23/05/2025 10:36

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 10:32

Transitado em Julgado em 22/05/2025
22/05/2025 03:12

Decorrido prazo de ALGAR TELECOM S/A em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 03:12

Decorrido prazo de DANIELA CRISTINA DA SILVA DANTAS em 21/05/2025 23:59.
08/05/2025 13:37

Juntada de Certidão
08/05/2025 13:37

Juntada de Alvará de levantamento
07/05/2025 02:41

Publicado Sentença em 07/05/2025.
07/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 18:06

Recebidos os autos
30/04/2025 18:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/04/2025 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
22/04/2025 12:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
16/04/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:44

Publicado Despacho em 15/04/2025.
15/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 16:05

Recebidos os autos
11/04/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
02/04/2025 14:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
01/04/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 03:19

Decorrido prazo de ALGAR TELECOM S/A em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:19

Decorrido prazo de DANIELA CRISTINA DA SILVA DANTAS em 31/03/2025 23:59.
24/03/2025 02:51

Publicado Intimação em 24/03/2025.
22/03/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 17:08

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:18

Recebidos os autos
24/01/2025 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/01/2025 19:14

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
17/01/2025 14:17

Expedição de Certidão.
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0762667-24.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DANIELA CRISTINA DA SILVA DANTAS REQUERIDO: ALGAR TELECOM S/A DESPACHO Ciente do depósito de ID 221477187 sobre o qual nada tenho a prover, no momento.

Intime-se a parte autora para ciência e remetam-se os autos, imediatamente, à C.

Turma Recursal, em razão do recurso inominado apresentado. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
09/01/2025 13:14

Recebidos os autos
09/01/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
08/01/2025 09:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/12/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 03:08

Juntada de Certidão
16/12/2024 10:25

Juntada de Petição de contrarrazões
09/12/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 09:53

Expedição de Certidão.
07/12/2024 02:34

Decorrido prazo de ALGAR TELECOM S/A em 06/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:16

Juntada de Petição de recurso inominado
14/11/2024 02:30

Publicado Sentença em 14/11/2024.
14/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 14:37

Recebidos os autos
12/11/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:36

Julgado procedente em parte do pedido
18/10/2024 17:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
11/10/2024 23:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/10/2024 02:27

Publicado Despacho em 09/10/2024.
08/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0762667-24.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DANIELA CRISTINA DA SILVA DANTAS REQUERIDO: ALGAR TELECOM S/A DESPACHO Anote-se a conclusão dos autos para sentença. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
06/10/2024 19:57

Recebidos os autos
06/10/2024 19:57

Expedição de Outros documentos.
06/10/2024 19:57

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
02/10/2024 11:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ALGAR TELECOM S/A em 24/09/2024 23:59.
16/09/2024 09:58

Juntada de Petição de réplica
13/09/2024 20:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/09/2024 20:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/09/2024 20:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/09/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 13:31

Juntada de Petição de contestação
07/08/2024 02:23

Decorrido prazo de DANIELA CRISTINA DA SILVA DANTAS em 06/08/2024 23:59.
30/07/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 02:28

Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0762667-24.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DANIELA CRISTINA DA SILVA DANTAS REQUERIDO: ALGAR TELECOM S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil (CPC), para conceder a tutela de urgência é necessário que a parte interessada demonstre a probabilidade do direito e o risco de dano ou prejuízo ao resultado do processo.

Esta medida não pode ser concedida se houver risco de irreversibilidade (art. 300, § 3º, do CPC).

Ainda, nos Juizados Especiais Cíveis, como os processos já são rápidos, a urgência deve ser realmente grave e imediata, que não possa esperar a solução célere do processo.

No pedido da parte autora, embora os fatos naturalmente a aflijam, não há elementos suficientes que justifiquem a urgência e que não possam esperar a audiência de conciliação e, se necessário, o contraditório e a instrução processual.

Além disso, a regra no sistema processual é a de que se observe o contraditório, permitindo que a outra parte tome conhecimento do processo e se manifeste antes de qualquer decisão, exceto em casos gravíssimos, como aqueles envolvendo saúde.

A inscrição de devedores inadimplentes nos cadastros de proteção ao crédito é direito subjetivo do credor, assim como são a cobrança e o protesto de títulos vencidos.

Para que a parte autora possa se opor à inscrição efetivada, deve comprovar que a dívida apontada não existe, não é exigível ou que o procedimento legal para negativação do devedor não foi seguido.

Em suma, deve provar que foi indevida a inscrição.

Entretanto, os documentos que instruem a inicial não são aptos, pelo menos até este momento processual, a comprovar a irregularidade da inscrição, mormente face a não juntada de boletim de ocorrência policial relatando indícios de fraude.

No caso concreto, necessário oportunizar o contraditório de forma a esclarecer os fatos narrados na inicial e, se for o caso, permitir a produção de outras provas.

Por fim, não é o caso de tutela de evidência, pois a questão apresentada não se encaixa nas hipóteses do artigo 311, parágrafo único, do CPC.

Diante disso, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

Cite-se e intimem-se conforme a lei.

Assinado e datado digitalmente.
25/07/2024 16:38

Recebidos os autos
25/07/2024 16:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/07/2024 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
24/07/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 02:54

Publicado Decisão em 22/07/2024.
19/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0762667-24.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DANIELA CRISTINA DA SILVA DANTAS REQUERIDO: ALGAR TELECOM S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Faculto à parte autora a emenda, para que junte boletim de ocorrência policial relatando a fraude alegada.

Prazo: 2 (dois) dias úteis.

Após, retorne à conclusão.

Há pedido de tutela de urgência pendente de apreciação.

BRASÍLIA - DF, 17 de julho de 2024, às 16:27:50.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
17/07/2024 16:48

Recebidos os autos
17/07/2024 16:48

Determinada a emenda à inicial
17/07/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
17/07/2024 15:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/07/2024 15:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/07/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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