15/08/2025 13:04

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 03:27

Decorrido prazo de APARICIO DA SILVA RAMOS em 13/08/2025 23:59.
29/07/2025 02:57

Publicado Edital em 29/07/2025.
29/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 03:29

Decorrido prazo de APARICIO DA SILVA RAMOS em 24/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:46

Publicado Edital em 10/07/2025.
10/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/04/2025 14:47

Juntada de Ofício
03/04/2025 02:42

Publicado Edital em 03/04/2025.
03/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 18:18

Expedição de Edital.
28/03/2025 03:12

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 27/03/2025 23:59.
17/03/2025 09:08

Juntada de Petição de resposta ao ofício
14/03/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 13:28

Expedição de Ofício.
12/03/2025 13:26

Transitado em Julgado em 11/03/2025
11/03/2025 19:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/02/2025 18:53

Juntada de Petição de registro
29/01/2025 17:27

Expedição de Termo.
29/01/2025 15:51

Expedição de Certidão.
22/01/2025 18:58

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Isso posto, acolho o pedido e, com fundamento no art. 1.767, I, do Código Civil, nos arts. 747 e 755, I, do Código de Processo Civil, bem como no art. 85 da Lei n. 13.146/15, JULGO PROCEDENTE os pedidos inicias e, por conseguinte, decreto a interdição APARICIO DA SILVA RAMOS, filho(a) de Amauri da Silva Ramos e Antonia da Silva Ramos, para todos os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.

Nomeio JOCELITA DIAS SOARES curadora do interditado, sob compromisso a ser prestado no prazo de 5 (cinco) dias, consoante disposto no art. 759, I, do CPC.

Dispenso-a da prestação de contas.

Publique-se, obedecendo ao disposto no artigo 755, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil e proceda-se à inscrição no cartório de registro das pessoas naturais competente.

Confiro a esta sentença força de mandado de inscrição de interdição.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
16/01/2025 14:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/01/2025 14:21

Recebidos os autos
16/01/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 14:21

Julgado procedente o pedido
01/10/2024 14:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
01/10/2024 13:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/10/2024 07:00

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 18:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia Número do Processo: 0705292-86.2024.8.07.0009 Classe Judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: Nomeação REQUERENTE: JOCELITA DIAS SOARES REQUERIDO: APARICIO DA SILVA RAMOS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS CERTIDÃO Conforme portaria nº 001/16 de 18/03/2016, publicada em 06/04/2016 no Diário da Justiça, páginas 1.196 , o Exmo.

Juiz da 1ª V.F.O.S., conferiu a mim poderes para proferir o seguinte ato ordinatório: dê-se vista dos autos às partes para se manifestarem, em 05 (cinco) dias, acerca da PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL.

Requeiram o que entenderem a bem de seus direitos.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Ministério Público.

Circunscrição de Samambaia, BRASÍLIA - DF, 4 de setembro de 2024.

AUCILEIDE CORIOLANO GONCALVES Diretora de Secretaria
04/09/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:09

Expedição de Certidão.
04/09/2024 15:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia
27/08/2024 12:54

Juntada de Petição de contestação
15/08/2024 15:25

Juntada de Certidão - sepsi
06/08/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:17

Publicado Decisão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Trata-se de analisar pedido de autorização judicial para o ajuizamento de ação em nome do interditando, ora requerido, em que objetiva a isenção de imposto de renda, sob a alegação de ser portador de doença mental.

Instado a se manifestar, o Ministério Publico oficiou pelo deferimento do pedido (ID 203210864).

Isso posto, adoto o parecer do Ministério Público como razões de decidir e, com suporte nos arts. 1.748, inciso V, c/c art. 1.781, ambos do Código Civil, autorizo JOCELITA DIAS SOARES, curadora provisória de APARICIO DA SILVA RAMOS, a ajuizar ação em nome da interditando nos autos 0702426-78.2024.8.07.0018, os quais tramitam perante a 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

DOU FORÇA DE ALVARÁ A ESTA DECISÃO.

No mais, dê-se início à produção de prova pericial.

Remetam-se os autos ao Serviço de Perícias Judiciais (SERPEJ) deste Egrégio Tribunal para elaboração de laudo pericial do interditando, devendo responder aos seguintes quesitos: 1.

O examinado é portador de doença nervosa ou mental? 2.

Se sim, qual doença? 3.

O examinado, em razão de doença nervosa ou mental, é inteiramente incapaz de reger sua pessoa e administrar seus bens? 4.

O examinado, em razão de doença nervosa ou mental, tem apenas reduzida a capacidade de reger sua pessoa e administrar seus bens? 5.

Qual o tempo provável de cura do examinado, se submetido a tratamento adequado? Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes para se manifestarem no prazo comum de 15 dias.

Após, vista ao Ministério Público.

Publique-se.

Intimem-se.

DOU FORÇA DE OFÍCIO A ESTA DECISÃO.
17/07/2024 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
16/07/2024 19:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/07/2024 19:08

Recebidos os autos
16/07/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 19:08

Nomeado perito
08/07/2024 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
08/07/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 19:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/07/2024 19:02

Recebidos os autos
05/07/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 04:28

Decorrido prazo de APARICIO DA SILVA RAMOS em 25/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:29

Decorrido prazo de APARICIO DA SILVA RAMOS em 20/06/2024 23:59.
18/06/2024 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
18/06/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2024 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2024 14:24

Expedição de Ofício.
07/05/2024 14:24

Expedição de Termo.
03/05/2024 17:09

Expedição de Edital.
03/05/2024 17:02

Expedição de Mandado.
03/05/2024 17:01

Expedição de Certidão.
24/04/2024 02:36

Publicado Decisão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
20/04/2024 08:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/04/2024 20:06

Recebidos os autos
19/04/2024 20:06

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 20:06

Concedida a Antecipação de tutela
15/04/2024 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
15/04/2024 18:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/04/2024 17:17

Recebidos os autos
15/04/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
11/04/2024 14:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/04/2024 02:50

Publicado Decisão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 16:18

Recebidos os autos
08/04/2024 16:18

Determinada a emenda à inicial
01/04/2024 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0728812-05.2024.8.07.0000

Patryck Dougllas Ferreira Figueira Ramos

Helvia Miridan Paranagua Fraga

Advogado: Lucas Mori de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/07/2024 15:29

Exibir Processo

Processo nº 0720164-36.2024.8.07.0000

Unimed Seguros Saude S/A

Priscilla Resende Coelho da Silva

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/05/2024 12:07

Exibir Processo

Processo nº 0718097-98.2024.8.07.0000

Soame Moreira Silva

Juiz de Direito da Primeira Vara Civel D...

Advogado: Carla da Fonseca Pavao Goncalves

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/05/2024 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0709819-63.2019.8.07.0007

Centro de Ensino Unificado de Brasilia C...

Ana Larissa de Almeida Guimaraes

Advogado: Erica Sabrina Linhares Simoes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/07/2019 08:56

Exibir Processo

Processo nº 0723717-91.2024.8.07.0000

R2 Holding LTDA

Aparecida de Alcantara Marinho

Advogado: Paloma Alves Rodrigues

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/06/2024 13:23

Exibir Processo