TJDFT - 0004106-07.1998.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2024 13:40
Baixa Definitiva
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15/07/2024 13:39
Expedição de Certidão.
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15/07/2024 13:38
Transitado em Julgado em 12/07/2024
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13/07/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2024 23:59.
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22/05/2024 02:17
Publicado Ementa em 22/05/2024.
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22/05/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
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21/05/2024 15:07
Juntada de Petição de petição
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20/05/2024 18:09
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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20/05/2024 11:13
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2024 17:00
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
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13/05/2024 12:27
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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05/04/2024 19:21
Juntada de Petição de petição
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05/04/2024 12:30
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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04/04/2024 21:26
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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04/04/2024 14:39
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2024 14:39
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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18/12/2023 15:39
Recebidos os autos
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06/12/2023 17:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
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06/12/2023 16:50
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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05/12/2023 15:47
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2023 14:06
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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01/12/2023 17:58
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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28/11/2023 15:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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28/11/2023 15:39
Juntada de Certidão
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17/11/2023 14:57
Recebidos os autos
-
17/11/2023 14:57
Remetidos os Autos (STJ) para 3ª Turma Cível
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17/11/2023 14:57
Juntada de Certidão
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16/11/2023 15:45
Processo Reativado
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15/05/2023 12:35
Recebidos os autos
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01/09/2022 09:20
Baixa Definitiva
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01/09/2022 09:02
Transitado em Julgado em 23/08/2022
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01/09/2022 09:00
Juntada de Certidão
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25/07/2022 17:48
Juntada de Certidão
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22/03/2022 23:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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22/03/2022 23:25
Juntada de Certidão
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11/03/2022 13:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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11/03/2022 00:06
Decorrido prazo de REGINA VIEIRA DA SILVA em 10/03/2022 23:59:59.
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07/03/2022 00:06
Publicado Despacho em 07/03/2022.
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05/03/2022 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
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25/02/2022 18:18
Recebidos os autos
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25/02/2022 18:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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25/02/2022 18:18
Recebidos os autos
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25/02/2022 18:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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25/02/2022 18:18
Proferido despacho de mero expediente
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25/02/2022 11:32
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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25/02/2022 11:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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25/02/2022 09:33
Recebidos os autos
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25/02/2022 09:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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25/02/2022 00:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2022 23:59:59.
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02/02/2022 00:06
Decorrido prazo de IVONE BORGES BARACAT em 01/02/2022 23:59:59.
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02/02/2022 00:06
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSE RODRIGUES DE SOUZA em 01/02/2022 23:59:59.
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02/02/2022 00:06
Decorrido prazo de NICOMEDES ANTUNES DOS REIS em 01/02/2022 23:59:59.
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02/02/2022 00:06
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA em 01/02/2022 23:59:59.
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02/02/2022 00:06
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LOURIVAL DA COSTA ARAUJO em 01/02/2022 23:59:59.
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02/02/2022 00:06
Decorrido prazo de FUNDACAO RUBEN BERTA em 01/02/2022 23:59:59.
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02/02/2022 00:06
Decorrido prazo de MAGDA DIVINA TEIXEIRA FLORENCIO em 01/02/2022 23:59:59.
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02/02/2022 00:06
Decorrido prazo de ZENEIDE FRANCA CHAVES DE MAGALHAES em 01/02/2022 23:59:59.
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02/02/2022 00:06
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE SEBASTIAO GABRIEL DOS REIS em 01/02/2022 23:59:59.
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24/12/2021 10:57
Juntada de Petição de contrarrazões
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16/12/2021 00:06
Decorrido prazo de MARCUS JOSE ALVES DE SOUZA em 15/12/2021 23:59:59.
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16/12/2021 00:06
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ELZA MEDEIROS DE SOUZA em 15/12/2021 23:59:59.
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16/12/2021 00:06
Decorrido prazo de JELFSON ROCHA DANTAS em 15/12/2021 23:59:59.
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16/12/2021 00:06
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSE FERNANDES em 15/12/2021 23:59:59.
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08/12/2021 02:16
Publicado Certidão em 07/12/2021.
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07/12/2021 02:34
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2021 23:59:59.
