30/08/2024 17:25

Arquivado Provisoramente
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DEUSAMAR JANSEN CARNEIRO em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de FRANCELENE DOS SANTOS SILVA em 28/08/2024 23:59.
23/08/2024 18:18

Juntada de Certidão
23/08/2024 18:18

Juntada de Alvará de levantamento
21/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0706056-66.2019.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEUSAMAR JANSEN CARNEIRO EXECUTADO: FRANCELENE DOS SANTOS SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido.

Promova-se a transferência dos valores bloqueados (Id 158171270) para a conta indicada no Id 207355114 - Pág. 1, em favor da parte credora.

Considerando que a parte exequente desconhece bens passíveis de constrição, a suspensão do cumprimento de sentença pelo prazo de um ano é medida que se impõe, nos termos do art. 921, inc.

III, do Código de Processo Civil.

Todavia, a parte exequente deve ter ciência de que, transcorrido o prazo assinalado, caso não indique bens do devedor passíveis de constrição, sua pretensão executiva poderá ser extinta pela "prescrição intercorrente".

Também é de se destacar que o início dessa prescrição se dá de maneira automática, independendo de qualquer intimação, já que a legislação de regência assim o determina (art. 921, § 4º, do CPC).

A suspensão será iniciada com a publicação da presente decisão.

Em face do exposto, com base no art. 921, III, do Código de Processo Civil, suspendo o curso da execução pelo prazo de 01 (um) ano, período em que também estará suspensa a prescrição (art. 921, § 1º, do CPC).

Advirta-se que o prazo da prescrição intercorrente terá fluência automática após o primeiro dia útil subsequente ao término do prazo de suspensão, independentemente da intimação da parte exequente, por força do disposto no artigo 921, § 4º, do CPC, após o que determino o seu arquivamento, nos termos do art. 921, §2º, do CPC.

Ato processual registrado eletronicamente.

Publique-se e intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
19/08/2024 08:57

Recebidos os autos
19/08/2024 08:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/08/2024 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de DEUSAMAR JANSEN CARNEIRO em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 17:25

Recebidos os autos
31/07/2024 17:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/07/2024 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de DEUSAMAR JANSEN CARNEIRO em 26/07/2024 23:59.
19/07/2024 03:26

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0706056-66.2019.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEUSAMAR JANSEN CARNEIRO EXECUTADO: FRANCELENE DOS SANTOS SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do ofício de Id 203595485 - Pág. 1.

Tendo em vista que o e.

Tribunal reformou a decisão de Id 161781623 - Pág. 2, para afastar a penhora mensal de parte dos rendimentos líquidos da devedora, faculto o prazo de 05 (cinco) dias, para que a parte credora indique objetivamente bens passíveis de penhora em nome da devedora, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III, do CPC. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
17/07/2024 08:47

Recebidos os autos
17/07/2024 08:47

em cooperação judiciária
10/07/2024 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
10/07/2024 18:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/07/2024 09:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/07/2024 08:45

Recebidos os autos
01/07/2024 08:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/06/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
29/06/2024 15:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/07/2023 14:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/07/2023 09:28

Recebidos os autos
11/07/2023 09:28

em cooperação judiciária
09/07/2023 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
07/07/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 10:03

Decorrido prazo de FRANCELENE DOS SANTOS SILVA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:02

Decorrido prazo de FRANCELENE DOS SANTOS SILVA em 06/07/2023 23:59.
28/06/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:23

Publicado Decisão em 15/06/2023.
15/06/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 10:40

Recebidos os autos
13/06/2023 10:40

Decisão Interlocutória de Mérito
07/06/2023 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/06/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 01:14

Decorrido prazo de DEUSAMAR JANSEN CARNEIRO em 05/06/2023 23:59.
31/05/2023 00:24

Publicado Despacho em 31/05/2023.
31/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 09:15

Recebidos os autos
29/05/2023 09:15

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
22/05/2023 17:12

Juntada de Petição de impugnação
15/05/2023 02:21

Publicado Decisão em 15/05/2023.
12/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 17:05

Recebidos os autos
10/05/2023 17:05

em cooperação judiciária
10/05/2023 13:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
03/04/2023 02:24

Publicado Decisão em 03/04/2023.
01/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 11:05

Recebidos os autos
30/03/2023 11:05

Deferido o pedido de DEUSAMAR JANSEN CARNEIRO - CPF: *62.***.*03-87 (EXEQUENTE).
24/03/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
24/03/2023 01:26

Decorrido prazo de DEUSAMAR JANSEN CARNEIRO em 23/03/2023 23:59.
16/03/2023 11:26

Publicado Certidão em 16/03/2023.
16/03/2023 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 09:32

