14/09/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 15:25

Recebidos os autos
09/09/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/09/2025 03:29

Decorrido prazo de ALAN DE ALMEIDA HOLANDA SILVA em 05/09/2025 23:59.
29/08/2025 02:50

Publicado Certidão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
26/08/2025 19:29

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/08/2025 21:29

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 02:50

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 11:52

Recebidos os autos
29/07/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/07/2025 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
07/04/2025 20:42

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:38

Publicado Despacho em 31/03/2025.
29/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0712523-85.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA SANTOS, ANA LUCIA SOUZA DA CUNHA RECONVINTE: MARILEIDE OLIVEIRA CAMPOS, ARGEMILSON ANTUNES DE PAIVA REU: ARGEMILSON ANTUNES DE PAIVA, MARILEIDE OLIVEIRA CAMPOS RECONVINDO: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA SANTOS, ANA LUCIA SOUZA DA CUNHA DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 dias, se manifestarem acerca do mandado sem cumprimento de ID 230490974. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
27/03/2025 11:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/03/2025 08:43

Recebidos os autos
27/03/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 08:43

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
26/03/2025 16:41

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2025 22:54

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 13:08

Expedição de Mandado.
24/02/2025 15:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/02/2025 02:31

Publicado Decisão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

*Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
06/02/2025 10:13

Recebidos os autos
06/02/2025 10:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/01/2025 20:07

Juntada de Petição de especificação de provas
13/01/2025 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
02/12/2024 23:47

Juntada de Petição de especificação de provas
07/11/2024 02:25

Publicado Certidão em 07/11/2024.
06/11/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 23:02

Juntada de Petição de especificação de provas
04/11/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 16:54

Expedição de Certidão.
04/11/2024 10:33

Juntada de Petição de réplica
28/10/2024 09:48

Recebidos os autos
28/10/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
23/10/2024 23:54

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:17

Publicado Despacho em 02/10/2024.
02/10/2024 02:17

Publicado Despacho em 02/10/2024.
01/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0712523-85.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA SANTOS, ANA LUCIA SOUZA DA CUNHA REU: ARGEMILSON ANTUNES DE PAIVA, MARILEIDE OLIVEIRA CAMPOS DESPACHO Defiro a gratuidade de justiça aos requeridos.

Recebo a reconvenção apresentada pela parte ré.

Retifique-se a autuação.

Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação, da reconvenção e dos documentos apresentados pela parte ré. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
27/09/2024 14:22

Recebidos os autos
27/09/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
26/09/2024 17:25

Expedição de Certidão.
25/09/2024 17:38

Juntada de Petição de contestação
24/08/2024 05:47

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
24/08/2024 05:47

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
16/08/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 17:40

Expedição de Certidão.
14/08/2024 17:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/08/2024 01:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/08/2024 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2024 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2024 15:47

Expedição de Mandado.
07/08/2024 15:46

Expedição de Mandado.
06/08/2024 23:01

Juntada de Petição de petição
03/08/2024 05:04

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
26/07/2024 02:28

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 21:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2024 21:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2024 21:18

Expedição de Mandado.
25/07/2024 21:17

Expedição de Mandado.
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0712523-85.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA SANTOS, ANA LUCIA SOUZA DA CUNHA REU: ARGEMILSON ANTUNES DE PAIVA, MARILEIDE OLIVEIRA CAMPOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a inicial.

Indefiro a tutela de urgência, por não haver fumus boni iuris.

Sabe-se que é costume, em algumas regiões administrativas (dentre elas, Ceilândia, especialmente nas regiões do Sol Nascente e Por do Sol), a negociação de imóveis públicos, pois muitos particulares detém tais bens (embora a título precário, mas na prática abandonados pelo GDF ou TERRACAP).

Portanto, a mera alegação de que não tinha ciência de que o imóvel não era propriedade dos réus é insuficiente para determinar, em sede de cognição sumária, a reintegração da posse quanto ao outro imóvel negociado.

Trata-se de ação de conhecimento sob o rito comum.

Considerando os princípios fundamentais que regem o direito processual civil moderno, especialmente aqueles enfatizados pelo legislador no novo Código, cabe ao magistrado verificar a conveniência da realização dessa audiência.

Conforme determina o art. 4° do CPC, "as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa", sendo este um dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos previstos no art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal.

Há que se salientar, portanto, que a imposição de realização de audiência de conciliação prévia deve ser cotejada com a viabilidade de efetiva composição, em obediência à celeridade e à efetividade exigida do processo nos tempos atuais.

