16/05/2025 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/05/2025 13:21

Expedição de Certidão.
08/05/2025 19:52

Juntada de Certidão
07/05/2025 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 03:00

Publicado Decisão em 05/05/2025.
02/05/2025 13:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 19:23

Recebidos os autos
29/04/2025 19:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/04/2025 19:23

Outras decisões
29/04/2025 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
15/04/2025 11:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 17:37

Juntada de Certidão
28/02/2025 16:51

Recebidos os autos
28/02/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 16:51

Outras decisões
28/02/2025 14:31

Juntada de Certidão
27/02/2025 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
27/02/2025 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 02:49

Publicado Sentença em 05/02/2025.
04/02/2025 23:23

Juntada de Certidão
04/02/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 13:18

Juntada de Certidão
01/02/2025 17:39

Recebidos os autos
01/02/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
01/02/2025 17:39

Julgado procedente o pedido
28/01/2025 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
26/01/2025 01:14

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
22/01/2025 11:36

Recebidos os autos
22/01/2025 11:36

Outras decisões
13/01/2025 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
13/01/2025 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 17:00

Recebidos os autos
18/12/2024 17:00

Outras decisões
17/12/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
17/12/2024 15:09

Expedição de Certidão.
17/12/2024 02:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2024 23:59.
11/12/2024 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 02:25

Publicado Certidão em 04/12/2024.
04/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 18:41

Juntada de Certidão
02/12/2024 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 17:02

Recebidos os autos
26/11/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:02

Outras decisões
26/11/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
26/11/2024 12:19

Expedição de Certidão.
26/11/2024 02:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59.
07/11/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 19:13

Expedição de Certidão.
07/11/2024 19:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/10/2024 13:26

Juntada de Certidão
17/10/2024 16:51

Juntada de Certidão
11/10/2024 18:33

Expedição de Certidão.
11/10/2024 17:50

Recebidos os autos
11/10/2024 17:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/10/2024 17:50

Outras decisões
11/10/2024 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
11/10/2024 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 09:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 00:11

Publicado Ata em 10/10/2024.
10/10/2024 00:11

Publicado Ata em 10/10/2024.
10/10/2024 00:11

Publicado Ata em 10/10/2024.
09/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 16:58

Juntada de Certidão
08/10/2024 16:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/10/2024 15:00, 5ª Vara Criminal de Brasília.
07/10/2024 20:27

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 12:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 19:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 19:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 18:29

Juntada de Certidão
27/08/2024 17:34

Juntada de Certidão
27/08/2024 16:50

Juntada de Certidão
27/08/2024 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCRIBSB 5ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0706612-80.2024.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JACKELIN ESPERANZA MALPARTIDA HUAPAYA, JUSTO FELIX CUNYA GUERRERO, TERESA MARGARITA QUIROGA CHAVEZ, STEFANI CARLA MALPARTIDA HUAPAYA DECISÃO Trata-se de ação penal pública incondicionada movida pelo Ministério Público contra TERESA MARGARITA QUIROGA CHAVEZ, JACKELIN ESPERANZA MALPARTIDA, STEFANI CARLA MALPARTIDA HUAPAYA e JUSTO FÉLIX CUNYA GUERRERO.

Após o recebimento da denúncia, os réus foram citados e apresentaram respostas à acusação. É o breve relatório.

Decido.

Rememoro que, ao analisar a denúncia, o Magistrado deve se guiar pelo princípio in dubio pro societate, e, nesse diapasão, com a presença de indícios mínimos de autoria e materialidade, será o caso de proceder ao recebimento da inicial acusatória, sem que isso importe em qualquer juízo prévio de condenação.

Neste sentido: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.

DENÚNCIA.

REJEIÇÃO.

JUSTA CAUSA CONFIGURADA.

PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS MÍNIMOS DE AUTORIA.

PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE.

Presentes os indícios mínimos de materialidade e de autoria quanto ao delito de furto, há justa causa para a instauração da ação penal, devendo prevalecer o princípio do in dubio pro societate.

O recebimento da denúncia não traduz juízo prévio de condenação pelo órgão julgador, uma vez que caberá ao titular da ação provar, satisfatoriamente, sob o crivo do contraditório, ampla defesa e em obediência ao devido processo legal, perante o Juízo competente, a imputação ali deduzida, sob pena de improcedência. (Acórdão 1780076, 07000014520238070008, Relator: ESDRAS NEVES, 1ª Turma Criminal, data de julgamento: 3/11/2023, publicado no PJe: 13/11/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.

