05/09/2025 03:32

Decorrido prazo de JANAINA CRISTINA DOS SANTOS TORREAO VALLE em 04/09/2025 23:59.
28/08/2025 02:46

Publicado Certidão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 19:01

Expedição de Certidão.
26/08/2025 18:51

Recebidos os autos
26/08/2025 18:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Brasília.
18/08/2025 15:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/08/2025 15:39

Transitado em Julgado em 18/08/2025
16/08/2025 03:23

Decorrido prazo de JANAINA CRISTINA DOS SANTOS TORREAO VALLE em 15/08/2025 23:59.
29/07/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 15:52

Juntada de Certidão
25/07/2025 15:52

Juntada de Alvará de levantamento
24/07/2025 02:49

Publicado Sentença em 24/07/2025.
24/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 18:26

Recebidos os autos
22/07/2025 18:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/07/2025 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
18/07/2025 14:43

Juntada de Certidão
17/07/2025 21:01

Recebidos os autos
17/07/2025 21:01

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 16:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
17/07/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:46

Publicado Despacho em 17/07/2025.
17/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 12:34

Recebidos os autos
15/07/2025 12:34

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 03:05

Juntada de Certidão
14/07/2025 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
14/07/2025 12:44

Expedição de Certidão.
11/07/2025 22:49

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 02:54

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 12:12

Recebidos os autos
02/07/2025 12:12

Outras decisões
01/07/2025 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
01/07/2025 03:14

Juntada de Certidão
30/06/2025 22:54

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:46

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
15/05/2025 02:46

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 13:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Brasília.
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719357-13.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: JANAINA CRISTINA DOS SANTOS TORREAO VALLE EMBARGADO: FABIO HENRIQUE BINICHESKI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de requerimento de abertura da fase de cumprimento de sentença formulado por VALDINEI REIS SOUZA - CPF *06.***.*62-74(credor(a) de honorários) em face de JANAINA CRISTINA DOS SANTOS TORREAO VALLE.

Defiro o processamento da fase de cumprimento de sentença.

Anote-se.

Retifique-se a autuação para que no polo ativo do processo conste o(a) advogado(a) VALDINEI REIS SOUZA (atuando em causa própria) e no polo passivo do processo conste JANAINA CRISTINA DOS SANTOS TORREAO VALLE.

Promova-se a baixa das partes que não integram a presente fase de cumprimento de sentença.

Retifique-se, ainda, o valor da causa, para que passe a constar o montante pretendido na fase de cumprimento de sentença, qual seja, R$ 1.146,56.

Anote-se.

Realizadas as alterações cadastrais acima determinadas, promova a secretaria a intimação da parte executada para o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias; sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Fica o executado advertido o que transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, eventual impugnação, na forma do artigo 525 do Código de Processo Civil, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu § 1º, observando-se em relação aos cálculos os §§ 4º e 5º do mesmo artigo.

A intimação deverá ser realizada por meio de publicação no DJe, nos termos do art. 513, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil (prazo total de 30 dias).

Caso ocorra o pagamento, promova a secretaria a intimação da parte exequente, para que informe ao juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, se o valor depositado quita a obrigação imposta na sentença.

Caso não haja o cumprimento espontâneo da obrigação, transcorrido o prazo para apresentação de impugnação, promova a secretaria a intimação do exequente para anexar ao processo planilha atualizada do débito, incluindo nos cálculos a multa e os honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Vindo a planilha ao processo, volte o processo concluso para decisão.

Por ora, publique-se apenas para ciência das partes.

BRASÍLIA, DF, 13 de maio de 2025 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
13/05/2025 18:55

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/05/2025 18:55

Classe retificada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
13/05/2025 15:08

Recebidos os autos
13/05/2025 15:08

Outras decisões
13/05/2025 03:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
12/05/2025 15:46

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/05/2025 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
05/05/2025 17:47

Expedição de Certidão.
05/05/2025 17:44

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:38

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE BINICHESKI em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:38

Decorrido prazo de JANAINA CRISTINA DOS SANTOS TORREAO VALLE em 30/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:43

Publicado Despacho em 03/04/2025.
03/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 13:58

Recebidos os autos
01/04/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
01/04/2025 11:49

Transitado em Julgado em 01/04/2025
01/04/2025 11:22

Recebidos os autos
11/09/2024 23:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/09/2024 23:25

Expedição de Certidão.
11/09/2024 16:50

Juntada de Petição de contrarrazões
21/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 08:36

Expedição de Certidão.
19/08/2024 04:37

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE BINICHESKI em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE BINICHESKI em 15/08/2024 23:59.
14/08/2024 18:07

Juntada de Petição de apelação
25/07/2024 04:38

Publicado Sentença em 25/07/2024.
25/07/2024 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
25/07/2024 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 11:31

Expedição de Certidão.
23/07/2024 15:53

Recebidos os autos
23/07/2024 15:53

Julgado improcedente o pedido
18/07/2024 03:27

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 20:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
16/07/2024 15:26

Recebidos os autos
16/07/2024 15:26

Outras decisões
16/07/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
16/07/2024 05:23

Decorrido prazo de JANAINA CRISTINA DOS SANTOS TORREAO VALLE em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 17:26

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
24/06/2024 03:09

Publicado Certidão em 24/06/2024.
22/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 13:07

Expedição de Certidão.
19/06/2024 17:00

Juntada de Petição de contestação
27/05/2024 02:36

Publicado Decisão em 27/05/2024.
24/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 17:25

Expedição de Certidão.
17/05/2024 13:47

Recebidos os autos
17/05/2024 13:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2024 17:11

Distribuído por dependência
16/05/2024 17:11

Juntada de Petição de petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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