24/06/2025 12:18

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 12:17

Expedição de Certidão.
24/06/2025 12:15

Juntada de Certidão
24/06/2025 10:51

Recebidos os autos
24/06/2025 10:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Brasília.
18/06/2025 13:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/06/2025 02:46

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724328-41.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NINITA MARIA DOS SANTOS REU: FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o trânsito em julgado da decisão que manteve a sentença de improcedência (certidão de ID 239633894) e o benefício da gratuidade de justiça concedido a parte autora, suspendendo-se a exigibilidade do débito, arquivem-se os autos, conforme sentença de ID 215352627.

Publique-se esta decisão para mera ciência das partes.

BRASÍLIA, DF, 16 de junho de 2025 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
16/06/2025 17:32

Recebidos os autos
16/06/2025 17:32

Outras decisões
16/06/2025 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
16/06/2025 14:32

Transitado em Julgado em 14/06/2025
16/06/2025 12:40

Recebidos os autos
23/01/2025 22:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/01/2025 22:30

Expedição de Certidão.
21/01/2025 11:42

Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:42

Expedição de Certidão.
28/11/2024 02:34

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 27/11/2024 23:59.
13/11/2024 10:00

Juntada de Petição de apelação
26/10/2024 02:45

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:26

Publicado Sentença em 25/10/2024.
25/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 14:44

Recebidos os autos
23/10/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:44

Julgado improcedente o pedido
21/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 13:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
17/10/2024 13:13

Recebidos os autos
17/10/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 13:13

Outras decisões
16/10/2024 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
16/10/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 27/09/2024.
26/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724328-41.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NINITA MARIA DOS SANTOS REU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO CERTIDÃO Ficam intimadas as partes para especificarem as provas que pretendam produzir em eventual e futura dilação probatória, definindo os motivos da produção de novas provas e indicando objetivamente quais pontos controvertidos pretendem esclarecer, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 24 de setembro de 2024 17:02:48.

FERNANDA DE ARAUJO FOLHA Servidor Geral
24/09/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 17:03

Expedição de Certidão.
24/09/2024 02:21

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 23/09/2024 23:59.
13/09/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:35

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724328-41.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NINITA MARIA DOS SANTOS REU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tratam os presentes de embargos declaratórios.

Assiste razão à parte embargante.

As hipóteses de cabimento dos embargos de declaração estão previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Da análise deste dispositivo, percebe-se que o instrumento processual escolhido se presta para impugnar decisão, sentença ou acórdão limitando-se, entretanto, a um mero esclarecimento ou complementação.

Configura-se, portanto, num meio formal de integração do ato decisório, haja vista que este pode carecer de coerência, clareza e precisão.

Analisando detidamente a decisão recorrida, visualizo que o caso objeto desta demanda não versa sobre dívida prescrita e sobre consequente permissivo para exigibilidade extrajudicial de débito prescrito.

Trata-se, em verdade, de questionamento quanto a um débito não alcançado pela prescrição (com vencimento em setembro de 2021) e do qual decorreu a negativação do nome da parte autora nos cadastros de proteção ao crédito.

Portanto, o objeto desta demanda não se enquadra ao tema afetado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Recurso Especial nº 2.092.190, pelo qual não se submete a suspensão.

Assim sendo, acolho os embargos de declaração e determino que o processo siga seu curso regular.

Aguarde-se o trânsito em julgado.

Após, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendam produzir em eventual e futura dilação probatória, definindo os motivos da produção de novas provas e indicando objetivamente quais pontos controvertidos pretendem esclarecer, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
23/08/2024 14:16

Recebidos os autos
23/08/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 14:16

Embargos de Declaração Acolhidos
22/08/2024 05:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
21/08/2024 22:21

Juntada de Petição de contrarrazões
21/08/2024 20:41

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 20/08/2024 23:59.
14/08/2024 02:29

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724328-41.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NINITA MARIA DOS SANTOS REU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO DESPACHO Nos termos do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para apresentar manifestação sobre os embargos de declaração opostos em face do ato do juízo.

Prazo: 05 dias.

Transcorrido o prazo acima estabelecido, volte o processo concluso para decisão.

BRASÍLIA, DF, 8 de agosto de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
09/08/2024 15:44

Recebidos os autos
09/08/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
08/08/2024 14:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/08/2024 08:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 18:04

Recebidos os autos
31/07/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 18:04

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
30/07/2024 22:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
30/07/2024 16:56

Juntada de Petição de réplica
22/07/2024 03:17

Publicado Certidão em 22/07/2024.
20/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724328-41.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NINITA MARIA DOS SANTOS REU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a apresentar réplica.

Prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2024.

FERNANDA DE ARAUJO FOLHA Servidor Geral
18/07/2024 12:34

Expedição de Certidão.
17/07/2024 15:06

Juntada de Petição de contestação
19/06/2024 03:21

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 14:49

Recebidos os autos
17/06/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 14:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/06/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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