DENÚNCIA PARCIALMENTE REJEITADA.

CRIME DE LAVAGEM DE ATIVOS FINANCEIROS.

BENS REGISTRADOS EM NOME DE FAMILIARES.

POSSÍVEL CIÊNCIA DA ORIGEM ILÍCITA DOS VALORES UTILIZADOS PARA COMPRAR OS BENS.

EXISTÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO MÍNIMO.

APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE.

CERTEZA EXIGIDA SOMENTE NO JULGAMENTO DO MÉRITO.

RECURSO MINISTERIAL CONHECIDO E PROVIDO. 1.

A rejeição da denúncia por ausência de justa causa somente deve acontecer quando, de imediato, for possível constatar a ausência de elementos suficientes para embasar a acusação, visto que, nessa fase processual, são necessários apenas indícios suficientes da materialidade dos fatos e da autoria delitiva. (...) 3.

Presentes indícios de autoria e materialidade, resta concretizada a justa causa que justifica o recebimento da denúncia.

Ressalte-se que, nesse momento processual, além de evidente o Princípio do in dubio pro societate, não é exigida a certeza da materialidade e da autoria, que somente pode ser alcançada após o julgamento do mérito da causa. 4.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (Acórdão 1656324, 07345539120228070001, Relator: ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, 2ª Turma Criminal, data de julgamento: 26/1/2023, publicado no DJE: 9/2/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Em face desta premissa, ao analisar o artigo 397 do Código de Processo Penal, verifico a inexistência de causa excludente da ilicitude do fato ou da culpabilidade do agente, bem como de outras circunstâncias que, conforme estabelece o mencionado dispositivo, permitiriam a absolvição sumária dos acusados, posto que, em relação à alegação de incidência do princípio da insignificância, são diversas acusações contra os réus, pela subtração de diversos aparelhos telefônicos, e aparelhos de alto valor econômico (neste processo por um IPhone 14 PROMAX e uma bolsa de grife), e teriam agido organizadamente e com preparação prévia, o que afastaria a possibilidade de aplicação absolvição sumária por esse motivo.

No que toca ao afastamento da qualificadora, é questão a ser examinada na sentença de mérito, assim como a alegação da participação de menor importância.

Quanto ao mais, verifico que o processo está regular e válido, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

Isto posto, designo o dia 07 de outubro de 2024, às 15h, para a realização da audiência de instrução, nos termos do artigo 399 do Código de Processo Penal, a ser realizada por meio da Plataforma de Videoconferência para Atos Processuais “Microsoft Teams”.

LINK DE ACESSO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZWY4M2IxMTgtYzkzMy00ZjQ5LWJhYzktMTZkZWMwY2MyOWVi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22ceabf8f4-0be1-431c-bc68-3a36e8fbfc79%22%7d Intimem-se e requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia de ID n. 197075339, para comparecimento virtual.

Intimem-se os réus, por seus advogados, e expeça-se carta precatória para intimação e requisição nos presídio em que se encontram, sem prejuízo de expedição de ofício em relação aos que estão presos, para comparecimento virtual.

Autorizo a intimação de TERESA por Whatsapp.

Intimo o advogado dos réus JACKELIN, STEFANI e JUSTO para apresentar as testemunhas exclusivas de Defesa no ato, encaminhando-lhes o link acima, eis que não indicou seus endereços para intimação.

Intimo o MP e a Defesa técnica.

Advirtam-se às partes e às testemunhas arroladas que as sessões de julgamento por videoconferência serão realizadas exclusivamente por meio da plataforma de videoconferência oferecida pelo TJDFT, conforme art. 11, §1º, da Portaria Conjunta 52/2020.

Ficam o Ministério Público, a Defesa, a vítima e as testemunhas cientes de que ficará a cargo delas a responsabilidade pela conexão estável de “internet’, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma “Microsoft Teams”, nos termos do art. 5º da Portaria Conjunta 52/2020.

Da mesma forma, cabe registrar que o acesso aos autos eletrônicos de tramitação processual para consulta durante a audiência é de responsabilidade exclusiva dos membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e partes.