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06/12/2021 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
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06/12/2021 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
-
03/12/2021 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2021 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2021 16:19
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2021 15:59
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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03/12/2021 11:08
Juntada de Petição de agravo
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01/12/2021 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2021 23:59:59.
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24/11/2021 00:11
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LOURIVAL DA COSTA ARAUJO em 23/11/2021 23:59:59.
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24/11/2021 00:11
Decorrido prazo de MARCUS JOSE ALVES DE SOUZA em 23/11/2021 23:59:59.
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24/11/2021 00:11
Decorrido prazo de NICOMEDES ANTUNES DOS REIS em 23/11/2021 23:59:59.
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24/11/2021 00:11
Decorrido prazo de FUNDACAO RUBEN BERTA em 23/11/2021 23:59:59.
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24/11/2021 00:11
Decorrido prazo de IVONE BORGES BARACAT em 23/11/2021 23:59:59.
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24/11/2021 00:11
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSE RODRIGUES DE SOUZA em 23/11/2021 23:59:59.
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24/11/2021 00:11
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA em 23/11/2021 23:59:59.
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24/11/2021 00:11
Decorrido prazo de JELFSON ROCHA DANTAS em 23/11/2021 23:59:59.
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24/11/2021 00:11
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSE FERNANDES em 23/11/2021 23:59:59.
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24/11/2021 00:11
Decorrido prazo de MAGDA DIVINA TEIXEIRA FLORENCIO em 23/11/2021 23:59:59.
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24/11/2021 00:11
Decorrido prazo de ZENEIDE FRANCA CHAVES DE MAGALHAES em 23/11/2021 23:59:59.
-
24/11/2021 00:11
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE SEBASTIAO GABRIEL DOS REIS em 23/11/2021 23:59:59.
-
24/11/2021 00:11
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ELZA MEDEIROS DE SOUZA em 23/11/2021 23:59:59.
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12/11/2021 11:20
Juntada de Petição de manifestação
-
12/11/2021 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
-
12/11/2021 00:05
Publicado Decisão em 12/11/2021.
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12/11/2021 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
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12/11/2021 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
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12/11/2021 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
-
12/11/2021 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
-
12/11/2021 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
-
12/11/2021 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
-
10/11/2021 12:10
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2021 12:10
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2021 12:10
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2021 17:39
Recebidos os autos
-
09/11/2021 17:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
09/11/2021 17:39
Recebidos os autos
-
09/11/2021 17:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
09/11/2021 17:39
Indefiro
-
08/11/2021 17:20
Conclusos para decisão
-
08/11/2021 17:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
08/11/2021 17:11
Recebidos os autos
-
08/11/2021 17:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
08/11/2021 17:10
Juntada de Certidão
-
08/11/2021 16:37
Juntada de Petição de contrarrazões
-
01/11/2021 14:38
Juntada de Petição de contrarrazões
-
29/10/2021 00:10
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE SEBASTIAO GABRIEL DOS REIS em 28/10/2021 23:59:59.
-
29/10/2021 00:10
Decorrido prazo de MAGDA DIVINA TEIXEIRA FLORENCIO em 28/10/2021 23:59:59.
-
29/10/2021 00:10
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA em 28/10/2021 23:59:59.
-
29/10/2021 00:10
Decorrido prazo de NICOMEDES ANTUNES DOS REIS em 28/10/2021 23:59:59.
-
29/10/2021 00:10
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSE RODRIGUES DE SOUZA em 28/10/2021 23:59:59.
-
29/10/2021 00:10
Decorrido prazo de JELFSON ROCHA DANTAS em 28/10/2021 23:59:59.
-
29/10/2021 00:10
Decorrido prazo de ZENEIDE FRANCA CHAVES DE MAGALHAES em 28/10/2021 23:59:59.
-
29/10/2021 00:10
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LOURIVAL DA COSTA ARAUJO em 28/10/2021 23:59:59.
-
29/10/2021 00:10
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ELZA MEDEIROS DE SOUZA em 28/10/2021 23:59:59.
-
29/10/2021 00:10
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSE FERNANDES em 28/10/2021 23:59:59.
-
29/10/2021 00:10
Decorrido prazo de FUNDACAO RUBEN BERTA em 28/10/2021 23:59:59.
