21/08/2025 17:34

Juntada de Certidão
21/08/2025 17:32

Juntada de Certidão
21/08/2025 16:08

Juntada de Certidão
21/08/2025 16:05

Juntada de Certidão
19/08/2025 12:53

Juntada de carta de guia
19/08/2025 12:52

Juntada de carta de guia
18/08/2025 15:03

Expedição de Ofício.
18/08/2025 15:02

Expedição de Ofício.
15/08/2025 16:23

Juntada de Certidão
15/08/2025 08:28

Recebidos os autos
15/08/2025 08:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
13/08/2025 10:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/08/2025 15:42

Recebidos os autos
05/12/2024 18:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/11/2024 18:41

Juntada de carta de guia
26/11/2024 18:04

Juntada de carta de guia
22/11/2024 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 17:07

Juntada de guia de recolhimento
22/11/2024 17:07

Juntada de guia de recolhimento
19/11/2024 07:35

Expedição de Carta.
19/11/2024 07:35

Expedição de Carta.
29/10/2024 15:27

Recebidos os autos
29/10/2024 15:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
18/10/2024 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 14:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
17/10/2024 14:43

Expedição de Certidão.
15/10/2024 14:59

Recebidos os autos
15/10/2024 14:59

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/10/2024 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
14/10/2024 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:25

Publicado Sentença em 03/10/2024.
03/10/2024 02:25

Publicado Sentença em 03/10/2024.
02/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos deduzidos na denúncia transcrita acima, para:1) ABSOLVER os acusados EDMAR SATURNINO GOMES e WILIAN DE OLIVEIRA BASTOS, qualificados nos autos, em relação aos delitos de furto, previsto no art.155, § 4º, inciso IV e de receptação, previsto no art. 180, caput, ambos do Código Penal, nos termos do art. 386, incisos VI e VII, do CPP, DETERMINANDO que, após o trânsito em julgado, sejam feitas as devidas anotações e comunicações, com o arquivamento dos autos;2) CONDENAR os réus EDMAR SATURNINO GOMES e WILIAN DE OLIVEIRA BASTOS, devidamente qualificados nos autos, nas penas do 311, § 2º, inciso III, do Código Penal.1) Réu WILIAN DE OLIVEIRA BASTOSNa terceira e última fase de fixação de pena, não verifico a presença de causas de aumento ou de diminuição da pena a serem consideradas.

Assim, nesta fase, mantenho a pena fixada, qual seja, 03 (três) anos e 06 (seis) meses de reclusão e multa no valor de 16 (dezesseis) dias-multa, correspondentes a um trigésimo de um salário mínimo mensal da época do fato, pena esta que torno definitiva, por não haver outras causas de aumento ou de diminuição de pena a serem consideradas.Condeno o Réu WILIAN DE OLIVEIRA BASTOS, ainda, ao pagamento das custas processuais.

A apreciação de eventual causa de isenção melhor se oportuniza ao Juízo das Execuções Penais.O Réu WILIAN DE OLIVEIRA BASTOS iniciará o cumprimento da pena em regime semiaberto, nos termos do art. 33, § 2º, alínea “c”, do Código Penal, haja vista ser reincidente.Portanto, considerando que os requisitos exigidos para a prisão preventiva, previstos no art. 312, do Código de Processo Penal, ainda estão presentes, principalmente a garantia da ordem pública, mantenho a prisão do Acusado WILIAN DE OLIVEIRA BASTOS, negando-lhe, em consequência, o direito de apelar em liberdade.2) Réu EDMAR SATURNINO GOMESNa terceira e última fase de fixação de pena, não verifico a presença de causas de aumento ou de diminuição da pena a serem consideradas.

Assim, mantenho a pena fixada, qual seja, 03 (três) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e multa no valor de 14 (quatorze) dias-multa, correspondentes a um trigésimo de um salário mínimo mensal da época do fato, pena esta que torno definitiva, por não haver outras causas de aumento ou de diminuição de pena a serem consideradas.Condeno o Réu EDMAR SATURNINO GOMES, ainda, ao pagamento das custas processuais.

