28/08/2025 09:27

Arquivado Provisoramente
28/08/2025 04:26

Processo Desarquivado
27/08/2025 22:32

Juntada de Certidão
27/08/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 13:52

Arquivado Provisoramente
13/08/2025 13:52

Expedição de Certidão.
06/08/2025 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL - INFRAPREV em 05/08/2025 23:59.
15/07/2025 02:46

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
08/07/2025 16:11

Juntada de Certidão
07/07/2025 16:20

Recebidos os autos
07/07/2025 16:19

Deferido o pedido de INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL - INFRAPREV - CNPJ: 27.***.***/0001-49 (EXEQUENTE).
07/07/2025 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
05/07/2025 04:42

Processo Desarquivado
04/07/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 15:54

Arquivado Provisoramente
03/06/2025 15:54

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:53

Juntada de Certidão
03/06/2025 03:27

Decorrido prazo de INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL - INFRAPREV em 02/06/2025 23:59.
20/05/2025 02:45

Publicado Decisão em 20/05/2025.
19/05/2025 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0716819-64.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL - INFRAPREV EXECUTADO: ROBERTA JANIRA MESQUITA DA COSTA DECISÃO Defiro a consulta ao sistema INFOJUD para obtenção das 2 (duas) últimas declarações de renda da parte executada.

Após, com a juntada da resposta, dê-se vista à parte credora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo provisório (id. 234673347).

I.

Taguatinga/DF, Quarta-feira, 14 de Maio de 2025.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
16/05/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:34

Juntada de Certidão
14/05/2025 15:15

Recebidos os autos
14/05/2025 15:15

Deferido o pedido de INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL - INFRAPREV - CNPJ: 27.***.***/0001-49 (EXEQUENTE).
14/05/2025 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
13/05/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:36

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista a certidão de id retro, retornem-se os autos ao arquivo provisório, pelo prazo de 5 (cinco) anos, até 23/02/2029, ou primeiro dia útil subsequente, conforme decisão de id. 189093405
06/05/2025 11:56

Recebidos os autos
06/05/2025 11:56

Outras decisões
06/05/2025 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
05/05/2025 15:13

Juntada de Certidão
01/05/2025 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL - INFRAPREV em 30/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:33

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
28/03/2025 18:36

Recebidos os autos
28/03/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 20:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
26/03/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:34

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF em 20/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:36

Decorrido prazo de INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL - INFRAPREV em 13/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:28

Publicado Certidão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 09:32

Expedição de Certidão.
24/02/2025 20:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 12:05

Expedição de Mandado.
07/02/2025 17:47

Recebidos os autos
07/02/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 17:47

Deferido o pedido de INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL - INFRAPREV - CNPJ: 27.***.***/0001-49 (EXEQUENTE).
06/02/2025 07:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
05/02/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 17:46

Recebidos os autos
17/01/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 22:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
16/01/2025 17:57

Processo Desarquivado
15/01/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 16:54

Arquivado Provisoramente
23/10/2024 16:54

Expedição de Certidão.
23/10/2024 16:51

Expedição de Certidão.
23/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 18:01

Recebidos os autos
21/10/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 18:01

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
21/10/2024 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
18/10/2024 12:33

Juntada de Certidão
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL - INFRAPREV em 17/10/2024 23:59.
30/09/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 19:28

Juntada de Certidão
11/09/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 00:26

Juntada de Certidão
15/08/2024 20:13

Recebidos os autos
15/08/2024 20:13

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 20:12

Deferido o pedido de INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL - INFRAPREV - CNPJ: 27.***.***/0001-49 (AUTOR).
15/08/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
14/08/2024 00:48

Juntada de Certidão
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL - INFRAPREV em 12/08/2024 23:59.
11/08/2024 01:13

Decorrido prazo de ROBERTA JANIRA MESQUITA DA COSTA em 09/08/2024 23:59.
19/07/2024 02:57

Publicado Decisão em 19/07/2024.
18/07/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0716819-64.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL - INFRAPREV REU: ROBERTA JANIRA MESQUITA DA COSTA DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração, opostos por INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL - INFRAPREV, em face da decisão proferida em id. 198727735, ao argumento de que o ato decisório estaria eivado de contradição, imprimindo caráter infringente ao recurso (id. 199373011).