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29/10/2021 00:10
Decorrido prazo de MARCUS JOSE ALVES DE SOUZA em 28/10/2021 23:59:59.
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06/10/2021 02:16
Publicado Certidão em 06/10/2021.
-
06/10/2021 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
-
06/10/2021 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
-
06/10/2021 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
-
06/10/2021 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
-
06/10/2021 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
-
06/10/2021 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
-
06/10/2021 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
-
06/10/2021 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
-
04/10/2021 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2021 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2021 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2021 10:26
Juntada de Certidão
-
04/10/2021 10:25
Juntada de Certidão
-
01/10/2021 15:46
Recebidos os autos
-
01/10/2021 15:46
Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Fátima Rafael para COREC - (em grau de recurso)
-
29/09/2021 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2021 23:59:59.
-
03/09/2021 02:21
Decorrido prazo de NICOMEDES ANTUNES DOS REIS em 02/09/2021 23:59:59.
-
03/09/2021 02:21
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSE RODRIGUES DE SOUZA em 02/09/2021 23:59:59.
-
03/09/2021 02:21
Decorrido prazo de ELBA AVILA DE FREITAS em 02/09/2021 23:59:59.
-
03/09/2021 02:21
Decorrido prazo de ZENEIDE FRANCA CHAVES DE MAGALHAES em 02/09/2021 23:59:59.
-
03/09/2021 02:21
Decorrido prazo de JELFSON ROCHA DANTAS em 02/09/2021 23:59:59.
-
03/09/2021 02:21
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LOURIVAL DA COSTA ARAUJO em 02/09/2021 23:59:59.
-
03/09/2021 02:21
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE SEBASTIAO GABRIEL DOS REIS em 02/09/2021 23:59:59.
-
03/09/2021 02:21
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSE FERNANDES em 02/09/2021 23:59:59.
-
03/09/2021 02:21
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA em 02/09/2021 23:59:59.
-
03/09/2021 02:21
Decorrido prazo de IVONE BORGES BARACAT em 02/09/2021 23:59:59.
-
03/09/2021 02:21
Decorrido prazo de FUNDACAO RUBEN BERTA em 02/09/2021 23:59:59.
-
03/09/2021 02:21
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ELZA MEDEIROS DE SOUZA em 02/09/2021 23:59:59.
-
01/09/2021 19:53
Juntada de Petição de manifestação
-
24/08/2021 06:07
Juntada de Petição de recurso especial
-
12/08/2021 02:16
Publicado Ementa em 12/08/2021.
-
12/08/2021 02:16
Publicado Ementa em 12/08/2021.
-
12/08/2021 02:16
Publicado Ementa em 12/08/2021.
-
12/08/2021 02:16
Publicado Ementa em 12/08/2021.
-
12/08/2021 02:16
Publicado Ementa em 12/08/2021.
-
12/08/2021 02:16
Publicado Ementa em 12/08/2021.
-
10/08/2021 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
-
10/08/2021 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
-
06/08/2021 19:19
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2021 19:19
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2021 19:19
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2021 19:17
Recebidos os autos
-
05/08/2021 14:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
05/08/2021 12:47
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
23/07/2021 02:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2021 23:59:59.
-
19/07/2021 22:38
Juntada de Petição de manifestação
-
06/07/2021 21:26
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2021 21:26
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2021 09:16
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
16/06/2021 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2021 23:59:59.
-
08/06/2021 19:15
Recebidos os autos
-
08/06/2021 16:59
Juntada de Petição de contrarrazões
-
08/06/2021 15:14
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
-
02/06/2021 02:27
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LOURIVAL DA COSTA ARAUJO em 01/06/2021 23:59:59.
-
02/06/2021 02:27
Decorrido prazo de ELBA AVILA DE FREITAS em 01/06/2021 23:59:59.
-
02/06/2021 02:27
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA em 01/06/2021 23:59:59.
-
02/06/2021 02:27
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSE RODRIGUES DE SOUZA em 01/06/2021 23:59:59.
-
02/06/2021 02:27
Decorrido prazo de JELFSON ROCHA DANTAS em 01/06/2021 23:59:59.
-
02/06/2021 02:27
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ELZA MEDEIROS DE SOUZA em 01/06/2021 23:59:59.