A apreciação de eventual causa de isenção melhor se oportuniza ao Juízo das Execuções Penais.O Réu EDMAR SATURNINO GOMES iniciará o cumprimento da pena em regime semiaberto, nos termos do art. 33, § 2º, alínea “c”, do Código Penal, haja vista ser reincidente.Portanto, considerando que os requisitos exigidos para a prisão preventiva, previstos no art. 312, do Código de Processo Penal, ainda estão presentes, principalmente a garantia da ordem pública, mantenho a prisão do Acusado EDMAR SATURNINO GOMES, negando-lhe, em consequência, o direito de apelar em liberdade.
01/10/2024 18:15

Expedição de Mandado.
01/10/2024 18:11

Expedição de Mandado.
01/10/2024 18:07

Expedição de Mandado.
01/10/2024 16:56

Expedição de Ofício.
01/10/2024 16:22

Expedição de Ofício.
01/10/2024 09:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 19:08

Recebidos os autos
30/09/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 19:08

Julgado procedente em parte do pedido
26/09/2024 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 12:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
26/09/2024 12:56

Juntada de Certidão
24/09/2024 19:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 162, Taguatinga Norte-DF, CEP: 72115-901 Telefone: (61) 3103-8166 / 3103-8031/ 3103-8030 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00, email: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0714718-31.2024.8.07.0007 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: EDMAR SATURNINO GOMES, WILIAN DE OLIVEIRA BASTOS CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica(m) a(s) Defesa(s) intimada(s) a apresentar Alegações Finais, no prazo legal.

Taguatinga-DF, 16 de setembro de 2024 13:15:09.

OSMAR CORREIA RODRIGUES Diretor de Secretaria Substituto
16/09/2024 13:15

Juntada de Certidão
14/09/2024 12:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 17:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2024 14:50, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
12/09/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 19:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
18/08/2024 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2024 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 16:45

Juntada de Certidão
16/08/2024 16:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/09/2024 14:50, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
12/08/2024 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 16:00

Recebidos os autos
12/08/2024 16:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/08/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
09/08/2024 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 07:12

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 07:08

Juntada de Certidão
30/07/2024 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
21/07/2024 09:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 03:30

Publicado Mandado em 18/07/2024.
18/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

/ Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Taguatinga Área Especial N. 23, Setor C Norte, Ed.

Fórum, 1º ANDAR, SALA 162, Taguatinga-DF, CEP: 72115-901, Telefone: (61) 3103-8166 / 3103-8031/ 3103-8030, e-mail: [email protected] Horário de Atendimento: 12:00 às 19:00 PROCESSO: 0714718-31.2024.8.07.0007 FEITO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) da Lei b.

ASSUNTO: Furto Qualificado (3417) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: EDMAR SATURNINO GOMES, WILIAN DE OLIVEIRA BASTOS MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - RÉU PRESO Destinatário: WILIAN DE OLIVEIRA BASTOS, brasileiro, natural de Formosa/GO, nascido aos 06/03/1988, filho de Otaviano de Oliveira e Maria Aparecida Bastos, inscrito no CPF nº *29.***.*58-00 e RG nº 2788622 endereço: Rodovia DF-465, PRESO NO CDP, KM 04, Fazenda Papuda, BRASÍLIA - DF - CEP: 72297-400 O Dr.

JOÃO LOURENÇO DA SILVA, MM.

Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal de Taguatinga MANDA ao Sr.

Oficial de Justiça a quem for este distribuído, que em seu cumprimento: CITE WILIAN DE OLIVEIRA BASTOS, no endereço acima informado, dando-lhe ciência da denúncia, e INTIME-O para apresentar resposta escrita à acusação, no prazo de 10 (dez), a contar do recebimento deste mandado, nos termos do Art. 396, do Código de Processo Penal.

Observações a(o) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça: 1.

O(A) Sr(a).

