TJDFT - 0004106-07.1998.8.07.0001
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/09/2024 15:22
Arquivado Definitivamente
-
09/09/2024 15:22
Recebidos os autos
-
09/09/2024 15:22
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
-
20/08/2024 15:52
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
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20/08/2024 15:38
Recebidos os autos
-
20/08/2024 15:38
Determinado o arquivamento
-
19/08/2024 17:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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14/08/2024 18:57
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/08/2024 14:42
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2024 01:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2024 23:59.
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08/08/2024 14:33
Juntada de Certidão
-
28/07/2024 01:14
Decorrido prazo de ZENEIDE FRANCA CHAVES DE MAGALHAES em 26/07/2024 23:59.
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28/07/2024 01:14
Decorrido prazo de NICOMEDES ANTUNES DOS REIS em 26/07/2024 23:59.
-
28/07/2024 01:14
Decorrido prazo de MAGDA DIVINA TEIXEIRA FLORENCIO em 26/07/2024 23:59.
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28/07/2024 01:14
Decorrido prazo de SEBASTIAO GABRIEL DOS REIS em 26/07/2024 23:59.
-
28/07/2024 01:14
Decorrido prazo de JELFSON ROCHA DANTAS em 26/07/2024 23:59.
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28/07/2024 01:14
Decorrido prazo de FUNDACAO RUBEN BERTA em 26/07/2024 23:59.
-
28/07/2024 01:14
Decorrido prazo de MARCUS JOSE ALVES DE SOUZA em 26/07/2024 23:59.
-
19/07/2024 03:14
Publicado Certidão em 19/07/2024.
-
19/07/2024 03:14
Publicado Certidão em 19/07/2024.
-
19/07/2024 03:14
Publicado Certidão em 19/07/2024.
-
19/07/2024 03:14
Publicado Certidão em 19/07/2024.
-
19/07/2024 03:14
Publicado Certidão em 19/07/2024.
-
19/07/2024 03:14
Publicado Certidão em 19/07/2024.
-
19/07/2024 03:14
Publicado Certidão em 19/07/2024.
-
19/07/2024 03:14
Publicado Certidão em 19/07/2024.
-
19/07/2024 03:14
Publicado Certidão em 19/07/2024.
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18/07/2024 14:35
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2024 03:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
-
18/07/2024 03:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
-
18/07/2024 03:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
-
18/07/2024 03:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
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18/07/2024 03:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
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18/07/2024 03:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
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18/07/2024 03:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
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18/07/2024 03:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
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18/07/2024 03:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
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18/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal CERTIDÃO Em atendimento ao Provimento n.º 37 de 08 de abril de 2019, intimo as partes do retorno dos autos à 1ª instância.
Após, será aberto expediente para o Ministério Público.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.
A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". -
16/07/2024 18:34
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2024 18:32
Juntada de Certidão
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15/07/2024 13:40
Recebidos os autos
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15/05/2023 12:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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11/05/2023 02:43
Decorrido prazo de IVONE BORGES BARACAT em 10/05/2023 23:59.
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11/05/2023 02:43
Decorrido prazo de MAGDA DIVINA TEIXEIRA FLORENCIO em 10/05/2023 23:59.
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11/05/2023 01:01
Decorrido prazo de JELFSON ROCHA DANTAS em 10/05/2023 23:59.
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11/05/2023 01:01
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE SEBASTIAO GABRIEL DOS REIS em 10/05/2023 23:59.
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11/05/2023 01:01
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LOURIVAL DA COSTA ARAUJO em 10/05/2023 23:59.
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11/05/2023 01:01
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSE RODRIGUES DE SOUZA em 10/05/2023 23:59.
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11/05/2023 01:01
Decorrido prazo de ELBA AVILA DE FREITAS em 10/05/2023 23:59.
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11/05/2023 01:01
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA em 10/05/2023 23:59.
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11/05/2023 01:01
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSE FERNANDES em 10/05/2023 23:59.
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11/05/2023 01:01
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA em 10/05/2023 23:59.
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11/05/2023 01:01
Decorrido prazo de ZENEIDE FRANCA CHAVES DE MAGALHAES em 10/05/2023 23:59.
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11/05/2023 01:01
Decorrido prazo de NICOMEDES ANTUNES DOS REIS em 10/05/2023 23:59.
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11/05/2023 01:01
Decorrido prazo de FUNDACAO RUBEN BERTA em 10/05/2023 23:59.