-
02/06/2021 02:27
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSE FERNANDES em 01/06/2021 23:59:59.
-
02/06/2021 02:27
Decorrido prazo de NICOMEDES ANTUNES DOS REIS em 01/06/2021 23:59:59.
-
02/06/2021 02:27
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE SEBASTIAO GABRIEL DOS REIS em 01/06/2021 23:59:59.
-
02/06/2021 02:27
Decorrido prazo de ZENEIDE FRANCA CHAVES DE MAGALHAES em 01/06/2021 23:59:59.
-
02/06/2021 02:27
Decorrido prazo de IVONE BORGES BARACAT em 01/06/2021 23:59:59.
-
02/06/2021 02:27
Decorrido prazo de FUNDACAO RUBEN BERTA em 01/06/2021 23:59:59.
-
25/05/2021 13:44
Publicado Decisão em 25/05/2021.
-
25/05/2021 13:44
Publicado Decisão em 25/05/2021.
-
25/05/2021 13:44
Publicado Decisão em 25/05/2021.
-
25/05/2021 13:44
Publicado Decisão em 25/05/2021.
-
25/05/2021 13:44
Publicado Decisão em 25/05/2021.
-
25/05/2021 13:32
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
-
25/05/2021 13:32
Juntada de Certidão
-
24/05/2021 15:29
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
-
24/05/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
-
20/05/2021 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2021 16:44
Juntada de Certidão
-
19/05/2021 18:33
Recebidos os autos
-
19/05/2021 18:33
Outras Decisões
-
19/05/2021 16:13
Conclusos para decisão - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
-
04/05/2021 14:17
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
-
30/04/2021 02:23
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2021 23:59:59.
-
30/04/2021 02:23
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2021 23:59:59.
-
27/03/2021 02:20
Decorrido prazo de IVONE BORGES BARACAT em 26/03/2021 23:59:59.
-
27/03/2021 02:20
Decorrido prazo de ELBA AVILA DE FREITAS em 26/03/2021 23:59:59.
-
27/03/2021 02:20
Decorrido prazo de JELFSON ROCHA DANTAS em 26/03/2021 23:59:59.
-
27/03/2021 02:20
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSE FERNANDES em 26/03/2021 23:59:59.
-
27/03/2021 02:20
Decorrido prazo de FUNDACAO RUBEN BERTA em 26/03/2021 23:59:59.
-
27/03/2021 02:20
Decorrido prazo de MARCUS JOSE ALVES DE SOUZA em 26/03/2021 23:59:59.
-
27/03/2021 02:20
Decorrido prazo de NICOMEDES ANTUNES DOS REIS em 26/03/2021 23:59:59.
-
27/03/2021 02:20
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE SEBASTIAO GABRIEL DOS REIS em 26/03/2021 23:59:59.
-
27/03/2021 02:20
Decorrido prazo de NICOMEDES ANTUNES DOS REIS em 26/03/2021 23:59:59.
-
27/03/2021 02:20
Decorrido prazo de ZENEIDE FRANCA CHAVES DE MAGALHAES em 26/03/2021 23:59:59.
-
27/03/2021 02:20
Decorrido prazo de ELBA AVILA DE FREITAS em 26/03/2021 23:59:59.
-
27/03/2021 02:20
Decorrido prazo de MARCUS JOSE ALVES DE SOUZA em 26/03/2021 23:59:59.
-
27/03/2021 02:20
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ELZA MEDEIROS DE SOUZA em 26/03/2021 23:59:59.
-
27/03/2021 02:20
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA em 26/03/2021 23:59:59.
-
27/03/2021 02:20
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSE RODRIGUES DE SOUZA em 26/03/2021 23:59:59.
-
27/03/2021 02:20
Decorrido prazo de JELFSON ROCHA DANTAS em 26/03/2021 23:59:59.
-
27/03/2021 02:20
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE SEBASTIAO GABRIEL DOS REIS em 26/03/2021 23:59:59.
-
27/03/2021 02:20
Decorrido prazo de IVONE BORGES BARACAT em 26/03/2021 23:59:59.
-
27/03/2021 02:20
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSE RODRIGUES DE SOUZA em 26/03/2021 23:59:59.
