01/08/2025 03:30

Decorrido prazo de ROSILENE FRANCA DE OLIVEIRA DE MENDONCA - ME em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 03:30

Decorrido prazo de ROSILENE FRANCA DE OLIVEIRA DE MENDONCA em 31/07/2025 23:59.
30/07/2025 03:29

Decorrido prazo de ELIANDRA DOS SANTOS FELIX em 29/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:51

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 00:57

Recebidos os autos
22/07/2025 00:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/07/2025 01:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/07/2025 03:23

Decorrido prazo de ELIANDRA DOS SANTOS FELIX em 15/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:00

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0721803-80.2024.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ELIANDRA DOS SANTOS FELIX REU: ROSILENE FRANCA DE OLIVEIRA DE MENDONCA, ROSILENE FRANCA DE OLIVEIRA DE MENDONCA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, indefiro o pedido de penhora dos bens que guarnecem a residência da parte executada, tendo em vista que todos os meios dispostos a este Juízo foram realizados sem que fosse possível a localização de bens de propriedade da aludida parte.

Dessa forma, a experiência deste Juízo tem demonstrado em casos semelhantes que os bens que guarnecem a residência do devedor são impenhoráveis, ainda mais porque não foram localizados bens pelos Sistemas dispostos a este Juízo.

Além disso, a parte exequente não demonstrou nos autos a existência de bens passíveis de penhora pertencentes à parte executada.

Intime-se, portanto, o exequente para indicar medida apta à satisfação do seu crédito no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III do CPC. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
04/07/2025 10:33

Recebidos os autos
04/07/2025 10:33

Indeferido o pedido de ELIANDRA DOS SANTOS FELIX - CPF: *07.***.*80-44 (AUTOR)
03/07/2025 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
30/06/2025 20:23

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 02:46

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 12:56

Recebidos os autos
03/06/2025 12:56

Decisão Interlocutória de Mérito
14/04/2025 18:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
26/03/2025 11:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/03/2025 02:40

Publicado Decisão em 18/03/2025.
17/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0721803-80.2024.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ELIANDRA DOS SANTOS FELIX REU: ROSILENE FRANCA DE OLIVEIRA DE MENDONCA, ROSILENE FRANCA DE OLIVEIRA DE MENDONCA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista os princípios da celeridade e economia processual, DETERMINO a consulta em todos os sistemas disponíveis a este Juízo em busca de bens do executado (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e E-RIDF).

Assim, proceda-se a consulta ao sistema SISBAJUD, para fins de penhora "online", porque atende ao que determina o art. 835, inc.

I, do CPC/2015.

Determino a repetição programada da ordem por 30 (trinta) dias corridos, findos os quais será consultada a resposta do sistema.

Restando infrutífera a consulta ao sistema SISBAJUD, após o prazo acima especificado, DETERMINO a consulta ao sistema RENAJUD, para verificar se há veículos cadastrados em nome da parte executada.

Sendo positivo, insira-se restrição judicial para transferência do veículob, ficando a parte exequente intimada, para indicar o local onde se encontra o bem, a fim de penhorá-lo.

Caso não se logre êxito na consulta acima, DETERMINO a consulta no sistema E-RIDF, com o fito de localizar registro de imóvel(is) em nome da parte devedora.

No caso da pesquisa supramencionada ser infrutífera, defiro desde já a consulta ao sistema INFOJUD para obtenção das 2 (duas) últimas declarações de renda da parte executada.

Em caso de penhora de bens/ativos do devedor, INTIME-SE este por publicação para, caso queira, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.

Sendo as diligências negativas, INTIME-SE a parte credora para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão da tramitação processual nos termos do art. 921, inc.

III e § 1º, do CPC/2015. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
16/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 14:21

Recebidos os autos
13/03/2025 14:21

Deferido o pedido de ELIANDRA DOS SANTOS FELIX - CPF: *07.***.*80-44 (AUTOR).
11/03/2025 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
10/03/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 21:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2025 21:57

Expedição de Mandado.
26/02/2025 21:56

Expedição de Certidão.
26/02/2025 02:38

Decorrido prazo de ELIANDRA DOS SANTOS FELIX em 25/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:53

Publicado Certidão em 18/02/2025.
17/02/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 18:56

Expedição de Certidão.
13/02/2025 18:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/02/2025 02:39

Decorrido prazo de ROSILENE FRANCA DE OLIVEIRA DE MENDONCA - ME em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:39

Decorrido prazo de ROSILENE FRANCA DE OLIVEIRA DE MENDONCA em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:14

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
10/01/2025 13:29

Recebidos os autos
10/01/2025 13:29

Deferido o pedido de ELIANDRA DOS SANTOS FELIX - CPF: *07.***.*80-44 (AUTOR).
07/01/2025 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
02/01/2025 14:47