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11/05/2023 01:01
Decorrido prazo de MARCUS JOSE ALVES DE SOUZA em 10/05/2023 23:59.
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11/05/2023 01:00
Decorrido prazo de MILTON LOUBACH em 10/05/2023 23:59.
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10/05/2023 14:58
Juntada de Petição de contrarrazões
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18/04/2023 15:57
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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17/04/2023 19:36
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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17/04/2023 00:25
Publicado Certidão em 17/04/2023.
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15/04/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
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13/04/2023 11:52
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2023 11:48
Juntada de Certidão
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08/04/2023 17:12
Juntada de Petição de apelação
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13/03/2023 17:47
Juntada de Petição de petição
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10/03/2023 02:47
Decorrido prazo de DALVA DE TAL em 09/03/2023 23:59.
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10/03/2023 02:47
Decorrido prazo de FUNDACAO RUBEN BERTA em 09/03/2023 23:59.
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10/03/2023 02:47
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSE RODRIGUES DE SOUZA em 09/03/2023 23:59.
-
10/03/2023 02:47
Decorrido prazo de NICOMEDES ANTUNES DOS REIS em 09/03/2023 23:59.
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10/03/2023 01:11
Decorrido prazo de MILTON LOUBACH em 09/03/2023 23:59.
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10/03/2023 01:11
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA em 09/03/2023 23:59.
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10/03/2023 01:11
Decorrido prazo de ZENEIDE FRANCA CHAVES DE MAGALHAES em 09/03/2023 23:59.
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10/03/2023 01:11
Decorrido prazo de CELSO APARECIDO RODRIGUES em 09/03/2023 23:59.
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10/03/2023 01:11
Decorrido prazo de CELIO JOSE PEREIRA em 09/03/2023 23:59.
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10/03/2023 01:11
Decorrido prazo de BENEDITO NETO SIQUEIRA em 09/03/2023 23:59.
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10/03/2023 01:11
Decorrido prazo de OSANA MARIA SOUZA DA SILVA em 09/03/2023 23:59.
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10/03/2023 01:10
Decorrido prazo de ELBA AVILA DE FREITAS em 09/03/2023 23:59.
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10/03/2023 01:10
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA em 09/03/2023 23:59.
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10/03/2023 01:10
Decorrido prazo de JELFSON ROCHA DANTAS em 09/03/2023 23:59.
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10/03/2023 01:10
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSE FERNANDES em 09/03/2023 23:59.
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10/03/2023 01:10
Decorrido prazo de IVONE BORGES BARACAT em 09/03/2023 23:59.
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10/03/2023 01:10
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LOURIVAL DA COSTA ARAUJO em 09/03/2023 23:59.
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10/03/2023 01:10
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE SEBASTIAO GABRIEL DOS REIS em 09/03/2023 23:59.
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10/03/2023 01:10
Decorrido prazo de JELFSON ROCHA DANTAS em 09/03/2023 23:59.
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28/02/2023 12:58
Expedição de Certidão.
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24/02/2023 16:30
Juntada de Certidão
-
23/02/2023 09:48
Juntada de Petição de petição
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18/02/2023 10:27
Juntada de Petição de petição
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17/02/2023 16:39
Juntada de Certidão
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13/02/2023 02:31
Publicado Sentença em 13/02/2023.
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11/02/2023 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
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09/02/2023 10:43
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2023 21:42
Recebidos os autos
-
08/02/2023 21:42
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
07/02/2023 10:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
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06/02/2023 11:33
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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25/01/2023 08:24
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA em 24/01/2023 23:59.
-
15/12/2022 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2022 18:06
Recebidos os autos
-
14/12/2022 18:06
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2022 08:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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30/11/2022 03:00
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LOURIVAL DA COSTA ARAUJO em 29/11/2022 23:59.
-
30/11/2022 03:00
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE SEBASTIAO GABRIEL DOS REIS em 29/11/2022 23:59.
-
30/11/2022 03:00
Decorrido prazo de JELFSON ROCHA DANTAS em 29/11/2022 23:59.
-
30/11/2022 03:00
Decorrido prazo de IVONE BORGES BARACAT em 29/11/2022 23:59.
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30/11/2022 02:59
Decorrido prazo de NICOMEDES ANTUNES DOS REIS em 29/11/2022 23:59.
-
30/11/2022 02:59
Decorrido prazo de ZENEIDE FRANCA CHAVES DE MAGALHAES em 29/11/2022 23:59.
