TJDFT - 0716943-36.2024.8.07.0003
1ª instância - 2º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Ceil Ndia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 15:55
Arquivado Definitivamente
-
09/09/2025 15:54
Juntada de Certidão
-
04/09/2025 16:44
Transitado em Julgado em 05/08/2025
-
03/09/2025 13:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/08/2025 20:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/08/2025 03:29
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2025 23:59.
-
06/08/2025 02:48
Publicado Intimação em 06/08/2025.
-
06/08/2025 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
-
05/08/2025 13:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/08/2025 11:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/08/2025 17:54
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2025 17:17
Recebidos os autos
-
04/08/2025 17:17
Julgado improcedente o pedido
-
26/07/2025 03:32
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2025 23:59.
-
21/07/2025 16:48
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO
-
18/07/2025 02:49
Publicado Certidão em 18/07/2025.
-
18/07/2025 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
-
17/07/2025 09:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/07/2025 15:02
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 03:22
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2025 23:59.
-
10/07/2025 02:48
Publicado Certidão em 10/07/2025.
-
10/07/2025 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
-
08/07/2025 17:46
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2025 16:30, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
-
08/07/2025 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2025 15:55
Juntada de Certidão
-
08/07/2025 03:36
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
-
02/07/2025 18:06
Juntada de gravação de audiência
-
01/07/2025 16:10
Juntada de Certidão
-
01/07/2025 11:55
Juntada de Certidão
-
27/06/2025 17:38
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
19/06/2025 09:38
Juntada de diligência
-
18/06/2025 20:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/06/2025 13:48
Desentranhado o documento
-
13/06/2025 22:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/06/2025 22:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/06/2025 02:43
Publicado Despacho em 09/06/2025.
-
07/06/2025 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
-
06/06/2025 16:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/06/2025 18:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/06/2025 18:29
Recebidos os autos
-
05/06/2025 18:29
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2025 18:29
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2025 15:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO
-
05/06/2025 15:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/06/2025 13:06
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2025 10:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/02/2025 02:52
Publicado Certidão em 04/02/2025.
-
04/02/2025 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
-
03/02/2025 14:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JUVIDOCEI 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia Número do Processo: 0716943-36.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: M.
P.
D.
D.
F.
E.
T.
REU: C.
A.
N.
CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, DESIGNO Audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência) para o dia 02/07/2025 16:30, a ser realizada por este Juízo virtualmente, mediante videoconferência pelo aplicativo Microsoft Teams.
Certifico, ainda, que o link de acesso é o seguinte: >>> Link para acessar a videoconferência: https://atalho.tjdft.jus.br/2_JVDFCMCEI_SALA_VIRTUAL_01_16h30min >>>QRCode: É necessário, antes da audiência: 1) Providenciar um telefone (smartphone), computador ou tablet com câmera e acesso à internet (de preferência, wi-fi ou rede de dados com boa velocidade), se certificando que esteja com a bateria carregada; 2) Baixar o aplicativo Microsoft Teams, identificar o QR CODE ou acessar o link; 3) Ter em mãos um documento com foto (CNH, RG ou OAB); 4) Não estar em deslocamento.
Esteja em um lugar reservado, sem barulho e sem outras pessoas, com boa luminosidade, para validade e eficiência do depoimento prestado.
A utilização de fones de ouvido com microfone melhora a qualidade do áudio e evita a captação de ruídos externos.
Ceilândia/DF MARIA CLAUDIA BONFIM BISPO Documento datado e assinado eletronicamente -
31/01/2025 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2025 13:50
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 13:46
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/07/2025 16:30, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
-
25/11/2024 17:53
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/11/2024 15:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
-
25/11/2024 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2024 15:32
Juntada de gravação de audiência
-
21/11/2024 15:55
Juntada de Certidão
-
11/11/2024 17:37
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 16:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/10/2024 16:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/10/2024 13:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/10/2024 15:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/09/2024 02:33
Publicado Certidão em 03/09/2024.
