12/09/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 02:50

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 16:19

Transitado em Julgado em 08/09/2025
09/09/2025 12:25

Recebidos os autos
06/05/2025 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/05/2025 20:35

Juntada de Certidão
01/05/2025 03:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:41

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:41

Decorrido prazo de DANILO DA COSTA PORTELA em 30/04/2025 23:59.
22/04/2025 02:37

Publicado Decisão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 16:37

Cancelada a movimentação processual
14/04/2025 16:37

Desentranhado o documento
14/04/2025 14:58

Recebidos os autos
14/04/2025 14:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/04/2025 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
07/04/2025 13:09

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/04/2025 13:01

Processo Desarquivado
07/04/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 12:45

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 03:14

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:32

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 02:40

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 11/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:46

Decorrido prazo de DANILO DA COSTA PORTELA em 26/02/2025 23:59.
26/02/2025 02:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/02/2025 23:59.
19/02/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:24

Publicado Sentença em 12/02/2025.
12/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0759372-76.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANILO DA COSTA PORTELA REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA, BANCO DO BRASIL SA 2024 SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Recebo os embargos opostos no Id 220388147, pois preenchidos os pressupostos recursais de admissibilidade.

O escopo dos embargos declaratórios não é outro senão o de sanar, na decisão, obscuridade, contradição ou omissão, ou seja, aqueles vícios intrínsecos à decisão, aptos a deformar ou prejudicar a compreensão ou alcance do julgado, e não o rejulgamento da causa.

Neste sentido, trago a colação o presente aresto: JUIZADO ESPECIAL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA.

VÍCIO INOCORRENTE.

INCONFORMISMO QUANTO À TESE ADOTADA.

REVISÃO DO JULGADO.

IMPOSSIBILIDADE.

EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. (…) II.

Os Embargos de Declaração buscam sanar vícios, como obscuridade, contradição ou omissão, que podem acometer a decisão judicial, sendo necessária a existência de vício intrínseco do decisum, para comportar a oposição dos embargos.

Assim, o vício deve estar nitidamente contido nas premissas do julgamento, ainda que para fins de prequestionamento.

III.

No caso em concreto, não se configuram os vícios alegados, pretendendo a parte embargante, na realidade, a revisão das provas e rejulgamento do mérito da matéria já apreciada no acórdão.

Assentado na doutrina e jurisprudência que não há vício de omissão ou contradição se no julgamento foram declinados os fatos e os fundamentos do convencimento do julgador. (…) V.

Ante o exposto, a pretensão da parte embargante não encontra qualquer amparo no art. 48 da Lei no. 9.099/95.

VI.

Embargos conhecidos e rejeitados.

Súmula do julgamento servirá de acórdão nos termos do artigo 46 da Lei 9.099/95.(Acórdão n.1172756, 07527681220188070016, Relator: ALMIR ANDRADE DE FREITAS 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, Data de Julgamento: 22/05/2019, Publicado no DJE: 28/05/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) No caso em exame, entendo que não há qualquer um destes vícios a inquinar a sentença proferida, pretendendo o embargante uma verdadeira rediscussão do mérito, mediante reanálise das provas e do direito aplicável, desafiando o recurso inominado.

Ressalto, apenas, que não houve omissão ou obscuridade mencionada nos embargos, tendo em vista que a sentença apreciou todos os pedidos constantes na emenda à inicial apresentada no Id 205685184, a qual decorreu da decisão constante no Id 205346969.

Em suma: não estão presentes os requisitos previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil/2015.

Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte autora.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
10/02/2025 15:37

Recebidos os autos
10/02/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 15:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/02/2025 12:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
10/02/2025 12:04

Juntada de Certidão
31/01/2025 06:08

Juntada de Petição de contrarrazões
29/01/2025 03:59

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 28/01/2025 23:59.
27/01/2025 16:44

Juntada de Petição de apelação
22/01/2025 19:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/01/2025 23:59.
19/12/2024 16:18

Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2024 10:28

Juntada de Petição de recurso inominado
11/12/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 11:19

Juntada de Certidão
10/12/2024 16:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/12/2024 02:28

Publicado Sentença em 09/12/2024.
06/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 16:20

Recebidos os autos
04/12/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:20

Julgado procedente em parte do pedido
07/11/2024 12:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
07/11/2024 12:03

Juntada de Certidão
05/11/2024 15:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/11/2024 23:59.
30/10/2024 06:30

Juntada de Petição de réplica
29/10/2024 13:53

Juntada de Petição de contestação
29/10/2024 13:53

Juntada de Petição de réplica
25/10/2024 02:29

Decorrido prazo de DANILO DA COSTA PORTELA em 24/10/2024 23:59.
22/10/2024 15:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/10/2024 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
22/10/2024 15:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/10/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/10/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 16:55

Juntada de Petição de contestação
21/10/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:16

Recebidos os autos
21/10/2024 02:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de DANILO DA COSTA PORTELA em 08/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:32

Publicado Certidão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 01/08/2024.
31/07/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 14:59

Juntada de Certidão
31/07/2024 14:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/10/2024 15:00, 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
31/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0759372-76.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANILO DA COSTA PORTELA REU: BANCO DE BRASÍLIA SA, BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Acolho a emenda de id. 205685184.

Retifique-se a autuação, retirando a prioridade de tramitação, considerando a desistência quanto ao pedido de tutela.

Cite-se e intime-se a parte requerida.

Feito, aguarde-se a sessão de conciliação designada.

Promova-se a citação/intimação.

Caso a citação e intimação da parte requerida reste infrutífera, fica desde já autorizada a pesquisa de endereço nos sistemas disponíveis, inclusive o PJe.

Em caso de resposta negativa, intime-se a parte requerente para informar novo endereço, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento.

Em todas as hipóteses, se for necessário para efetiva citação/intimação em tempo hábil, redesigne-se a audiência de conciliação. À Secretaria para providências. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
29/07/2024 17:21

Recebidos os autos
29/07/2024 17:21

Recebida a emenda à inicial
29/07/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
29/07/2024 15:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/07/2024 02:30

Publicado Decisão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 15:04

Recebidos os autos
25/07/2024 15:04

Determinada a emenda à inicial
25/07/2024 13:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
25/07/2024 13:28

Juntada de Certidão
25/07/2024 13:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/07/2024 11:08

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0759372-76.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANILO DA COSTA PORTELA REU: BANCO DE BRASÍLIA SA, BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A presente ação foi distribuída aleatoriamente a este Juízo.

A rigor, tratar-se-ia de hipótese de extinção.

Todavia, após intimação para esclarecimentos, a parte autora requereu a redistribuição a um dos Juizados Especiais Cíveis de Águas Claras/DF.

Assim, observados os princípios da cooperação, da celeridade e da efetividade, acolho o pedido deduzido para declarar a incompetência deste juízo e determinar a imediata redistribuição do feito a um dos Juizados Especiais Cíveis de Águas Claras/DF.

Intime-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
19/07/2024 05:00

Recebidos os autos
19/07/2024 05:00

Declarada incompetência
18/07/2024 20:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
16/07/2024 19:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/07/2024 11:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/07/2024 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/07/2024 11:24

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2024 14:00, 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
11/07/2024 08:09

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 17:39

Recebidos os autos
08/07/2024 17:39

Determinada a emenda à inicial
08/07/2024 16:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/07/2024 16:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/07/2024 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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