-
30/11/2022 02:59
Decorrido prazo de FUNDACAO RUBEN BERTA em 29/11/2022 23:59.
-
30/11/2022 02:59
Decorrido prazo de ELBA AVILA DE FREITAS em 29/11/2022 23:59.
-
30/11/2022 02:59
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSE FERNANDES em 29/11/2022 23:59.
-
30/11/2022 02:59
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA em 29/11/2022 23:59.
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26/11/2022 00:42
Decorrido prazo de IVONE BORGES BARACAT em 25/11/2022 23:59.
-
26/11/2022 00:42
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA em 25/11/2022 23:59.
-
26/11/2022 00:42
Decorrido prazo de NICOMEDES ANTUNES DOS REIS em 25/11/2022 23:59.
-
17/11/2022 08:34
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2022 11:44
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2022 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
-
07/11/2022 02:25
Publicado Despacho em 07/11/2022.
-
07/11/2022 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
-
07/11/2022 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
-
03/11/2022 16:00
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
03/11/2022 11:30
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2022 14:37
Recebidos os autos
-
28/10/2022 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2022 09:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
28/10/2022 09:44
Juntada de Certidão
-
28/10/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
-
28/10/2022 00:09
Publicado Despacho em 28/10/2022.
-
28/10/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
-
28/10/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
-
25/10/2022 15:52
Recebidos os autos
-
25/10/2022 15:52
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2022 07:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
07/10/2022 13:03
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2022 15:12
Juntada de Certidão
-
01/10/2022 00:18
Decorrido prazo de IVONE BORGES BARACAT em 30/09/2022 23:59:59.
-
01/10/2022 00:17
Decorrido prazo de NICOMEDES ANTUNES DOS REIS em 30/09/2022 23:59:59.
-
29/09/2022 00:30
Decorrido prazo de MAGDA DIVINA TEIXEIRA FLORENCIO em 28/09/2022 23:59:59.
-
23/09/2022 02:21
Publicado Despacho em 23/09/2022.
-
22/09/2022 07:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
-
20/09/2022 16:57
Recebidos os autos
-
20/09/2022 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2022 13:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
-
17/09/2022 00:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2022 23:59:59.
-
16/09/2022 00:19
Decorrido prazo de FUNDACAO RUBEN BERTA em 15/09/2022 23:59:59.
-
16/09/2022 00:19
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSE FERNANDES em 15/09/2022 23:59:59.
-
16/09/2022 00:19
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA em 15/09/2022 23:59:59.
-
16/09/2022 00:19
Decorrido prazo de NICOMEDES ANTUNES DOS REIS em 15/09/2022 23:59:59.
-
16/09/2022 00:19
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSE RODRIGUES DE SOUZA em 15/09/2022 23:59:59.
-
16/09/2022 00:19
Decorrido prazo de IVONE BORGES BARACAT em 15/09/2022 23:59:59.
-
16/09/2022 00:18
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE SEBASTIAO GABRIEL DOS REIS em 15/09/2022 23:59:59.
-
16/09/2022 00:18
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ELZA MEDEIROS DE SOUZA em 15/09/2022 23:59:59.
-
16/09/2022 00:18
Decorrido prazo de ZENEIDE FRANCA CHAVES DE MAGALHAES em 15/09/2022 23:59:59.
-
16/09/2022 00:18
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LOURIVAL DA COSTA ARAUJO em 15/09/2022 23:59:59.
-
16/09/2022 00:18
Decorrido prazo de NICOMEDES ANTUNES DOS REIS em 15/09/2022 23:59:59.
-
16/09/2022 00:18
Decorrido prazo de ELBA AVILA DE FREITAS em 15/09/2022 23:59:59.
-
13/09/2022 01:12
Decorrido prazo de JOAO GONZAGA DA SILVA em 12/09/2022 23:59:59.
-
08/09/2022 10:53
Juntada de Petição de petição
-
08/09/2022 00:29
Publicado Certidão em 08/09/2022.
-
08/09/2022 00:29
Publicado Certidão em 08/09/2022.
-
06/09/2022 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
-
06/09/2022 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
-
06/09/2022 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
-
06/09/2022 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
-
06/09/2022 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
-
06/09/2022 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
-
05/09/2022 17:17
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
02/09/2022 16:11
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2022 11:33
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2022 11:21
Juntada de Certidão
-
01/09/2022 09:15
Recebidos os autos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2010
Ultima Atualização
24/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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