06/09/2024 09:02

Arquivado Definitivamente
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 27/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:16

Publicado Intimação em 22/08/2024.
21/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708508-28.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LIRIA JADE DE OLIVEIRA ALVES REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., BANCO BMG S.A, BANCO C6 S.A., NU PAGAMENTOS S.A., CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de ID 204283013, intimo os réus, nos termos do artigo 331, §3º do CPC.

Brasília/DF, 19 de agosto de 2024.

CRISTINA ALBERT MESQUITA 15ª Vara Cível de Brasília / Cartório / Servidor Geral
20/08/2024 14:03

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:50

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 10:54

Juntada de Certidão
19/08/2024 10:52

Transitado em Julgado em 16/08/2024
19/08/2024 04:33

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 16/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:38

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 14/08/2024 23:59.
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de LIRIA JADE DE OLIVEIRA ALVES em 09/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:26

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:22

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/08/2024 23:59.
30/07/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:17

Publicado Sentença em 19/07/2024.
19/07/2024 03:17

Publicado Sentença em 19/07/2024.
18/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708508-28.2024.8.07.0018 (E) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LIRIA JADE DE OLIVEIRA ALVES REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., BANCO BMG S.A, BANCO C6 S.A., NU PAGAMENTOS S.A., CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Trata-se de ação de repactuação de dívidas proposta por LIRIA JADE DE OLIVEIRA ALVES, em desfavor de BANCO ITAÚ CONSIGNADOS S/A, BANCO BMG S/A, BANCO C6 S/A, NU PAGAMENTOS S/A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e BANCO DO BRASIL S/A, partes devidamente qualificadas.

Os autos foram inicialmente distribuídos à 4ª Vara da Fazenda Pública do DF e, por meio da decisão de ID 196574617, redistribuídos a esta 15ª Vara Cível de Brasília.

Por meio da decisão proferida no ID 196585022, a autora foi intimada a emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Aos 10/06/2024 a autora requereu dilação de prazo para providenciar a juntada da documentação exigida (ID 199657348).

Diante do aludido requerimento, este juízo concedeu dilação de prazo por mais 15 (quinze) dias para que a autora emendasse a inicial (ID 199731539).

Aos 09/07/2024 decorreu o prazo da autora sem qualquer manifestação (ID 203431516), motivo pelo qual os autos vieram conclusos para sentença.

Posteriormente, aos 10/07/2024, a parte autora apresentou petição com requerimento de extinção da ação em decorrência de litispendência. É o relatório.

Decido.

No caso dos autos, apesar deste juízo ter concedido prazo para emenda à inicial (ID’s 196585022), bem como dilação por mais quinze dias (ID 199731539), ainda assim, a autora deixou transcorrer o prazo.

Em verdade, a autora apresentou manifestação intempestiva no ID 203592441, oportunidade em que requereu a extinção da ação.

Diante desse fato, incide ao caso a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que a irregularidade da petição inicial, por ausência de documento indispensável à propositura da ação.

Por todo o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento nos artigos 321 parágrafo único c/c 330, IV e 485, I, ambos do Código de Processo Civil e, por conseguinte, JULGO EXTINTA a ação, sem resolução de mérito.

Publique-se.

Registrada nesta data no sistema informatizado.

Intime-se.

Sem custas finais e sem honorários advocatícios, porquanto não foram efetivadas diligências nos autos e não houve citação dos requeridos.

Após o trânsito em julgado, intime-se a parte ré nos termos do art. 331, §3º do CPC.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se os presentes autos.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
16/07/2024 19:31

Recebidos os autos
16/07/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 19:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/07/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 07:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
09/07/2024 07:54

Juntada de Certidão
09/07/2024 05:19

Decorrido prazo de LIRIA JADE DE OLIVEIRA ALVES em 08/07/2024 23:59.
17/06/2024 02:40

Publicado Intimação em 17/06/2024.
14/06/2024 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 15:49

Juntada de Certidão
11/06/2024 14:55

Recebidos os autos
11/06/2024 14:55

Deferido o pedido de SILVIA LIRISS DA MOTA RODRIGUES - CPF: *59.***.*76-00 (AUTOR).
11/06/2024 07:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILA THOMAS
10/06/2024 22:30

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 13:19

Juntada de Petição de contestação
20/05/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:51

Publicado Decisão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 19:21

Recebidos os autos
13/05/2024 19:21

Determinada a emenda à inicial
13/05/2024 19:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
13/05/2024 18:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/05/2024 18:18

Recebidos os autos
13/05/2024 18:18

Declarada incompetência
13/05/2024 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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