Oficial(a) de Justiça, no ato da citação, deverá proceder na forma do Art. 357, incisos I e II, do Código de Processo Penal; 2.

O(A) Sr(a).

Oficial(a) de Justiça, no ato da citação, deverá intimar o acusado nos termos do Art. 396 e seguintes do CPP para, no prazo de 10 (dez) dias do recebimento do mandado, responder à acusação contida na denúncia, por escrito e por intermédio de Advogado devidamente constituído (colhendo o nome e o número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil) ou, caso ele não disponha de recursos financeiros para constituir Advogado e pretenda assistência jurídica gratuita, que seja certificado neste mandado sua intenção, sendo que, nessa hipótese, o Juízo nomeará Defensor Público da DEFENSORIA PÚBLICA para patrocinar sua defesa; 3.

O(A) Sr(a).

Oficial(a) de Justiça, no ato da citação, deverá colher, se possível, o número do CPF e RG do réu, bem como o número de telefone ou outro meio de contato para a promoção de sua Defesa; 4.

Se for verificado que o réu se oculta para não ser citado, o Oficial de Justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, nos termos do Art. 362 do CPP e na forma estabelecida nos artigos 227 a 229 do CPC; 5.

Na ocasião da citação, o citando deverá ser advertido de que, em caso de procedência da acusação, a sentença poderá fixar valor mínimo para a reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido (Art. 387, inciso IV, do CPP); 6.

O(A) Sr(a).

Oficial(a) de Justiça, em caso de necessidade, terá a prerrogativa de requisitar força policial, podendo, em caso de recusa, identificar qualquer agente de segurança pública que não se preste em atendê-lo, para providências do Juízo; 7.

Deverá o(a) acusado(a) manter seu endereço sempre atualizado em Cartório, sob pena do processo seguir sem a sua presença, nos termos do Art. 367, do CPP, bem como de eventual imposição de prisão cautelar; 8.

O inquérito policial físico será mantido no Cartório Judicial à disposição dos acusados e seus Defensores até eventual homologação do benefício de suspensão condicional no processo (Art. 89 da Lei n. 9099/95) ou até o oferecimento da resposta à acusação, para amplo acesso e para suscitar eventual desconformidade dos documentos digitalizados pelo Ministério Público ou o Querelante e, decorrido o prazo, serão arquivados, conforme artigos 3º e 5º, ambos da Portaria Conjunta n. 18, de 15/02/2019.

Taguatinga-DF, 2 de julho de 2024 19:07:48.

OSMAR CORREIA RODRIGUES 3ª Vara Criminal de Taguatinga / Direção / Diretor de Secretaria Substituto Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).
16/07/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 05:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 04:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
10/07/2024 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 07:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 13:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2024 04:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2024 23:59.
04/07/2024 17:58

Juntada de Certidão
04/07/2024 07:38

Expedição de Ofício.
02/07/2024 17:41

Juntada de Certidão
02/07/2024 17:40

Juntada de Certidão
01/07/2024 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 13:07

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
28/06/2024 14:09

Recebidos os autos
28/06/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 14:08

Recebida a denúncia contra Sob sigilo, Sob sigilo
27/06/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
27/06/2024 13:34

Expedição de Ofício.
27/06/2024 13:03

Recebidos os autos
26/06/2024 14:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
26/06/2024 08:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Criminal de Taguatinga
26/06/2024 08:11

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
25/06/2024 13:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 11:18

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
25/06/2024 11:18

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
25/06/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 12:15

Expedição de Ofício.
24/06/2024 12:12

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/06/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
24/06/2024 12:12

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
24/06/2024 10:41

Juntada de gravação de audiência
24/06/2024 09:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2024 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2024 17:28

Juntada de Certidão
23/06/2024 16:42

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/06/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
23/06/2024 11:35

Juntada de laudo
22/06/2024 17:56

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
22/06/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
22/06/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
22/06/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
22/06/2024 16:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
22/06/2024 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2024

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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