Oportunizado o contraditório, verificou-se a inércia da parte executada/embargada (id. 203098360).

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos embargos declaratórios.

De acordo com o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, qualquer das partes, no prazo de cinco dias, poderá opor embargos de declaração sempre que o ato processual impugnado estiver maculado pelos vícios da obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Na espécie, alega o embargante que a decisão teria sido contraditória, por ter indeferido requerimento voltado à expedição de ofício a órgãos diversos, com o intuito de localizar eventual bem passível de penhora de titularidade da parte devedora.

No entanto, analisada a decisão, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração opostos pelo embargante devem ser rejeitados.

Assim, no caso em tela, observa-se que o embargante se mostra irresignado com o próprio mérito da decisão, a qual foi contrária ao seu intento, pretendendo, em verdade, a sua modificação, em ordem a ajustá-la ao seu particular entendimento, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Para tanto, caso queira, a parte deverá interpor o recurso pertinente, se discorda do mérito da decisão.

Por estas razões, REJEITO os embargos de declaração, e mantenho íntegra a decisão de id. 198727735.

Retornem os autos, pois, ao arquivo provisório (decisão de id. 189093405 e certidão de id. 193087888).

Intimem-se.

Taguatinga/DF, 10 de Julho de 2024.

Itanúsia Pinheiro Alves Juíza de Direito Substituta
16/07/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 14:58

Recebidos os autos
10/07/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 14:58

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
10/07/2024 14:58

Embargos de declaração não acolhidos
07/07/2024 22:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
05/07/2024 09:35

Juntada de Certidão
05/07/2024 04:14

Decorrido prazo de INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL - INFRAPREV em 04/07/2024 23:59.
21/06/2024 04:44

Decorrido prazo de ROBERTA JANIRA MESQUITA DA COSTA em 20/06/2024 23:59.
14/06/2024 04:14

Publicado Certidão em 12/06/2024.
14/06/2024 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
07/06/2024 11:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2024 13:30

Recebidos os autos
03/06/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 13:30

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
03/06/2024 13:30

Indeferido o pedido de INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL - INFRAPREV - CNPJ: 27.***.***/0001-49 (AUTOR)
31/05/2024 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
29/05/2024 16:32

Processo Desarquivado
29/05/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 09:59

Arquivado Provisoramente
24/05/2024 09:58

Juntada de Certidão
24/05/2024 03:33

Decorrido prazo de INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL - INFRAPREV em 23/05/2024 23:59.
06/05/2024 18:08

Recebidos os autos
06/05/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
03/05/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 13:48

Recebidos os autos
17/04/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 13:48

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
17/04/2024 13:48

Deferido o pedido de INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL - INFRAPREV - CNPJ: 27.***.***/0001-49 (AUTOR).
17/04/2024 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
16/04/2024 16:42

Processo Desarquivado
16/04/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 13:55

Arquivado Provisoramente
12/04/2024 13:53

Juntada de Certidão
12/04/2024 03:39

Decorrido prazo de INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL - INFRAPREV em 11/04/2024 23:59.
07/03/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 16:56

Recebidos os autos
07/03/2024 16:56

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
04/03/2024 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
01/03/2024 13:29

Juntada de Certidão
03/01/2024 15:33

Juntada de Certidão
07/12/2023 17:49

Expedição de Certidão.
28/11/2023 04:04

Decorrido prazo de INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL - INFRAPREV em 27/11/2023 23:59.
24/11/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 18:20

Juntada de Certidão
25/10/2023 13:26

Juntada de Certidão
24/10/2023 17:25

Recebidos os autos
24/10/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 17:25

Deferido o pedido de INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL - INFRAPREV - CNPJ: 27.***.***/0001-49 (AUTOR).
24/10/2023 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
20/10/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 19:02

