16/06/2025 17:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/06/2025 17:43

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:42

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:31

Juntada de Petição de contrarrazões
03/06/2025 02:56

Publicado Despacho em 03/06/2025.
03/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
31/05/2025 03:18

Decorrido prazo de AIR CASMIN ZEFERINO em 30/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:46

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 15:17

Recebidos os autos
29/05/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
27/05/2025 21:40

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 19:05

Recebidos os autos
27/05/2025 19:05

Outras decisões
27/05/2025 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
27/05/2025 03:35

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 23:59

Juntada de Petição de apelação
13/05/2025 02:48

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717362-62.2024.8.07.0001 (P) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: AIR CASMIN ZEFERINO REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO Cuida-se de ação proposta por AIR CASMIN ZEFERINO em face de BRB BANCO DE BRASILIA AS, partes qualificadas.

Na manifestação contida no ID 234637531, a parte autora aponta que houve descumprimento do dispositivo da sentença, no sentido de limitar descontos na folha de pagamento da autora no limite de 40%.

Importa registrar que a sentença prolatada (ID 230726835) não transitou em julgado.

Logo, o pedido constante no ID 234637531 deve ser emendado de forma a se amoldar às disposições atinentes ao cumprimento provisório de sentença e em autos apartados, a fim de não tumultuar este feito.

Intime-se a parte autora para providenciar emenda e a necessária distribuição do pedido por dependência.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
08/05/2025 18:23

Recebidos os autos
08/05/2025 18:23

Outras decisões
06/05/2025 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
05/05/2025 22:21

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 03:01

Publicado Sentença em 05/05/2025.
01/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 11:47

Recebidos os autos
29/04/2025 11:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/04/2025 19:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
24/04/2025 02:54

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 23/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:38

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 19:14

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2025 02:48

Publicado Sentença em 02/04/2025.
02/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 20:52

Recebidos os autos
28/03/2025 20:52

Julgado procedente em parte do pedido
28/03/2025 02:43

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 14:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
25/03/2025 20:42

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 17:51

Recebidos os autos
25/03/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
22/03/2025 03:44

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 21/03/2025 23:59.
14/03/2025 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 12:59

Expedição de Certidão.
13/03/2025 02:43

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 12/03/2025 23:59.
21/02/2025 02:39

Publicado Decisão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 13:06

Recebidos os autos
18/02/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 13:06

Outras decisões
12/02/2025 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
12/02/2025 19:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/02/2025 12:06

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 14/10/2024.
11/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 17:31

Recebidos os autos
09/10/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 17:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/09/2024 10:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
18/09/2024 21:54

Recebidos os autos
18/09/2024 21:54

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
17/09/2024 02:19

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 16/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de AIR CASMIN ZEFERINO em 10/09/2024 23:59.
10/09/2024 19:38

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717362-62.2024.8.07.0001 (li) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: AIR CASMIN ZEFERINO REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, verifica-se que por meio da certidão de ID 205817308 a parte requerente foi intimada para apresentar réplica.

Em seguida, no dia 05/08/2024, a parte apresentou manifestação na petição de ID 206490582, com o seguinte teor: "ciente sem manifestação".

Diante disso, houve o encerramento de expediente por meio da certidão de ID 206599062 e intimação para as partes se manifestarem acerca da especificação de provas.

Ocorre que a parte requerente apresentou petição no ID 207792079 postulando a reabertura do prazo para réplica.

Ora, no presente caso, em razão da manifestação expressa anterior da parte requerente no prazo assinalado houve a preclusão lógica, de modo que o seu pedido de reabertura de prazo para réplica é ato incompatível com a boa fé processual.

Diante disso, INDEFIRO o pedido da requerente e a fim de evitar futura nulidade, determino nova intimação das partes para apresentação de provas no prazo de 5 (cinco) dias.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
29/08/2024 16:49

Recebidos os autos
29/08/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 16:49

Indeferido o pedido de AIR CASMIN ZEFERINO - CPF: *20.***.*22-20 (REQUERENTE)
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 23/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:20

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 19/08/2024 23:59.
16/08/2024 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
16/08/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 12/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 02:22

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:22

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 07/08/2024 23:59.
06/08/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 13:13

Expedição de Certidão.
06/08/2024 13:12

Expedição de Certidão.
05/08/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717362-62.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: AIR CASMIN ZEFERINO REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA CERTIDÃO Certifico que conferi o cadastramento no sistema quanto ao advogado e CPF/CNPJ da(s) parte(s) ré(s).

