29/01/2025 13:29

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 12:14

Transitado em Julgado em 29/01/2025
29/01/2025 03:21

Decorrido prazo de AIRTON ANDRE FERNANDES DA CUNHA em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:23

Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA. em 27/01/2025 23:59.
06/12/2024 02:23

Publicado Sentença em 06/12/2024.
06/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 10:53

Recebidos os autos
04/12/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 10:53

Homologada a Transação
29/11/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
29/11/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 13:33

Recebidos os autos
21/11/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:33

Outras decisões
12/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 12/11/2024.
12/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
11/11/2024 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
08/11/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 12:36

Recebidos os autos
08/11/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 12:36

Outras decisões
08/11/2024 10:54

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
08/11/2024 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
07/11/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:26

Decorrido prazo de AIRTON ANDRE FERNANDES DA CUNHA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 12:39

Recebidos os autos
28/10/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 12:39

Outras decisões
25/10/2024 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
24/10/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 08/10/2024.
07/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710247-58.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COOPERFORTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA.

EXECUTADO: AIRTON ANDRE FERNANDES DA CUNHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado para fins de satisfação do débito oriundo do contrato entabulado entre as partes.

Todavia, a parte Requerida noticia a existência de ação de superendividamento em curso (processo n. 0704930- 79.2022.8.07.0001), na qual os pedidos foram julgados procedentes e determinado o pagamento parcelado da dívida.

Estamos defronte de um procedimento de cumprimento de sentença.

A prejudicialidade do artigo 313, inciso V, “a”, do Código de Processo Civil, prevê a possibilidade de suspensão do processo quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente.

Ou seja, para hipóteses de processo de conhecimento.

Não há, portanto, fundamento para a suspensão do andamento do feito.

Em tese, só poderá ocorrer a suspensão do andamento, caso o juízo do processo de superendividamento profira alguma decisão com fundamento no artigo 104-B, § 4º, do Código de Defesa do Consumidor.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de suspensão do andamento do feito.

Intime-se a parte credora para requerer o que entender cabível.

Intimem-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
03/10/2024 18:21

Recebidos os autos
03/10/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 18:21

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/09/2024 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
27/09/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 16/09/2024.
14/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 16:19

Recebidos os autos
12/09/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 16:19

Outras decisões
11/09/2024 23:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
11/09/2024 17:14

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de AIRTON ANDRE FERNANDES DA CUNHA em 22/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:27

Decorrido prazo de AIRTON ANDRE FERNANDES DA CUNHA em 07/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 22:26

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/07/2024 16:00

Recebidos os autos
30/07/2024 16:00

Outras decisões
29/07/2024 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
29/07/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 03:27

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 16:19

Recebidos os autos
15/07/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 16:19

Outras decisões
12/07/2024 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
12/07/2024 14:22

Transitado em Julgado em 24/06/2024
11/07/2024 16:04

Recebidos os autos
20/02/2023 17:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/02/2023 17:36

Expedição de Certidão.
17/02/2023 13:35

Juntada de Petição de contrarrazões
26/01/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 11:48

Expedição de Certidão.
26/01/2023 03:04

Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA em 25/01/2023 23:59.
23/01/2023 15:41

Juntada de Petição de apelação
01/12/2022 02:00

Publicado Sentença em 01/12/2022.
01/12/2022 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 11:01

Recebidos os autos
29/11/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 11:01

Julgado procedente o pedido
25/10/2022 14:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/08/2022 00:29

Decorrido prazo de AIRTON ANDRE FERNANDES DA CUNHA em 24/08/2022 23:59:59.
24/08/2022 00:42

Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA em 23/08/2022 23:59:59.
26/07/2022 00:47

Publicado Decisão em 26/07/2022.
25/07/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
22/07/2022 12:01

Recebidos os autos
22/07/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 12:01

Decisão interlocutória - recebido
13/07/2022 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
12/07/2022 16:59

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 00:39

Publicado Decisão em 28/06/2022.
27/06/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
24/06/2022 12:21

Recebidos os autos
24/06/2022 12:21

Decisão interlocutória - recebido
23/06/2022 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
23/06/2022 11:01

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 15:24

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 00:20

Publicado Decisão em 09/06/2022.
09/06/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
07/06/2022 14:34

Recebidos os autos
07/06/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 14:34

Decisão interlocutória - recebido
07/06/2022 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/06/2022 13:40

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
14/05/2022 00:19

Decorrido prazo de AIRTON ANDRE FERNANDES DA CUNHA em 13/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 15:36

Expedição de Certidão.
12/05/2022 16:11

Juntada de Petição de contestação
22/04/2022 01:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/04/2022 18:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2022 20:40

Recebidos os autos
28/03/2022 20:40

Decisão interlocutória - recebido
28/03/2022 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/03/2022 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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