Juntada de Certidão
11/10/2023 15:53

Recebidos os autos
11/10/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
10/10/2023 16:07

Juntada de Certidão
10/10/2023 12:02

Decorrido prazo de INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL - INFRAPREV em 09/10/2023 23:59.
23/09/2023 03:48

Decorrido prazo de INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL - INFRAPREV em 22/09/2023 23:59.
20/09/2023 23:38

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 23:38

Expedição de Certidão.
18/09/2023 09:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2023 14:47

Recebidos os autos
21/08/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 14:47

Deferido o pedido de INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL - INFRAPREV - CNPJ: 27.***.***/0001-49 (AUTOR).
21/08/2023 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
17/08/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 15:05

Recebidos os autos
28/07/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 15:05

Indeferido o pedido de INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL - INFRAPREV - CNPJ: 27.***.***/0001-49 (AUTOR)
28/07/2023 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
26/07/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 16:04

Recebidos os autos
20/07/2023 16:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/07/2023 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
23/06/2023 09:22

Expedição de Certidão.
23/06/2023 09:22

Expedição de Certidão.
22/06/2023 21:06

Recebidos os autos
22/06/2023 21:06

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 21:06

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 22:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
19/06/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL - INFRAPREV em 05/06/2023 23:59.
01/06/2023 01:10

Decorrido prazo de ROBERTA JANIRA MESQUITA DA COSTA em 31/05/2023 23:59.
17/05/2023 19:30

Recebidos os autos
17/05/2023 19:30

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 19:30

Indeferido o pedido de INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL - INFRAPREV - CNPJ: 27.***.***/0001-49 (AUTOR)
17/05/2023 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
15/05/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:11

Publicado Decisão em 10/05/2023.
09/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
04/05/2023 18:15

Recebidos os autos
04/05/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 18:15

Indeferido o pedido de INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL - INFRAPREV - CNPJ: 27.***.***/0001-49 (AUTOR)
25/04/2023 21:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
24/04/2023 16:38

Expedição de Certidão.
18/04/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 19:13

Recebidos os autos
17/03/2023 19:13

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 19:13

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
10/03/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 16:03

Juntada de Certidão
03/03/2023 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL - INFRAPREV em 02/03/2023 23:59.
23/02/2023 15:48

Recebidos os autos
23/02/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 15:48

Indeferido o pedido de INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL - INFRAPREV - CNPJ: 27.***.***/0001-49 (AUTOR)
23/02/2023 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
17/02/2023 10:22

Juntada de Certidão
17/02/2023 09:04

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 04:29

Decorrido prazo de INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL - INFRAPREV em 13/02/2023 23:59.
30/01/2023 22:53

Recebidos os autos
30/01/2023 22:53

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 22:53

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
27/01/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL - INFRAPREV em 26/01/2023 23:59.
24/01/2023 03:41

Decorrido prazo de ROBERTA JANIRA MESQUITA DA COSTA em 23/01/2023 23:59.
16/01/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 15:50

Juntada de Certidão
19/12/2022 17:08

Recebidos os autos
19/12/2022 17:08

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 17:08

Decisão interlocutória - deferimento
19/12/2022 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
16/12/2022 11:40

Juntada de Certidão
13/12/2022 02:36

Publicado Despacho em 13/12/2022.
12/12/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
06/12/2022 14:57

Recebidos os autos
06/12/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 14:57

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
01/12/2022 17:51

Juntada de Certidão
01/12/2022 15:05

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 15:48

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 03:10

Decorrido prazo de INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL - INFRAPREV em 29/11/2022 23:59.
10/11/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 01:07

Decorrido prazo de ROBERTA JANIRA MESQUITA DA COSTA em 08/11/2022 23:59:59.
13/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 13/10/2022.
11/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
07/10/2022 10:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/10/2022 21:22

Recebidos os autos
06/10/2022 21:22

Decisão interlocutória - recebido
06/10/2022 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
29/09/2022 10:42

