06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0753699-05.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANANDA NUNES FROTA SANTOS SENTENÇA Trata-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis, na qual consta como REQUERENTE: ANANDA NUNES FROTA SANTOS e como REQUERIDO LOJAS RIACHUELO S/A , conforme qualificações constantes dos autos.

Verifica-se que o executado satisfez a obrigação, conforme noticia a petição de ID nº 208115407, e, considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Diante do exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 771, caput, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face do pagamento.

Sem custas.

Transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquivem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO; 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral; 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação em caso de requerimento; 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV; 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos; 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
05/09/2024 12:57

Arquivado Definitivamente
05/09/2024 12:57

Expedição de Certidão.
05/09/2024 12:56

Juntada de Certidão
05/09/2024 12:55

Transitado em Julgado em 30/08/2024
03/09/2024 02:34

Publicado Sentença em 03/09/2024.
03/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 16:21

Recebidos os autos
30/08/2024 16:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/08/2024 16:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
28/08/2024 17:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
20/08/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 14:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
19/08/2024 14:25

Juntada de Certidão
15/08/2024 02:29

Publicado Sentença em 15/08/2024.
15/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:29

Publicado Sentença em 15/08/2024.
15/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 18:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
14/08/2024 18:58

Expedição de Certidão.
14/08/2024 18:58

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/08/2024 17:00, 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
14/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0753699-05.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANANDA NUNES FROTA SANTOS REQUERIDO: LOJAS RIACHUELO SA SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por ANANDA NUNES FROTA SANTOS em face de LOJAS RIACHUELO SA.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Tendo em vista a petição ID 203986029, homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, extingo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil c/c com o art. 57 da Lei nº 9099/95.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, do diploma legal citado.

Cancele-se eventual audiência designada.

Publique-se.

Intime-se.

A notícia de inexecução do acordo aqui homologado deve ser apreciada pelo juízo de origem, para onde o processo deve ser remetido.

BRASÍLIA - DF, 9 de agosto de 2024, às 17:12:39.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
10/08/2024 08:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/08/2024 08:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
09/08/2024 17:14

Recebidos os autos
09/08/2024 17:14

Homologada a Transação
09/08/2024 13:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
09/08/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 22:13

Juntada de Petição de substabelecimento
30/07/2024 02:24

Publicado Certidão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0753699-05.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANANDA NUNES FROTA SANTOS REQUERIDO: LOJAS RIACHUELO SA DESPACHO Concedo derradeira oportunidade para que a parte autora dê cumprimento ao Despacho ID 204116517, no prazo de 2 (dois) dias úteis, sob pena de não homologação do acordo e prosseguimento do feito.

Assinado e datado digitalmente.
25/07/2024 17:05

Recebidos os autos
25/07/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
24/07/2024 20:23

Juntada de Certidão
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de ANANDA NUNES FROTA SANTOS em 22/07/2024 23:59.
18/07/2024 03:26

Publicado Certidão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0753699-05.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANANDA NUNES FROTA SANTOS REQUERIDO: LOJAS RIACHUELO SA DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

Intime-se a parte autora a regularizar sua representação processual, juntando aos autos procuração com poderes para transigir, devidamente assinada, visto que apócrifo o documento ID 201674260.

Prazo: 2 (dois) dias úteis, sob pena de não homologação do acordo e prosseguimento do feito.

BRASÍLIA - DF, 15 de julho de 2024, às 14:37:35.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
15/07/2024 17:07

Recebidos os autos
15/07/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 13:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
12/07/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
07/07/2024 03:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/06/2024 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2024 17:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/08/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/06/2024 17:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/06/2024 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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