-
03/09/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
-
02/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JUVIDOCEI 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia Número do Processo: 0716943-36.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CLAUDIO ALVES NETO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, DESIGNO Audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência) para o dia 25/11/2024 15:00, a ser realizada por este Juízo virtualmente, mediante videoconferência pelo aplicativo Microsoft Teams.
Certifico, ainda, que o link de acesso é o seguinte: >>> Link para acessar a videoconferência: https://atalho.tjdft.jus.br/2_JVDFCMCEI_SALA_VIRTUAL_01_15h00min >>>QRCode: É necessário, antes da audiência: 1) Providenciar um telefone (smartphone), computador ou tablet com câmera e acesso à internet (de preferência, wi-fi ou rede de dados com boa velocidade), se certificando que esteja com a bateria carregada; 2) Baixar o aplicativo Microsoft Teams, identificar o QR CODE ou acessar o link; 3) Ter em mãos um documento com foto (CNH, RG ou OAB); 4) Não estar em deslocamento.
Esteja em um lugar reservado, sem barulho e sem outras pessoas, com boa luminosidade, para validade e eficiência do depoimento prestado.
A utilização de fones de ouvido com microfone melhora a qualidade do áudio e evita a captação de ruídos externos.
Ceilândia/DF MARIA CLAUDIA BONFIM BISPO Documento datado e assinado eletronicamente -
30/08/2024 18:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/08/2024 15:52
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2024 15:52
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 15:49
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/11/2024 15:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
-
18/07/2024 03:14
Publicado Decisão em 18/07/2024.
-
18/07/2024 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
-
17/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JUVIDOCEI 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia Número do processo: 0716943-36.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CLAUDIO ALVES NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando as peças de Acusação e de Defesa, nessa fase preliminar, não verifico nenhuma das hipóteses de absolvição sumária do acusado previstas no art. 397 do Código de Processo Penal.
No mais, saliento que, à luz do art. 28-A, §2º, IV, do CPP, é incabível o acordo de não persecução penal nos crimes praticados no âmbito de violência doméstica ou familiar, ou praticados contra a mulher por razões da condição de sexo feminino.
Designe-se data para realização de audiência de instrução e julgamento.
Providencie a Secretaria a intimação/requisição do acusado, bem como das testemunhas arroladas.
Expeça-se precatória, caso necessário.
Determino à Secretaria que todos os documentos que acompanham a denúncia, bem como a integralidade do presente caderno processual, estejam passíveis de acesso à Defesa.
Verificando-se a existência de algum documento sigiloso, libere-se a consulta à Defesa nomeada, a fim de se evitar cerceamento.
Efetuadas as diligências, dê-se ciência às partes.
Intimem-se.
ROGÉRIO FALEIRO MACHADO Juiz de Direito Substituto (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital) -
16/07/2024 16:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/07/2024 15:03
Recebidos os autos
-
16/07/2024 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2024 15:03
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
15/07/2024 16:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO
-
15/07/2024 15:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/07/2024 12:26
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2024 12:21
Juntada de Certidão
-
12/07/2024 18:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/07/2024 04:36
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2024 23:59.
-
28/06/2024 15:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/06/2024 16:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/06/2024 03:32
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2024 23:59.
-
14/06/2024 14:03
Juntada de Certidão
-
14/06/2024 13:51
Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
-
12/06/2024 17:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/06/2024 09:13
Recebidos os autos
-
12/06/2024 09:13
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
05/06/2024 17:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO
-
05/06/2024 17:35
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
05/06/2024 17:34
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
05/06/2024 17:34
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2024 17:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/06/2024 17:03
Juntada de Certidão
-
02/06/2024 11:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/06/2024 11:27
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2024 11:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/06/2024 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2024 11:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/06/2024 11:24
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2024
Ultima Atualização
03/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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