Juntada de Petição de petição
24/09/2022 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL - INFRAPREV em 23/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 19:56

Recebidos os autos
02/09/2022 19:56

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 19:56

Determinada a emenda à inicial
02/09/2022 07:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
25/08/2022 16:02

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 21:23

Recebidos os autos
22/08/2022 21:23

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 21:23

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
29/07/2022 14:57

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 14:08

Recebidos os autos
26/07/2022 14:08

Decisão interlocutória - emenda à inicial
26/07/2022 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
20/07/2022 01:41

Decorrido prazo de INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL - INFRAPREV em 19/07/2022 23:59:59.
11/07/2022 13:06

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 17:56

Expedição de Certidão.
28/06/2022 04:05

Processo Desarquivado
27/06/2022 13:10

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 07:44

Arquivado Definitivamente
22/06/2022 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL - INFRAPREV em 21/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 12:40

Recebidos os autos
21/06/2022 12:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.
21/06/2022 12:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/06/2022 12:19

Juntada de Certidão
21/06/2022 00:57

Decorrido prazo de ROBERTA JANIRA MESQUITA DA COSTA em 20/06/2022 23:59:59.
26/05/2022 00:17

Publicado Certidão em 26/05/2022.
25/05/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
19/05/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 13:31

Expedição de Certidão.
11/05/2022 18:00

Recebidos os autos
25/11/2021 13:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
21/11/2021 10:55

Expedição de Certidão.
19/11/2021 02:43

Decorrido prazo de ROBERTA JANIRA MESQUITA DA COSTA em 18/11/2021 23:59:59.
22/10/2021 02:26

Publicado Certidão em 22/10/2021.
22/10/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
20/10/2021 11:15

Expedição de Certidão.
18/10/2021 14:17

Juntada de Petição de contrarrazões
18/10/2021 13:52

Juntada de Petição de apelação
28/09/2021 14:00

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 13:59

Juntada de Certidão
24/09/2021 17:03

Juntada de Petição de apelação
24/09/2021 17:01

Juntada de Petição de apelação
24/09/2021 02:28

Publicado Sentença em 24/09/2021.
23/09/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
23/09/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
18/09/2021 02:25

Decorrido prazo de INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL - INFRAPREV em 17/09/2021 23:59:59.
17/09/2021 20:36

Recebidos os autos
17/09/2021 20:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/09/2021 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
10/09/2021 02:47

Publicado Certidão em 10/09/2021.
09/09/2021 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
04/09/2021 02:43

Decorrido prazo de INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL - INFRAPREV em 03/09/2021 23:59:59.
03/09/2021 12:45

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
31/08/2021 17:26

Expedição de Certidão.
20/08/2021 19:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/08/2021 02:29

Publicado Sentença em 13/08/2021.
13/08/2021 02:29

Publicado Sentença em 13/08/2021.
12/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
04/08/2021 13:23

Recebidos os autos
04/08/2021 13:23

Julgado procedente em parte do pedido
02/07/2021 18:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
25/06/2021 18:57

Recebidos os autos
25/06/2021 18:57

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
25/06/2021 16:25

Expedição de Certidão.
25/06/2021 02:49

Decorrido prazo de INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL - INFRAPREV em 24/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:49

Decorrido prazo de ROBERTA JANIRA MESQUITA DA COSTA em 24/06/2021 23:59:59.
19/06/2021 02:31

Publicado Despacho em 17/06/2021.
19/06/2021 02:31

Publicado Despacho em 17/06/2021.
16/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
16/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
04/06/2021 17:14

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 20:08

Recebidos os autos
28/05/2021 20:08

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
25/05/2021 16:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/05/2021 15:06

Recebidos os autos
25/05/2021 15:06

Declarada incompetência
25/05/2021 11:19

Recebidos os autos
25/05/2021 11:19

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 10:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
25/05/2021 10:32

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
20/05/2021 20:29

Juntada de ficha de inspeção judicial
20/05/2021 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2021

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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