Processo Desarquivado
25/11/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 18:27

Arquivado Definitivamente
20/11/2024 03:35

Decorrido prazo de ROSILENE FRANCA DE OLIVEIRA DE MENDONCA - ME em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:35

Decorrido prazo de ROSILENE FRANCA DE OLIVEIRA DE MENDONCA em 19/11/2024 23:59.
11/11/2024 02:27

Publicado Certidão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 22:02

Expedição de Certidão.
06/11/2024 20:47

Recebidos os autos
06/11/2024 20:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
06/11/2024 20:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
06/11/2024 20:04

Transitado em Julgado em 05/11/2024
06/11/2024 13:04

Decorrido prazo de ROSILENE FRANCA DE OLIVEIRA DE MENDONCA - ME em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:04

Decorrido prazo de ROSILENE FRANCA DE OLIVEIRA DE MENDONCA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:04

Decorrido prazo de ELIANDRA DOS SANTOS FELIX em 05/11/2024 23:59.
31/10/2024 02:28

Decorrido prazo de ELIANDRA DOS SANTOS FELIX em 30/10/2024 23:59.
28/10/2024 02:27

Publicado Despacho em 28/10/2024.
25/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 08:41

Recebidos os autos
23/10/2024 08:41

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
17/10/2024 17:30

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/10/2024 02:34

Publicado Sentença em 11/10/2024.
11/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 09:40

Recebidos os autos
09/10/2024 09:40

Julgado procedente o pedido
07/10/2024 18:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
07/10/2024 13:01

Recebidos os autos
07/10/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 07:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de ROSILENE FRANCA DE OLIVEIRA DE MENDONCA - ME em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de ROSILENE FRANCA DE OLIVEIRA DE MENDONCA em 02/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:25

Decorrido prazo de ELIANDRA DOS SANTOS FELIX em 30/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:28

Publicado Despacho em 25/09/2024.
25/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0721803-80.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIANDRA DOS SANTOS FELIX REU: ROSILENE FRANCA DE OLIVEIRA DE MENDONCA, ROSILENE FRANCA DE OLIVEIRA DE MENDONCA - ME DESPACHO Intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, indicando o ponto controvertido que pretendem dirimir e o meio de prova com que desejam esclarecê-lo, sob pena de preclusão.

As partes ficam desde logo cientes de que será admitida a indicação de, no máximo, 3 (três) testemunhas, de acordo com o art. 357, § 6º, do CPC.

Caso o rol contenha número superior, será deferida a oitiva das três primeiras testemunhas que nele (rol) estiverem, com dispensa de oitiva das demais.

Excepcionalmente, caso pretendam indicar mais de 3 (três) testemunhas sob a alegação de que há mais de um fato a ser provado, terão o ônus de especificar qual fato cada uma delas pretende provar.

Não o fazendo, serão admitidas apenas as três primeiras testemunhas do rol.

Após este momento processual, na forma art. 450 do CPC, a substituição da testemunha arrolada será admissível apenas por alguma das hipóteses previstas no art. 451 do mesmo Código.

Se a prova especificada for pericial, a teor do disposto no art. 465, § 1º, do CPC, e também por razões de economia e celeridade processuais, as partes deverão apresentar seus quesitos e indicar assistente técnico, o que abrevia inclusive a precificação do trabalho pericial.

Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
23/09/2024 09:06

Recebidos os autos
23/09/2024 09:06

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 19/09/2024.
18/09/2024 21:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0721803-80.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIANDRA DOS SANTOS FELIX REU: ROSILENE FRANCA DE OLIVEIRA DE MENDONCA, ROSILENE FRANCA DE OLIVEIRA DE MENDONCA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que a(s) parte(s) ré(s) anexou(aram) aos autos contestação(ões).

Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar em réplica, caso queira.

IEDA MARIA NEVES Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
17/09/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/09/2024 23:34

Expedição de Certidão.
16/09/2024 23:33

Expedição de Certidão.
16/09/2024 21:45

Juntada de Petição de substabelecimento
16/09/2024 21:44

Juntada de Petição de contestação
25/08/2024 22:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 12:03

Expedição de Mandado.
20/08/2024 11:55

Expedição de Certidão.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de ELIANDRA DOS SANTOS FELIX em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de ELIANDRA DOS SANTOS FELIX em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/08/2024 02:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/07/2024 17:18

Expedição de Ofício.
28/07/2024 21:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2024 21:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2024 21:33

Expedição de Mandado.
28/07/2024 21:30

Expedição de Mandado.
26/07/2024 02:28

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0721803-80.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIANDRA DOS SANTOS FELIX REU: ROSILENE FRANCA DE OLIVEIRA DE MENDONCA REQUERIDO: ROSILENE FRANCA DE OLIVEIRA DE MENDONCA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a tutela de urgência cautelar, a fim de que seja oficiado ao 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CEILÂNDIA, para que anote reserva de crédito do valor atualizado de R$ 33.973,77 (trinta e três mil novecentos e setenta e três reais e setenta e sete centavos) nos autos do processo nº 0706421- 52.2021.8.07.0003, em favor da autora ELIANDRA DOS SANTOS FELIX.

