06/05/2025 21:16

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 21:15

Expedição de Certidão.
06/05/2025 21:14

Expedição de Certidão.
24/04/2025 18:02

Recebidos os autos
24/04/2025 18:02

Determinado o arquivamento
24/04/2025 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
23/04/2025 22:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
23/04/2025 22:14

Expedição de Certidão.
23/04/2025 18:24

Juntada de Certidão
23/04/2025 18:24

Juntada de Alvará de levantamento
11/04/2025 16:32

Recebidos os autos
11/04/2025 16:32

Outras decisões
09/04/2025 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
09/04/2025 02:59

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 16:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
07/04/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:42

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 14:48

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:45

Juntada de comunicação
22/03/2025 03:04

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
21/03/2025 16:48

Expedição de Certidão.
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0741797-55.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TARCISIO COELHO BORGES, JULIETA DA SILVA ROSA FRANCO REU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se ofício ao Banco de Brasília para que esclareça ao Juízo por quem foi realizado o depósito de ID 226316494.

Após a resposta, concedo o prazo comum de 10 dias para vista e manifestação das partes.

CONCEDO FORÇA DE OFÍCIO À PRESENTE DECISÃO.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
19/03/2025 12:49

Recebidos os autos
19/03/2025 12:49

Outras decisões
19/03/2025 02:44

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 18/03/2025 23:59.
14/03/2025 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
13/03/2025 14:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
12/03/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 06/03/2025.
28/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB k 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0741797-55.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TARCISIO COELHO BORGES, JULIETA DA SILVA ROSA FRANCO REU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as partes para se manifestarem nos autos com relação ao depósito de ID 226316494.

Prazo comum de 10 dias.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
26/02/2025 19:26

Recebidos os autos
26/02/2025 19:26

Outras decisões
18/02/2025 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
18/02/2025 03:05

Juntada de Certidão
17/02/2025 18:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
17/02/2025 18:59

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:20

Recebidos os autos
10/02/2025 16:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
29/01/2025 18:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
29/01/2025 18:11

Expedição de Certidão.
29/01/2025 03:53

Decorrido prazo de JULIETA DA SILVA ROSA FRANCO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:53

Decorrido prazo de TARCISIO COELHO BORGES em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:44

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 27/01/2025 23:59.
26/01/2025 01:15

Publicado Certidão em 21/01/2025.
19/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 20:58

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 20:58

Expedição de Certidão.
11/12/2024 16:04

Recebidos os autos
28/08/2024 20:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/08/2024 20:41

Expedição de Certidão.
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 23/08/2024 23:59.
23/08/2024 12:26

Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 15:59

Expedição de Certidão.
04/08/2024 20:15

Juntada de Petição de petição
04/08/2024 20:08

Juntada de Petição de recurso inominado
03/08/2024 02:20

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 02/08/2024 23:59.
23/07/2024 10:50

Publicado Sentença em 23/07/2024.
23/07/2024 10:50

Publicado Sentença em 23/07/2024.
22/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0741797-55.2024.8.07.0016 cl Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TARCISIO COELHO BORGES, JULIETA DA SILVA ROSA FRANCO REU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

SENTENÇA (JULGAMENTO CONJUNTO - PROCESSOS 0751214-32.2024.8.07.0016 e 0741797-55.2024.8.07.0016).

A r. decisão proferida no id. 201876114 mui oportunamente trouxe a informação de que tramita neste 4º Juizado Especial Cível o processo nº 0741797-55.2024.8.07.0016 conexo com os presentes (0751214-32.2024.8.07.0016) e por sua vez, conexo com aquele que tramita perante a 11ª Vara Cível de Brasília, o qual tomou o número 0721069-38.2024.8.07.0001.

O processo que tramita na 11ª Vara Cível de Brasília envolve pessoa menor de idade e, portanto, não poderia tramitar perante os Juizados Especiais.

Logo, aquele Juízo, de competência mais abrangente, é onde as ações devem ser reunidas para processo e julgamento.

Registro mais.

Neste processo (0751214-32.2024.8.07.0016) os autores tratam apenas do trecho de ida, Brasília-Jericoacoara.

No processo 0741797-55.2024.8.07.0016 (que também tramita neste 4º JEC/BSB), tratam apenas da volta Jericoacoara-Brasília.

Todavia, a viagem é uma só.

Fica claro, portanto, o fracionamento de ações em evidente litigância de má-fé predatória por parte dos autores, com a finalidade de multiplicação de ganhos, prática esta que prejudica, e muito, a harmonia do sistema judicial.

Embora necessária a reunião de processos no Juízo de competência mais abrangente, no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, o procedimento é norteado pelos Princípios estabelecidos no art. 2º da Lei nº 9.099/95, portanto, diverso do procedimento ordinário previsto no Código de Processo Civil.

Dessa forma, as particularidades do procedimento sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis, como a dispensa do pagamento de custas, a assistência facultativa da parte por advogado nas causas de até vinte salários mínimos, entre outras, são incompatíveis com o procedimento das Varas Cíveis.

Por essa razão, deixo de remeter os processos 0751214-32.2024.8.07.0016 e 0741797-55.2024.8.07.0016 à 11ª Vara Cível de Brasília.

Resta, portanto, a formulação dos pedidos pelos autores perante o Juízo competente.

Isto posto, Julgo EXTINTOS os processos 0751214-32.2024.8.07.0016 e 0741797-55.2024.8.07.0016, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 51, inciso II da Lei nº 9.099/95.

Em face da litigância de má-fé ora verificada, condeno os autores ao pagamento das custas processuais dos processos 0751214-32.2024.8.07.0016 e 0741797-55.2024.8.07.0016, mais multa de 10% sobre o valor atualizado da causa de cada um deles, o que faço com base no art. 80, inciso III do CPC.

A fim de garantir a ordem processual os comprovantes do pagamento das custas e da multa ora fixadas deverão ser juntados pelos autores em cada um dos autos correspondentes.

Cancelem-se as audiências de conciliação designadas para os processos 0751214-32.2024.8.07.0016 e 0741797-55.2024.8.07.0016 Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
18/07/2024 18:22

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/07/2024 13:00, 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
18/07/2024 18:02

Recebidos os autos
18/07/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 18:01

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
18/07/2024 15:24

Juntada de Petição de contestação
18/07/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
18/07/2024 12:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
18/07/2024 12:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/07/2024 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
22/05/2024 03:03

Publicado Certidão em 22/05/2024.
22/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:01

Recebidos os autos
20/05/2024 14:01

Recebida a emenda à inicial
17/05/2024 15:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/07/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/05/2024 15:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/05/2024 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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