Expedição de Certidão.
14/02/2023 04:18

Decorrido prazo de FRANCELENE DOS SANTOS SILVA em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 01:52

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
12/01/2023 17:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/01/2023 08:33

Recebidos os autos
12/01/2023 08:33

Decisão interlocutória - recebido
05/01/2023 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
20/12/2022 01:12

Decorrido prazo de FRANCELENE DOS SANTOS SILVA em 19/12/2022 23:59.
19/12/2022 20:56

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 00:50

Publicado Certidão em 12/12/2022.
09/12/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
07/12/2022 03:21

Decorrido prazo de FRANCELENE DOS SANTOS SILVA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:20

Decorrido prazo de DEUSAMAR JANSEN CARNEIRO em 06/12/2022 23:59.
06/12/2022 09:50

Juntada de Certidão
26/11/2022 00:14

Publicado Decisão em 25/11/2022.
26/11/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 09:23

Recebidos os autos
23/11/2022 09:23

Decisão interlocutória - deferimento
21/11/2022 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
18/11/2022 17:10

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 12:01

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 00:35

Publicado Certidão em 10/11/2022.
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
07/11/2022 18:14

Expedição de Certidão.
18/10/2022 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2022 22:17

Expedição de Mandado.
23/08/2022 19:16

Recebidos os autos
23/08/2022 19:16

Decisão interlocutória - deferimento
19/08/2022 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
18/08/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 03:02

Publicado Despacho em 10/08/2022.
09/08/2022 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
05/08/2022 15:32

Recebidos os autos
05/08/2022 15:32

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
26/07/2022 19:22

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 00:11

Publicado Despacho em 22/07/2022.
22/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
20/07/2022 08:26

Recebidos os autos
20/07/2022 08:26

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
13/07/2022 00:51

Decorrido prazo de FRANCELENE DOS SANTOS SILVA em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:51

Decorrido prazo de DEUSAMAR JANSEN CARNEIRO em 12/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 19:49

Publicado Certidão em 04/07/2022.
06/07/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
01/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
29/06/2022 15:00

Expedição de Certidão.
28/06/2022 17:38

Recebidos os autos
26/11/2021 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/11/2021 10:20

Expedição de Certidão.
25/11/2021 14:22

Juntada de Petição de contrarrazões
03/11/2021 02:24

Publicado Certidão em 03/11/2021.
28/10/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
26/10/2021 15:12

Expedição de Certidão.
26/10/2021 02:36

Decorrido prazo de DEUSAMAR JANSEN CARNEIRO em 25/10/2021 23:59:59.
25/10/2021 18:03

Juntada de Petição de apelação
01/10/2021 02:28

Publicado Sentença em 01/10/2021.
01/10/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
01/10/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
29/09/2021 10:52

Recebidos os autos
29/09/2021 10:52

Julgado procedente em parte do pedido
15/09/2021 14:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
14/09/2021 15:49

Recebidos os autos
14/09/2021 15:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/09/2021 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/09/2021 17:04

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 02:36

Publicado Despacho em 16/08/2021.
15/08/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
12/08/2021 10:12

Recebidos os autos
12/08/2021 10:12

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
04/08/2021 18:15

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 02:32

Publicado Despacho em 28/07/2021.
28/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
26/07/2021 09:58

Recebidos os autos
26/07/2021 09:58

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
20/07/2021 17:40

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/07/2021 02:33

Publicado Despacho em 15/07/2021.
15/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
13/07/2021 15:07

Recebidos os autos
13/07/2021 15:07

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
12/06/2021 02:31

Decorrido prazo de FRANCELENE DOS SANTOS SILVA em 11/06/2021 23:59:59.
04/06/2021 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2021 02:27

Decorrido prazo de FRANCELENE DOS SANTOS SILVA em 21/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 17:40

Expedição de Mandado.
14/05/2021 02:30

Publicado Despacho em 14/05/2021.
13/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
11/05/2021 17:56

Recebidos os autos
11/05/2021 17:56

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2021 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
07/05/2021 02:39

Decorrido prazo de FRANCELENE DOS SANTOS SILVA em 06/05/2021 23:59:59.
07/04/2021 02:31

Publicado Despacho em 07/04/2021.
06/04/2021 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
31/03/2021 14:29

Recebidos os autos
31/03/2021 14:29

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/03/2021 02:39

Decorrido prazo de DEUSAMAR JANSEN CARNEIRO em 24/03/2021 23:59:59.
25/03/2021 02:39

Decorrido prazo de FRANCELENE DOS SANTOS SILVA em 24/03/2021 23:59:59.
24/03/2021 09:28