Cumpra-se.

Trata-se de ação de conhecimento sob o rito comum.

Considerando os princípios fundamentais que regem o direito processual civil moderno, especialmente aqueles enfatizados pelo legislador no novo Código, cabe ao magistrado verificar a conveniência da realização dessa audiência.

Conforme determina o art. 4° do CPC, "as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa", sendo este um dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos previstos no art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal.

Há que se salientar, portanto, que a imposição de realização de audiência de conciliação prévia deve ser cotejada com a viabilidade de efetiva composição, em obediência à celeridade e à efetividade exigida do processo nos tempos atuais.

Além disso, é possível determinar a realização do ato a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos.

Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único). É oportuno observar que, havendo interesse, a audiência de conciliação poderá se realizar em momento posterior ou, ainda, as partes poderão compor diretamente, trazendo ao juízo o acordo para homologação.

Em síntese, a autorização expressa para a não realização do ato "quando não se admitir a autocomposição" (CPC, 334, § 4°, II) deve ser interpretada extensivamente, incluindo os casos em que a autocomposição é bastante improvável.

E isto cabe ao Juiz verificar no caso concreto.

Ante o exposto, CITE-SE a parte ré pelo correio para contestar em 15 (quinze) dias úteis, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial, tudo conforme o artigo 231, I, do CPC.

Caso a parte ré tenha domicílio eleitoral ou seja parceira para citação eletrônica, dou à presente decisão força de mandado para fins de citação via sistema.

Advirta-se a parte ré de que a contestação deverá ser apresentada por advogado.

A Resolução CNJ nº 345/2020 teve por escopo fomentar a utilização de tecnologia para oferecer ao cidadão o acesso à Justiça sem necessidade de comparecimento físico aos fóruns.

Assim, atendendo ao projeto idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça, foi publicada a Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021, implantando, na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o “Juízo 100% Digital”.

A tramitação exclusivamente por meio eletrônico dos processos neste Juízo já é uma realidade, forçada pela necessidade de adaptação à situação de pandemia de COVID-19, e se mostra proveitosa e frutífera, porquanto ensejadora de maior celeridade processual.

Atualmente são realizadas por videoconferência as audiências, os atendimentos do cartório judicial único (Balcão Virtual) e o atendimento agendado pelos advogados com os magistrados, o que continua da mesma forma sob o Juízo 100% Digital.

Assim, tendo em vista o princípio da cooperação e o disposto na Portaria Conjunta 29, de 19/04/2021, as partes deverão se manifestar sobre o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita.

Deverão se pronunciar por escrito apenas aqueles que discordarem.

Os documentos do processo podem ser acessados pelo QRcode abaixo: *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
24/07/2024 11:44

Recebidos os autos
24/07/2024 11:44

Deferido o pedido de ELIANDRA DOS SANTOS FELIX - CPF: *07.***.*80-44 (AUTOR).
23/07/2024 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
22/07/2024 14:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0721803-80.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIANDRA DOS SANTOS FELIX REU: ROSILENE FRANCA DE OLIVEIRA DE MENDONCA REQUERIDO: ROSILENE FRANCA DE OLIVEIRA DE MENDONCA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Deve a autora apresentar petição inicial nova, com o pedido correto (recalculado). *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
19/07/2024 15:10

Recebidos os autos
19/07/2024 15:10

Determinada a emenda à inicial
19/07/2024 03:01

Publicado Decisão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0721803-80.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIANDRA DOS SANTOS FELIX REU: ROSILENE FRANCA DE OLIVEIRA DE MENDONCA REQUERIDO: ROSILENE FRANCA DE OLIVEIRA DE MENDONCA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a gratuidade.

Anote-se.

Deve a autora apresentar os cálculos corretamente para que se saiba o valor exato do débito que pretende seja reservado.

Isso porque apresenta cálculos do valor total de 20 mil colocando como vencimento a data de 4/7/2020; ocorre, contudo, que na própria inicial esclarece que o pagamento seria em 20 parcelas de R$ 1.000,00 (mil reais).

Assim, os juros e correção devem ser calculados no vencimento de cada parcela (4/7/2020; 4/8/2020 etc.) *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
17/07/2024 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/07/2024 18:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/07/2024 15:11

Recebidos os autos
16/07/2024 15:11

Determinada a emenda à inicial
13/07/2024 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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