04/06/2025 18:03

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 18:02

Juntada de Certidão
04/06/2025 17:59

Processo Desarquivado
30/08/2024 15:25

Arquivado Definitivamente
08/08/2024 18:29

Juntada de Certidão
22/07/2024 19:13

Transitado em Julgado em 15/07/2024
18/07/2024 10:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0708013-94.2022.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUCAS ALVES DIAS SENTENÇA Vistos etc.

GIOVANNA ALVES DIAS foi beneficiada com a suspensão condicional do processo pelo período de 1 (um) ano, conforme condições estabelecidas em audiência (ID 160728074).

Exaurido o período de prova, houve o cumprimento integral das condições, como provam os documentos acostados aos autos.

Ouvido a respeito do cumprimento das condições, o Ministério Público deu-se por satisfeito e oficiou pela extinção da punibilidade.

Ante o exposto, acolho a manifestação favorável do Ministério Público e declaro a extinção da punibilidade de GIOVANNA ALVES DIAS, nos termos do art. 89, §5º, da Lei 9.099/1995.

Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes.

Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as anotações e comunicações de estilo.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0708013-94.2022.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUCAS ALVES DIAS SENTENÇA Vistos etc.

GIOVANNA ALVES DIAS foi beneficiada com a suspensão condicional do processo pelo período de 1 (um) ano, conforme condições estabelecidas em audiência (ID 160728074).

Exaurido o período de prova, houve o cumprimento integral das condições, como provam os documentos acostados aos autos.

Ouvido a respeito do cumprimento das condições, o Ministério Público deu-se por satisfeito e oficiou pela extinção da punibilidade.

Ante o exposto, acolho a manifestação favorável do Ministério Público e declaro a extinção da punibilidade de GIOVANNA ALVES DIAS, nos termos do art. 89, §5º, da Lei 9.099/1995.

Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes.

Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as anotações e comunicações de estilo.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
16/07/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 13:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 14:46

Recebidos os autos
15/07/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 14:46

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
12/07/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
11/07/2024 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 13:56

Juntada de Certidão
08/07/2024 19:18

Recebidos os autos
08/07/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
03/07/2024 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 13:14

Expedição de Certidão.
27/06/2024 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 09:21

Recebidos os autos
21/06/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
17/06/2024 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 13:45

Juntada de Certidão
04/06/2024 14:26

Expedição de Certidão.
01/02/2024 16:24

Transitado em Julgado em 26/06/2023
17/01/2024 16:52

Transitado em Julgado em 26/06/2023
11/12/2023 11:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 12:02

Recebidos os autos
07/12/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 12:02

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
05/12/2023 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 16:23

Recebidos os autos
26/06/2023 16:23

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
16/06/2023 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
16/06/2023 16:15

Juntada de Certidão
01/06/2023 16:44

Juntada de Certidão
01/06/2023 16:30

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
01/06/2023 16:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/06/2023 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
01/06/2023 16:29

Suspensão Condicional do Processo
01/06/2023 16:29

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
31/05/2023 17:14

Juntada de Certidão
26/05/2023 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2023 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2023 20:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 15:07

Expedição de Certidão.
19/05/2023 14:51

Juntada de Certidão
11/05/2023 18:32

Juntada de Certidão
11/05/2023 18:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/06/2023 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
19/04/2023 01:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2023 23:59.
12/04/2023 12:28

Recebidos os autos
12/04/2023 12:28

Deferido o pedido de Sob sigilo.
11/04/2023 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
10/04/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2023 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 15:19

Transitado em Julgado em 15/02/2023
17/02/2023 15:15

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/02/2023 15:30, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
17/02/2023 15:14

Determinado o Arquivamento
15/02/2023 13:52

Juntada de Certidão
14/02/2023 13:30

Juntada de Certidão
08/02/2023 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2023 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2023 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2023 06:55

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 19:10

Juntada de Certidão
26/01/2023 19:09

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/02/2023 15:30, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
16/11/2022 18:03

Juntada de Certidão
16/11/2022 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 16:09

Juntada de Certidão
07/10/2022 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2022 18:06

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
05/10/2022 16:16

Sessão Restaurativa realizada em/para 05/10/2022 13:30 Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
05/10/2022 16:16

Realizado o Procedimento restaurativo Mediação/Conferência vítima-ofensor-comunidade em 05/10/2022 13:30 em gama
05/10/2022 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
04/10/2022 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2022 18:56

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 18:56

Expedição de Certidão.
16/09/2022 20:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2022 22:33

Juntada de intimação
26/08/2022 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2022 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
22/08/2022 14:01

Expedição de Intimação.
22/08/2022 13:59

Sessão Restaurativa designada em/para 05/10/2022 13:30 Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
14/07/2022 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
14/07/2022 13:31

Juntada de Certidão
14/07/2022 13:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2022 19:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2022 16:06

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 16:06

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 16:06

Expedição de Certidão.
11/07/2022 17:12

Juntada de Certidão
06/07/2022 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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