Fica a parte autora intimada apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 30 de julho de 2024 13:18:00.

GERUSA DE PINHO PINHEIRO ISHIHARA Servidor Geral
31/07/2024 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 02:18

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:18

Publicado Decisão em 31/07/2024.
30/07/2024 13:18

Expedição de Certidão.
30/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717362-62.2024.8.07.0001 (T) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: AIR CASMIN ZEFERINO REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Nome: Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 Endereço: SAUN Quadra 5, 5, lote c, blocos B e C, Asa Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70040-250 Assunto: Decisão Liminar proferida no Agravo de Instrumento nº 0727928-73.2024.8.07.0000 De início, ciente da decisão liminar proferida no AGI nº 0727928-73.2024.8.07.0000.

Promova a Secretaria as diligências necessárias para o cumprimento da ordem, conforme parte dispositiva abaixo colacionada: "(...) Ante o exposto, conheço do agravo de instrumento e DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR para antecipar a tutela recursal, determinando ao agravado que limite a soma de todos os descontos relativos a empréstimos, consignados em folha de pagamento e cobrados em conta corrente, ao patamar de 40% (quarenta por cento) do vencimento líquido (bruto menos os descontos obrigatórios) percebido pela agravante, até o julgamento do mérito do presente agravo (...)".

CONFIRO À DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

Proceda o(a) oficial(a) de justiça à intimação do Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00, no endereço: SAUN Quadra 5, 5, lote c, blocos B e C, Asa Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70040-250, acerca do objeto do presente mandado.

Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital
29/07/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 19:46

Juntada de Petição de contestação
26/07/2024 13:56

Recebidos os autos
26/07/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 13:56

Concedida a Medida Liminar
25/07/2024 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
25/07/2024 10:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/07/2024 11:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/07/2024 03:00

Publicado Decisão em 22/07/2024.
19/07/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717362-62.2024.8.07.0001 (E) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: AIR CASMIN ZEFERINO REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por meio da petição de ID 203439025, a parte autora noticia a interposição de agravo de instrumento em face da decisão proferida por este juízo no ID 202264243, que indeferiu o requerimento de tutela provisória de urgência.

Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.

Os autos deverão aguardar em pasta própria da Secretaria o julgamento do AGI nº 0727928-73.2024.8.07.0000, interposto pelo autor.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
17/07/2024 18:25

Recebidos os autos
17/07/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 18:25

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/07/2024 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
09/07/2024 10:07

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
28/06/2024 20:22

Recebidos os autos
28/06/2024 20:22

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 20:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/06/2024 12:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
26/06/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:39

Publicado Decisão em 06/06/2024.
05/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 18:25

Recebidos os autos
03/06/2024 18:25

Determinada a emenda à inicial
03/06/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
03/06/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 02:50

Publicado Decisão em 10/05/2024.
10/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 00:33

Recebidos os autos
08/05/2024 00:33

Determinada a emenda à inicial
03/05/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702376-10.2023.8.07.0011

Banco Safra S A

Luan Fellipphe Godinho

Advogado: Frederico Dunice Pereira Brito

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/09/2024 23:57

Exibir Processo

Processo nº 0046189-47.2012.8.07.0001

Josete Maria Bispo

Geraldo Bevilacqua Ribeiro

Advogado: Jose Antonio Goncalves Lira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/07/2018 15:48

Exibir Processo

Processo nº 0728550-52.2024.8.07.0001

Jesus Nilson Alves Luz

Instituto de Desenvolvimento Educacional...

Advogado: Janquiel dos Santos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/10/2024 12:36

Exibir Processo

Processo nº 0728550-52.2024.8.07.0001

Jesus Nilson Alves Luz

Instituto de Desenvolvimento Educacional...

Advogado: Janquiel dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/07/2024 14:32

Exibir Processo

Processo nº 0704205-31.2020.8.07.0011

Sun Color Cine Foto Som e Eventos LTDA

Joel Pereira dos Santos

Advogado: Paula Silva Rosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/11/2020 10:48

Exibir Processo