13/09/2025 03:28

Decorrido prazo de MARIA TEREZA JACINTO DA SILVA em 12/09/2025 23:59.
10/09/2025 03:25

Decorrido prazo de MARIA TEREZA JACINTO DA SILVA em 09/09/2025 23:59.
25/08/2025 15:38

Recebidos os autos
25/08/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 02:48

Publicado Sentença em 22/08/2025.
22/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
21/08/2025 00:00

Intimação

Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos, para RESCINDIR o contrato de locação do imóvel situado na CNM 01, Bloco G, Sala 313 – Ceilândia/DF eCONDENAR a ré ao pagamento: a) do débito de aluguel não quitado, desde janeiro de 2023 até a data de desocupação do imóvel, corrigido e acrescido de juros de mora, pela Selic, desde a data do vencimento de cada taxa; b) dos valores relativos às taxas condominiais, corrigidos e acrescidos de juros de 2% e multa de 10%, previstos na Cláusula Décima Terceira, desde a data de pagamento, condicionado o ressarcimento à comprovação de pagamento pela autora de todas as taxas condominiais.

Extingo o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Ante a sucumbência, CONDENO o réu ao pagamento das custas do feito e honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º do CPC.
20/08/2025 08:55

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 03:03

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
16/08/2025 11:09

Recebidos os autos
16/08/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 11:09

Julgado procedente o pedido
14/08/2025 20:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
13/08/2025 16:53

Recebidos os autos
13/08/2025 16:53

Decretada a revelia
13/08/2025 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
12/08/2025 14:53

Expedição de Certidão.
09/08/2025 03:24

Decorrido prazo de MARIA TEREZA JACINTO DA SILVA em 08/08/2025 23:59.
04/08/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 02:57

Publicado Certidão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
28/07/2025 15:06

Expedição de Certidão.
25/07/2025 03:30

Decorrido prazo de AL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:49

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, e considerando que não se completou a relação processual, pois o réu não foi citado,HOMOLOGO a desistência expressamente formulada pelo autor, e, em consequência,EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil, apenas em relação ao segundo requerido,VICTOR HUGO JACINTO BARROS.
28/06/2025 08:14

Recebidos os autos
28/06/2025 08:14

Decisão Interlocutória de Mérito
27/06/2025 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
25/06/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
08/06/2025 21:23

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 21:23

Expedição de Certidão.
06/06/2025 03:19

Decorrido prazo de AL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/06/2025 23:59.
22/04/2025 10:14

Expedição de Certidão.
15/04/2025 03:06

Decorrido prazo de MARIA TEREZA JACINTO DA SILVA em 14/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:56

Decorrido prazo de AL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:44

Publicado Certidão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2025 17:25

Expedição de Certidão.
31/03/2025 08:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2025 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2025 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2025 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2025 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:42

Publicado Certidão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
17/02/2025 10:12

Expedição de Certidão.
14/02/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 02:27

Publicado Certidão em 13/02/2025.
12/02/2025 02:39

Decorrido prazo de MARIA TEREZA JACINTO DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:39

Decorrido prazo de VICTOR HUGO JACINTO BARROS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
07/02/2025 09:57

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:49

Publicado Certidão em 31/01/2025.
30/01/2025 03:21

Decorrido prazo de AL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
15/01/2025 13:40

Juntada de Certidão
13/01/2025 16:23

Juntada de Certidão
13/01/2025 15:52

Expedição de Certidão.
11/01/2025 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2025 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 02:43

Decorrido prazo de AL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:32

Publicado Despacho em 11/12/2024.
10/12/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 02:28

Publicado Decisão em 09/12/2024.
06/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 17:00

Recebidos os autos
05/12/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
03/12/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 09:29

Recebidos os autos
03/12/2024 09:29

Gratuidade da justiça não concedida a AL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 18.***.***/0001-66 (AUTOR).
03/12/2024 09:29

Indeferido o pedido de AL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 18.***.***/0001-66 (AUTOR)
02/12/2024 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
29/11/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:45

Publicado Certidão em 26/11/2024.
25/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
19/11/2024 16:03

Expedição de Certidão.
19/11/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:28

Publicado Certidão em 18/11/2024.
14/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
11/11/2024 15:17

Expedição de Certidão.
11/11/2024 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2024 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2024 22:53

Juntada de Certidão
11/09/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de AL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:16