-
27/03/2021 02:20
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA em 26/03/2021 23:59:59.
-
27/03/2021 02:20
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSE FERNANDES em 26/03/2021 23:59:59.
-
27/03/2021 02:20
Decorrido prazo de MAGDA DIVINA TEIXEIRA FLORENCIO em 26/03/2021 23:59:59.
-
27/03/2021 02:20
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LOURIVAL DA COSTA ARAUJO em 26/03/2021 23:59:59.
-
27/03/2021 02:20
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LOURIVAL DA COSTA ARAUJO em 26/03/2021 23:59:59.
-
27/03/2021 02:20
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ELZA MEDEIROS DE SOUZA em 26/03/2021 23:59:59.
-
27/03/2021 02:20
Decorrido prazo de MAGDA DIVINA TEIXEIRA FLORENCIO em 26/03/2021 23:59:59.
-
08/03/2021 15:36
Juntada de Certidão
-
08/03/2021 15:26
Juntada de Petição de petição
-
05/03/2021 02:16
Publicado Ementa em 05/03/2021.
-
05/03/2021 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
-
05/03/2021 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
-
04/03/2021 17:30
Juntada de Petição de manifestação
-
03/03/2021 12:18
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2021 12:15
Recebidos os autos
-
26/02/2021 17:06
Conhecido o recurso de ALIPIO SEMEAO DE LIMA - CPF: *57.***.*47-34 (EMBARGADO) e provido em parte
-
26/02/2021 16:57
Recebidos os autos
-
26/02/2021 15:30
Conhecido o recurso de MAGDA DIVINA TEIXEIRA FLORENCIO - CPF: *79.***.*52-49 (EMBARGADO) e provido em parte
-
25/02/2021 19:03
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
28/01/2021 02:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2021 23:59:59.
-
28/01/2021 02:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2021 23:59:59.
-
25/01/2021 12:07
Juntada de Petição de manifestação
-
18/01/2021 16:41
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2020 15:41
Juntada de Certidão
-
09/12/2020 17:54
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2020 17:54
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2020 14:57
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
26/11/2020 16:01
Juntada de Certidão
-
25/11/2020 19:14
Deliberado em Sessão - Adiado
-
25/11/2020 19:13
Deliberado em Sessão - Adiado
-
06/11/2020 15:25
Juntada de Petição de memoriais
-
04/11/2020 13:40
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2020 23:59:59.
-
15/10/2020 11:57
Juntada de Petição de manifestação
-
14/10/2020 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2020 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2020 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2020 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2020 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2020 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2020 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2020 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2020 16:20
Incluído em pauta para 18/11/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.
-
08/10/2020 20:42
Recebidos os autos
-
08/10/2020 19:08
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
-
05/05/2020 16:59
Publicado Despacho em 05/05/2020.
-
05/05/2020 16:59
Publicado Despacho em 05/05/2020.
-
05/05/2020 16:59
Publicado Despacho em 05/05/2020.
-
05/05/2020 16:59
Publicado Despacho em 05/05/2020.
-
04/05/2020 14:40
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR
-
04/05/2020 12:43
Juntada de Certidão
-
04/05/2020 12:40
Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
04/05/2020 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/05/2020 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/05/2020 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/05/2020 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/05/2020 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/05/2020 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/04/2020 18:49
Juntada de Petição de manifestação
-
30/04/2020 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2020 16:39
Recebidos os autos
-
30/04/2020 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2020 13:54
Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR
-
03/03/2020 03:14
Decorrido prazo de ZENEIDE FRANCA CHAVES DE MAGALHAES em 02/03/2020 23:59:59.
-
03/03/2020 03:14
Decorrido prazo de NICOMEDES ANTUNES DOS REIS em 02/03/2020 23:59:59.
-
03/03/2020 03:14
Decorrido prazo de FUNDACAO RUBEN BERTA em 02/03/2020 23:59:59.
-
03/03/2020 03:14
Decorrido prazo de MAGDA DIVINA TEIXEIRA FLORENCIO em 02/03/2020 23:59:59.
-
03/03/2020 03:14
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE SEBASTIAO GABRIEL DOS REIS em 02/03/2020 23:59:59.
