08/08/2024 14:41

Arquivado Definitivamente
08/08/2024 14:40

Expedição de Certidão.
08/08/2024 14:40

Transitado em Julgado em 06/08/2024
08/08/2024 14:39

Juntada de Ofício
07/08/2024 02:15

Decorrido prazo de WELTON RODRIGUES DE MELO em 06/08/2024 23:59.
17/07/2024 02:17

Publicado Ementa em 17/07/2024.
16/07/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO.

DISPENSA DE CAUÇÃO.

POSSIBILIDADE.

DÉBITO SUPERIOR À GARANTIA EXIGIDA.

LOCADOR HIPOSSUFICIENTE.

DECISÃO REFORMADA. 1.

O artigo 59, § 1º, IX, da Lei nº. 8.245/91 prevê que a concessão de liminar de despejo está condicionada à caução de valor equivalente a três prestações locatícias. 2.

Na espécie, mostra-se desproporcional a exigência do depósito de R$ 900,00 em ação com a dívida locatícia de R$ 2.064,89, notadamente porque foi reconhecida a hipossuficiência da locadora, que precisa dos alugueres para sobreviver. 3.

Agravo de Instrumento provido.

Unânime.
11/07/2024 12:50

Conhecido o recurso de NUBIA REGINA DE SOUZA - CPF: *97.***.*18-15 (AGRAVANTE) e provido
10/07/2024 18:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/07/2024 02:17

Decorrido prazo de NUBIA REGINA DE SOUZA em 09/07/2024 23:59.
09/07/2024 19:40

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 15:22

Expedição de Certidão.
20/06/2024 14:43

Expedição de Intimação de Pauta.
20/06/2024 13:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/06/2024 17:22

Deliberado em Sessão - Retirado
18/06/2024 22:23

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 19:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/05/2024 17:36

Recebidos os autos
09/05/2024 17:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
08/05/2024 22:21

Juntada de Petição de contrarrazões
18/04/2024 02:15

Publicado Decisão em 18/04/2024.
17/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 17:40

Expedição de Certidão.
07/03/2024 22:45

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/02/2024 02:18

Publicado Decisão em 20/02/2024.
19/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
15/02/2024 18:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2024 18:10

Expedição de Mandado.
15/02/2024 18:10

Expedição de Ofício.
15/02/2024 17:49

Concedida a Antecipação de tutela
09/02/2024 14:20

Recebidos os autos
09/02/2024 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
09/02/2024 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/02/2024 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#905 • Arquivo

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