10/04/2025 23:43

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 23:42

Expedição de Certidão.
10/04/2025 23:42

Expedição de Certidão.
04/04/2025 02:44

Publicado Sentença em 04/04/2025.
04/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 17:07

Transitado em Julgado em 31/03/2025
31/03/2025 19:43

Recebidos os autos
31/03/2025 19:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/03/2025 19:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
24/03/2025 18:18

Juntada de Certidão
24/03/2025 16:12

Juntada de Certidão
24/03/2025 16:12

Juntada de Alvará de levantamento
24/03/2025 16:12

Juntada de Certidão
24/03/2025 16:12

Juntada de Alvará de levantamento
22/03/2025 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2025 23:59.
17/03/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 03:20

Juntada de Certidão
13/03/2025 03:17

Juntada de Certidão
02/01/2025 23:48

Expedição de Outros documentos.
23/12/2024 12:32

Expedição de Autorização.
18/12/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:27

Publicado Certidão em 04/12/2024.
03/12/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/12/2024 23:59.
29/11/2024 17:18

Expedição de Certidão.
29/11/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 13:55

Transitado em Julgado em 21/10/2024
29/10/2024 13:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)
22/10/2024 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:24

Decorrido prazo de ELISABETE MARQUES MONTEIRO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:24

Decorrido prazo de ELISABETE MARQUES MONTEIRO em 14/10/2024 23:59.
30/09/2024 02:24

Publicado Sentença em 30/09/2024.
28/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 02:01

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 17:54

Recebidos os autos
25/09/2024 17:54

Julgado procedente o pedido
23/09/2024 20:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
23/09/2024 17:03

Juntada de Petição de réplica
19/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0759118-06.2024.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Gratificações de Atividade (10305) REQUERENTE: ELISABETE MARQUES MONTEIRO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, e art. 1º, inc.

XXIII, da Instrução 11/21-TJDFT, intimo a parte autora para se manifestar em réplica, conforme os arts. 337, 343 e 350, todos do CPC.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito.

Brasília - DF, 16 de setembro de 2024 18:15:18.

VIVIANE VALADARES FALCAO Servidor Geral
16/09/2024 18:15

Expedição de Certidão.
28/08/2024 17:04

Juntada de Petição de contestação
22/07/2024 03:12

Publicado Decisão em 22/07/2024.
20/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0759118-06.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ELISABETE MARQUES MONTEIRO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a inicial.

O procedimento nos Juizados Especiais Fazendários é orientado pelo princípio da celeridade e visa, sempre que possível, à conciliação entre as partes, reforçado pela Lei Distrital nº 5.475, de 23 de abril de 2015.

No entanto, em se tratando de pessoa jurídica de direito público, a audiência preliminar, em regra, não tem servido ao fim conciliatório e à celeridade processual, limitando-se os representantes judiciais do requerido a apresentar as respectivas peças de defesa.

Assim, POSTERGO a audiência de conciliação para após a contestação, caso haja interesse das partes em sua realização.

CITE-SE a parte requerida para oferecer contestação no prazo de 30 dias, atentando-se para o disposto no artigo 9º da Lei n. 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Confiro força de mandado de citação à presente decisão, que será encaminhada via sistema.

Vindo a contestação com documentos, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Ressalto, desde logo, que não será aberto prazo para especificação de provas, tendo o autor a oportunidade de indicar suas provas na inicial e o réu na contestação.

Ao fim, venham os autos conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF, 16 de julho de 2024 15:25:54.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
18/07/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 19:01

Recebidos os autos
17/07/2024 19:01

Outras decisões
08/07/2024 14:41

Juntada de Certidão
08/07/2024 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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