-
03/03/2020 03:14
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA em 02/03/2020 23:59:59.
-
03/03/2020 03:14
Decorrido prazo de JELFSON ROCHA DANTAS em 02/03/2020 23:59:59.
-
03/03/2020 03:14
Decorrido prazo de MARCUS JOSE ALVES DE SOUZA em 02/03/2020 23:59:59.
-
03/03/2020 03:14
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LOURIVAL DA COSTA ARAUJO em 02/03/2020 23:59:59.
-
03/03/2020 03:14
Decorrido prazo de ELBA AVILA DE FREITAS em 02/03/2020 23:59:59.
-
03/03/2020 03:14
Decorrido prazo de IVONE BORGES BARACAT em 02/03/2020 23:59:59.
-
03/03/2020 03:14
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ELZA MEDEIROS DE SOUZA em 02/03/2020 23:59:59.
-
03/03/2020 03:14
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSE RODRIGUES DE SOUZA em 02/03/2020 23:59:59.
-
03/03/2020 03:14
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSE FERNANDES em 02/03/2020 23:59:59.
-
24/02/2020 02:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2020 23:59:59.
-
18/02/2020 23:58
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2020 17:22
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR
-
12/02/2020 18:49
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2020 02:16
Publicado Despacho em 05/02/2020.
-
04/02/2020 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/01/2020 14:44
Juntada de Petição de manifestação
-
25/01/2020 16:15
Juntada de Petição de manifestação
-
25/01/2020 16:14
Juntada de Petição de manifestação
-
25/01/2020 16:13
Juntada de Petição de manifestação
-
25/01/2020 16:12
Juntada de Petição de manifestação
-
25/01/2020 16:11
Juntada de Petição de manifestação
-
25/01/2020 16:10
Juntada de Petição de manifestação
-
25/01/2020 16:08
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2020 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2020 17:33
Recebidos os autos
-
20/01/2020 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2020 16:17
Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR
-
13/01/2020 17:54
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR
-
13/01/2020 17:54
Juntada de Certidão
-
21/11/2019 21:29
Juntada de Petição de manifestação
-
21/11/2019 03:06
Decorrido prazo de IVONE BORGES BARACAT em 20/11/2019 23:59:59.
-
21/11/2019 03:06
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE SEBASTIAO GABRIEL DOS REIS em 20/11/2019 23:59:59.
-
21/11/2019 03:06
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA em 20/11/2019 23:59:59.
-
21/11/2019 03:06
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LOURIVAL DA COSTA ARAUJO em 20/11/2019 23:59:59.
-
21/11/2019 03:06
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSE RODRIGUES DE SOUZA em 20/11/2019 23:59:59.
-
21/11/2019 03:06
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSE FERNANDES em 20/11/2019 23:59:59.
-
21/11/2019 03:06
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ELZA MEDEIROS DE SOUZA em 20/11/2019 23:59:59.
-
21/11/2019 03:06
Decorrido prazo de ELBA AVILA DE FREITAS em 20/11/2019 23:59:59.
-
21/11/2019 03:06
Decorrido prazo de ZENEIDE FRANCA CHAVES DE MAGALHAES em 20/11/2019 23:59:59.
-
21/11/2019 03:06
Decorrido prazo de FUNDACAO RUBEN BERTA em 20/11/2019 23:59:59.
-
21/11/2019 03:05
Decorrido prazo de NICOMEDES ANTUNES DOS REIS em 20/11/2019 23:59:59.
-
21/11/2019 03:04
Decorrido prazo de MARCUS JOSE ALVES DE SOUZA em 20/11/2019 23:59:59.
-
21/11/2019 03:04
Decorrido prazo de MAGDA DIVINA TEIXEIRA FLORENCIO em 20/11/2019 23:59:59.
-
21/11/2019 03:04
Decorrido prazo de JELFSON ROCHA DANTAS em 20/11/2019 23:59:59.
-
20/11/2019 15:26
Juntada de Petição de petição
-
19/11/2019 12:56
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2019 02:44
Publicado Certidão em 25/10/2019.
-
25/10/2019 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/10/2019 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2019 15:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2023
Ultima Atualização
13/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Processo nº 0706920-25.2024.8.07.0005
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