Publicado Certidão em 05/09/2024.
04/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0716264-24.2024.8.07.0007 Classe judicial: DESPEJO (92) AUTOR: AL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REU: MARIA TEREZA JACINTO DA SILVA, VICTOR HUGO JACINTO BARROS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à determinação da MM.ª Juíza, foram realizadas as pesquisas de endereços por meio dos sistemas SISBAJUD e INFOSEG, referente à Parte Ré abaixo indicada, tendo sido localizado(s) o(s) seguintes endereço(s), respectivamente, descartando-se os incompletos: VICTOR HUGO JACINTO BARROS 1 - RUA JOAO ERNESTO KILIAN 77 SAO DOMINGOS 83030000 SAO JOSE DOS PINHAIS PR 2 - QNP 30 CONJ K 19 CEILANDIA SUL CEILA BAIRRO CEILANDIA SUL CEILACEP 72236011 BRASILIA DF 3 - QNM 22 CONJ D 30 CEILANDIA NORTE CEI BAIRRO CEILANDIA NORTE CEICEP 72210224 BRASILIA 4 - RUA DAS IMBUIAS 74 CS 1 - RIO PEQUENO SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PR 83085546 BRASIL MARIA TEREZA JACINTO DA SILVA 1 - CNM 1 BLOCO G sala 313 - C CENTRO CEILANDIA - BRASILIA - DF - 72215507 2 - QNQ 5 CJ 5 CS 13 CEILANDIA NORTE 72270505BRASILIA 3 - QNP 18 CONJ G CS 21 BAIRRO CEILANDIA NORTE CEICEP 72225050 BRASILIA DF 4 - QNM 22 CONJ E CASA 24 CEILANDIA NORTE 07221022BRASILIA DF 5 - QNM 20 CONJ A CASA 20 CEILANDIA NORTE 07221020BRASILIA DF 6 - QNM 22 CONJUNTO D, CASA 30 CEILANDIA NORTE - BRASILIA – DF CEP 72210224 De ordem da MMª Juíza de Direito, e, em face do que preceitua o art. 82 do CPC, esclareço a parte AUTORA que para expedição de nova diligência deverá ser recolhida custas intermediárias, por cada endereço indicado.

Para emissão da guia, acesse o link: https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais e selecione o item "Guia de Diligência - Correios".

Para emissão da guia, acesse o link: https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais e selecione o item "Guia de Diligência - Oficiais de Justiça".

Faço constar que as diligências somente serão expedidas após a comprovação do pagamento das custas já mencionadas.

Prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Taguatinga/DF, Sexta-feira, 30 de Agosto de 2024 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
30/08/2024 15:30

Juntada de Certidão
27/08/2024 10:39

Juntada de Certidão
26/08/2024 16:42

Expedição de Certidão.
25/08/2024 02:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/08/2024 01:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
19/08/2024 04:29

Publicado Decisão em 19/08/2024.
16/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0716264-24.2024.8.07.0007 Classe judicial: DESPEJO (92) AUTOR: AL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REU: MARIA TEREZA JACINTO DA SILVA, VICTOR HUGO JACINTO BARROS DECISÃO Trata-se de ação de conhecimento, sob o rito comum, em que se formula pedido de rescisão de contrato de locação, despejo e alugueres, com pedido de concessão de liminar.

Consoante o disposto no art. 59, § 1º, inciso IX, da Lei 8.245/91, a liminar de desocupação somente será concedida quando o contrato estiver desprovido de qualquer das garantias previstas no art. 37.

No caso em apreço, o contrato está garantido por fiança.

Logo, incabível o pedido.

ISSO POSTO, indefiro o pedido de concessão de liminar.

Citem-se.

Advirta-se a parte ré de que, caso queira evitar o despejo, poderá purgar a mora no prazo de 15 dias a contar da citação, efetuando o depósito do débito atualizado, conforme planilha apresentada pela parte autora, independentemente de cálculo da Contadoria do Juízo.

Na hipótese de purga da mora, fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.

Se infrutífera a diligência de angularização do processo, em nome dos princípios da colaboração e da celeridade e efetividade da prestação da tutela jurisdicional, dever-se-á, desde logo, proceder à pesquisa na base de dados do INFOSEG, do SISBAJUD e/ou SIEL, sobre o endereço da parte ré, inclusive, se se tratar de pessoa jurídica, no nome de seus sócios-gerentes.

Positivo o ato, renove-se a diligência; caso contrário, aguarde-se o prazo de 10 (dez) dias, a teor do que dispõe o artigo 240, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a parte autora manifeste-se nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, subsequente ao sobrestamento do feito, indicando, se souber o paradeiro do contraparte e, não feito, em razão do princípio do impulso oficial, expeça-se em ato ato contínuo edital citatório, com consignação de prazo de 20 (vinte) dias, com a adoção das medidas legais, sob pena de extinção, advertindo-a sobre o não cabimento da suspensão do feito e a sua extinção por ausência de pressuposto de desenvolvimento regular e válido do processo.

Intime-se.

Taguatinga/DF, Quarta-feira, 14 de Agosto de 2024 Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
14/08/2024 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2024 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2024 10:36

Recebidos os autos
14/08/2024 10:36

Não Concedida a Medida Liminar
13/08/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 20:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
09/08/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 08/08/2024.
07/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
02/08/2024 10:42

Recebidos os autos
02/08/2024 10:42

Determinada a emenda à inicial
02/08/2024 00:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
30/07/2024 22:22

Expedição de Certidão.
30/07/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 02:36

Publicado Decisão em 22/07/2024.
19/07/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.
11/07/2024 13:08

Recebidos os autos
11/07/2024 13:08

Determinada a emenda à inicial
11/07/2024 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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