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/03/2021 11:43

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 02:26

Publicado Despacho em 10/03/2021.
09/03/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
03/03/2021 10:27

Recebidos os autos
03/03/2021 10:27

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
01/03/2021 18:16

Juntada de Petição de petição
26/02/2021 17:59

Juntada de Petição de petição
26/02/2021 17:52

Juntada de Petição de petição
26/02/2021 17:39

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 02:35

Publicado Despacho em 22/02/2021.
20/02/2021 02:28

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 19/02/2021 23:59:59.
20/02/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021
18/02/2021 09:26

Recebidos os autos
18/02/2021 09:26

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
12/02/2021 09:03

Juntada de Certidão
02/02/2021 18:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2020 09:42

Expedição de Mandado.
10/12/2020 20:45

Expedição de Ofício.
27/11/2020 08:57

Recebidos os autos
27/11/2020 08:57

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
23/11/2020 13:29

Juntada de Petição de petição
18/11/2020 02:52

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 17/11/2020 23:59:59.
03/11/2020 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2020 10:11

Juntada de Petição de petição
03/07/2020 16:38

Expedição de Mandado.
02/07/2020 17:12

Expedição de Ofício.
22/06/2020 18:45

Recebidos os autos
22/06/2020 14:24

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2020 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
17/06/2020 18:18

Juntada de Certidão
12/06/2020 13:44

Juntada de ficha de inspeção judicial
29/04/2020 17:56

Expedição de Ofício.
27/04/2020 14:16

Juntada de Certidão
14/04/2020 15:00

Desentranhamento de documento (ID: 61138018 - Certidão)
14/04/2020 15:00

Movimentação excluída
30/03/2020 10:49

Expedição de Ofício.
19/11/2019 13:52

Expedição de Ofício.
18/11/2019 02:54

Publicado Despacho em 18/11/2019.
15/11/2019 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/11/2019 14:28

Recebidos os autos
12/11/2019 14:28

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2019 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
29/10/2019 18:58

Juntada de Petição de petição
29/10/2019 10:23

Juntada de Petição de petição
22/10/2019 03:16

Publicado Certidão em 22/10/2019.
21/10/2019 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2019 14:26

Juntada de Certidão
10/09/2019 15:13

Recebidos os autos
10/09/2019 15:13

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2019 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/09/2019 17:23

Expedição de Ofício.
03/09/2019 16:49

Juntada de Petição de petição
30/08/2019 11:40

Publicado Decisão em 30/08/2019.
29/08/2019 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2019 22:07

Recebidos os autos
27/08/2019 22:07

Decisão interlocutória - recebido
14/08/2019 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
13/08/2019 19:29

Juntada de Petição de petição
09/08/2019 18:52

Juntada de Petição de petição
07/08/2019 09:00

Publicado Decisão em 07/08/2019.
06/08/2019 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2019 14:56

Recebidos os autos
05/08/2019 14:56

Decisão interlocutória - recebido
31/07/2019 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
31/07/2019 12:53

Juntada de Petição de réplica
10/07/2019 08:21

Publicado Despacho em 10/07/2019.
10/07/2019 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2019 14:42

Recebidos os autos
08/07/2019 14:42

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2019 22:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
02/07/2019 18:58

Juntada de Petição de petição
02/07/2019 18:43

Juntada de Petição de contestação
11/06/2019 10:08

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-CEI para 2ª Vara Cível de Ceilândia - (outros motivos)
11/06/2019 10:08

Audiência Conciliação realizada - 11/06/2019 09:10
11/06/2019 02:15

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Ceilândia para CEJUSC-CEI - (outros motivos)
10/06/2019 18:18

Juntada de Petição de petição
02/06/2019 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2019 10:19

Expedição de Mandado.
02/05/2019 02:35

Publicado Certidão em 02/05/2019.
30/04/2019 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/04/2019 06:27

Publicado Decisão em 26/04/2019.
26/04/2019 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/04/2019 21:26

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-CEI para 2ª Vara Cível de Ceilândia - (outros motivos)
25/04/2019 21:25

Juntada de Certidão
25/04/2019 21:24

Audiência conciliação designada - 11/06/2019 09:10
25/04/2019 15:47

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Ceilândia para CEJUSC-CEI - (outros motivos)
24/04/2019 10:43

Recebidos os autos
24/04/2019 10:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/04/2019 13:46

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Manoel Coelho de Ceilândia para 2ª Vara Cível de Ceilândia - (em diligência)
22/04/2019 13:34

Classe Processual ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/04/2019 23:34

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Ceilândia para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Manoel Coelho de Ceilândia - (em diligência)
16/04/2019 23:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2019

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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