloqueio de ativos (Caixa Econômica Federal), referentes aos meses de abril e maio de 2024, bem como o seu contracheque do mês 04/2024.

Findo o prazo concedido retornem os autos conclusos para deliberação acerca da impugnação de ID. 207370874.

Intimem-se.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
29/08/2024 19:11

Recebidos os autos
29/08/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 19:10

Indeferido o pedido de ERASMO APARECIDO FERREIRA - CPF: *34.***.*28-87 (EXECUTADO)
27/08/2024 22:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
23/08/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 08:13

Expedição de Certidão.
15/08/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 08/08/2024.
07/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 16:49

Recebidos os autos
05/08/2024 16:49

Outras decisões
01/08/2024 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
30/07/2024 13:44

Juntada de Petição de réplica
24/07/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 16:28

Expedição de Certidão.
24/07/2024 09:42

Juntada de Petição de impugnação
19/07/2024 03:01

Publicado Certidão em 19/07/2024.
18/07/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0700053-04.2024.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: PANIFICADORA E CONFEITARIA TARSISMAX LTDA, ANDREA LOPES PEREIRA, ERASMO APARECIDO FERREIRA CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que anexo o espelho de resultado do SISBAJUD, em que houve o bloqueio PARCIAL do débito.

Visando a preservação do valor da moeda, promovi a imediata transferência dos valores para conta judicial, conforme decisão de ID. 196431561.

Nos termos da Portaria 2/2017 deste Juízo, intime-se a parte EXECUTADA por meio do seu advogado constituído ou, não havendo defesa habilitada nos autos, por via postal, na forma do artigo 841, e seus parágrafos, do CPC, para, no prazo de 5 (cinco) dias, oferecer eventual impugnação.

Tendo havido citação do réu por edital, dê-se vista à Curadoria Especial com a mesma finalidade.

Outrossim, considerando que a penhora foi parcial, intimo a parte EXEQUENTE para de manifestar, nos termos da decisão de ID. 196431561, no prazo de 5 dias. *datado e assinado digitalmente*
16/07/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 15:02

Juntada de Certidão
13/06/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 14:35

Recebidos os autos
17/05/2024 14:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/05/2024 07:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
08/05/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 12:19

Recebidos os autos
02/05/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 12:19

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
02/05/2024 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
29/04/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 15:38

Recebidos os autos
19/04/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 15:37

Outras decisões
18/04/2024 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
18/04/2024 09:15

Expedição de Certidão.
04/04/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 08:49

Juntada de Certidão
07/03/2024 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2024 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 18:15

Expedição de Certidão.
06/02/2024 16:30

Mandado devolvido dependência
06/02/2024 16:30

Mandado devolvido dependência
06/02/2024 16:30

Mandado devolvido dependência
17/01/2024 11:39

Recebidos os autos
17/01/2024 11:39

Outras decisões
08/01/2024 18:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
03/01/2024 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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