Além disso, é possível determinar a realização do ato a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos.

Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único). É oportuno observar que, havendo interesse, a audiência de conciliação poderá se realizar em momento posterior ou, ainda, as partes poderão compor diretamente, trazendo ao juízo o acordo para homologação.

Em síntese, a autorização expressa para a não realização do ato "quando não se admitir a autocomposição" (CPC, 334, § 4°, II) deve ser interpretada extensivamente, incluindo os casos em que a autocomposição é bastante improvável.

E isto cabe ao Juiz verificar no caso concreto.

Ante o exposto, CITE-SE a parte ré pelo correio para contestar em 15 (quinze) dias úteis, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial, tudo conforme o artigo 231, I, do CPC.

Caso a parte ré tenha domicílio eleitoral ou seja parceira para citação eletrônica, dou à presente decisão força de mandado para fins de citação via sistema.

Advirta-se a parte ré de que a contestação deverá ser apresentada por advogado.

A Resolução CNJ nº 345/2020 teve por escopo fomentar a utilização de tecnologia para oferecer ao cidadão o acesso à Justiça sem necessidade de comparecimento físico aos fóruns.

Assim, atendendo ao projeto idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça, foi publicada a Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021, implantando, na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o “Juízo 100% Digital”.

A tramitação exclusivamente por meio eletrônico dos processos neste Juízo já é uma realidade, forçada pela necessidade de adaptação à situação de pandemia de COVID-19, e se mostra proveitosa e frutífera, porquanto ensejadora de maior celeridade processual.

Atualmente são realizadas por videoconferência as audiências, os atendimentos do cartório judicial único (Balcão Virtual) e o atendimento agendado pelos advogados com os magistrados, o que continua da mesma forma sob o Juízo 100% Digital.

Assim, tendo em vista o princípio da cooperação e o disposto na Portaria Conjunta 29, de 19/04/2021, as partes deverão se manifestar sobre o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita.

Deverão se pronunciar por escrito apenas aqueles que discordarem.

Os documentos do processo podem ser acessados pelo QRcode abaixo: *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
24/07/2024 11:12

Recebidos os autos
24/07/2024 11:12

Deferido o pedido de ANA LUCIA SOUZA DA CUNHA - CPF: *28.***.*16-15 (AUTOR).
23/07/2024 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
22/07/2024 16:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/07/2024 03:01

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:01

Publicado Decisão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0712523-85.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA SANTOS, ANA LUCIA SOUZA DA CUNHA REU: ARGEMILSON ANTUNES DE PAIVA, MARILEIDE OLIVEIRA CAMPOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Esclareça o autor a causa de pedir dos danos materiais, tendo em vista que apenas menciona o pedido: "(...) bem como sejam condenados a indenização por danos materiais no importe de R$ 30.800,00", sem esclarecer de que valor se trata.

Acerca da tutela de urgência de reintegração na posse do bem, sabe-se que é costume, em algumas regiões administrativas (dentre elas, Ceilândia, especialmente nas regiões do Sol Nascente e Por do Sol), a negociação de imóveis públicos, pois muitos particulares detém tais bens (embora a título precário, mas na prática abandonados pelo GDF ou TERRACAP).

Assim, deve o autor esclarecer como se deu a negociação (ou seja, se de fato não tinha conhecimento de se tratar de imóvel público e quais os documentos do imóvel que os réus forneceram a eles, autores, para amparar a negociação). *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
16/07/2024 15:25

Recebidos os autos
16/07/2024 15:25

Determinada a emenda à inicial
12/07/2024 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
12/07/2024 09:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/07/2024 04:36

Decorrido prazo de ANA LUCIA SOUZA DA CUNHA em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:36

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA SANTOS em 11/07/2024 23:59.
27/06/2024 03:06

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 10:06

Recebidos os autos
25/06/2024 10:06

Determinada a emenda à inicial
20/06/2024 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
20/06/2024 00:50

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 03:10

Publicado Decisão em 28/05/2024.
28/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 10:25

Recebidos os autos
24/05/2024 10:25

Determinada a emenda à inicial
22/05/2024 21:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
21/05/2024 21:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/04/2024 02:51

Publicado Decisão em 29/04/2024.
27/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 14:28

Recebidos os autos
25/04/2024 14:28

Determinada a emenda à inicial
24/04/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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