Fica a Defesa intimada de que será assegurado o direito de entrevista prévia e reservada com o réu, que poderá ocorrer antes do início da audiência ou logo antes do interrogatório, diretamente na Plataforma Microsoft Teams, em sala virtual própria com a funcionalidade, momento em que a gravação da audiência será pausada.

BRASÍLIA, 24 de agosto de 2024, 23:05:45. *documento datado e assinado eletronicamente
26/08/2024 18:48

Juntada de Certidão
26/08/2024 18:40

Expedição de Ofício.
26/08/2024 18:35

Expedição de Mandado.
26/08/2024 18:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/10/2024 15:00, 5ª Vara Criminal de Brasília.
25/08/2024 08:39

Recebidos os autos
25/08/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
25/08/2024 08:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/08/2024 08:39

Outras decisões
23/08/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
23/08/2024 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 22:36

Recebidos os autos
20/08/2024 22:36

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 22:36

Outras decisões
20/08/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
20/08/2024 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 08:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 18:22

Juntada de Certidão
01/08/2024 18:52

Recebidos os autos
01/08/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 18:52

Outras decisões
01/08/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
01/08/2024 17:20

Juntada de Certidão
01/08/2024 17:05

Apensado ao processo #Oculto#
01/08/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 11:32

Recebidos os autos
01/08/2024 11:32

Outras decisões
31/07/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
31/07/2024 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 05:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/07/2024 23:59.
23/07/2024 10:36

Publicado Certidão em 23/07/2024.
23/07/2024 10:36

Publicado Certidão em 23/07/2024.
22/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0706612-80.2024.8.07.0007 FEITO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) CERTIDÃO De ordem, faço vista à defesa de Jackelin e Stefani para resposta à acusação.

Brasília-DF, 18 de julho de 2024, 17:07:35.

MARCUS VINICIUS DA COSTA Diretor de Secretaria
18/07/2024 17:08

Expedição de Certidão.
17/07/2024 16:34

Expedição de Certidão.
16/07/2024 05:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
09/07/2024 04:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
04/07/2024 19:35

Juntada de Certidão
25/06/2024 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 17:38

Expedição de Certidão.
24/06/2024 16:42

Juntada de Certidão
20/06/2024 02:46

Publicado Edital em 20/06/2024.
19/06/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 17:20

Expedição de Edital.
17/06/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
15/06/2024 22:30

Recebidos os autos
15/06/2024 22:30

Outras decisões
15/06/2024 04:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
14/06/2024 17:46

Juntada de Certidão
11/06/2024 09:51

Recebidos os autos
11/06/2024 09:51

Outras decisões
07/06/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
07/06/2024 12:50

Juntada de Certidão
06/06/2024 13:43

Juntada de Certidão
05/06/2024 16:32

Expedição de Carta.
04/06/2024 15:43

Juntada de Certidão
03/06/2024 13:49

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
03/06/2024 12:18

Recebidos os autos
03/06/2024 12:18

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
28/05/2024 08:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
27/05/2024 19:48

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 19:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 19:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 07:24

Recebidos os autos
26/05/2024 22:55

Outras decisões
24/05/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
24/05/2024 18:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/05/2024 17:27

Recebidos os autos
24/05/2024 17:27

Acolhida a exceção de Incompetência
23/05/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
23/05/2024 13:10

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
22/05/2024 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 20:11

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 20:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 20:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 15:53

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
05/04/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 15:52

Juntada de Certidão
23/03/2024 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Certidão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0727959-21.2023.8.07.0003

Blenio de Cassio Mendes

Andreina Macena Lima Carvalho

Advogado: Bruno Leonardo Ferreira de Matos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/09/2023 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0726126-42.2021.8.07.0001

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Matheus Kennedy Guimaraes Silva

Advogado: Liana Novaes Montenegro Marambaia

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/07/2021 14:13

Exibir Processo

Processo nº 0711496-49.2024.8.07.0009

Josemar Gomes Fernandes

Neoenergia Distribuicao Brasilia S.A.

Advogado: Pedro Ivo Serra Marques

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/11/2024 13:43

Exibir Processo

Processo nº 0711496-49.2024.8.07.0009

Josemar Gomes Fernandes

Neoenergia Distribuicao Brasilia S.A.

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/07/2024 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0745727-81.2024.8.07.0016

Helane Cristina Nunes

Ana Paula Bezerra da Silva

Advogado: Glauber Henrique Valverde Pereira Ribeir...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/10/2024 22:13

Exibir Processo