20/08/2024 14:28

Decorrido prazo de GRAVIA INDUSTRIA DE PERFILADOS DE ACO LTDA em 19/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de BETTA INSTALACAO, MANUTENCAO E COMERCIO LTDA - EPP em 12/08/2024 23:59.
22/07/2024 02:49

Publicado Decisão em 22/07/2024.
19/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0726699-46.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GRAVIA INDUSTRIA DE PERFILADOS DE ACO LTDA EXECUTADO: BETTA INSTALACAO, MANUTENCAO E COMERCIO LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que o endereço indicado na petição de id. 202722036 já foi diligenciado, deixando o Sr.

Oficial de Justiça de penhora bens móveis ante o certificado no id. 140592827, indefiro o requerimento.

Por sua vez, segundo o art. 921, III e § 1º do CPC, suspende-se a execução pelo prazo de 01 (um) ano quando não for localizado bens penhoráveis, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Atente-se que, findo o prazo supra sem que o exequente logre êxito em indicar bens penhoráveis, começará automaticamente o prazo suspensivo de 01 ano previsto no art. 921, III, do CPC, conforme nova redação dada pela Lei nº 14.915/2021: "Art. 921.

Suspende-se a execução: (...) III – quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis. (...) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. (...) §4º.

O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única, vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. § 4º-A.

A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz. (...).

Portanto, repise-se, o marco inicial da suspensão processual é a intimação do autor quanto à não localização dos bens penhoráveis ou, caso as pesquisas revelem possíveis bens, do decurso do prazo para indicação de bens à penhora; não a decisão que declara a suspensão processual.

Findo o prazo de suspensão, inicia-se automaticamente o prazo prescricional intercorrente, quando os autos devem ser arquivados sem baixa na distribuição.

No caso dos autos, o Juízo esgotou as diligências pelos sistemas disponíveis para busca de bens.

A parte, intimada, não logrou apontá-los.

Deve ter início, portanto, a suspensão processual.

Ante o exposto, suspendo o curso do feito pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 921, III, § 1º do CPC.

Intime-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE
17/07/2024 15:43

Recebidos os autos
17/07/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 15:43

Indeferido o pedido de GRAVIA INDUSTRIA DE PERFILADOS DE ACO LTDA - CNPJ: 26.***.***/0001-76 (EXEQUENTE)
17/07/2024 15:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/07/2024 06:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
02/07/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 23:47

Recebidos os autos
11/06/2024 23:47

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 23:47

Outras decisões
29/05/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
29/05/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 18:33

Recebidos os autos
17/05/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 18:33

Outras decisões
11/04/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
09/04/2024 09:09

Expedição de Certidão.
09/04/2024 03:54

Decorrido prazo de GRAVIA INDUSTRIA DE PERFILADOS DE ACO LTDA em 08/04/2024 23:59.
22/03/2024 11:18

Recebidos os autos
22/03/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 11:18

Deferido o pedido de GRAVIA INDUSTRIA DE PERFILADOS DE ACO LTDA - CNPJ: 26.***.***/0001-76 (EXEQUENTE).
19/02/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
19/02/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 04:45

Decorrido prazo de GRAVIA INDUSTRIA DE PERFILADOS DE ACO LTDA em 15/02/2024 23:59.
25/01/2024 18:14

Recebidos os autos
25/01/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 18:14

Outras decisões
04/12/2023 07:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
30/11/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 18:33

Juntada de Certidão
24/10/2023 21:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2023 03:58

Decorrido prazo de GRAVIA INDUSTRIA DE PERFILADOS DE ACO LTDA em 06/10/2023 23:59.
05/09/2023 18:42

Recebidos os autos
05/09/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 18:42

Deferido o pedido de GRAVIA INDUSTRIA DE PERFILADOS DE ACO LTDA - CNPJ: 26.***.***/0001-76 (EXEQUENTE).
08/08/2023 10:13

Decorrido prazo de GRAVIA INDUSTRIA DE PERFILADOS DE ACO LTDA em 07/08/2023 23:59.
17/07/2023 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
17/07/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 19:18

Recebidos os autos
05/07/2023 19:18

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 19:18

Deferido o pedido de GRAVIA INDUSTRIA DE PERFILADOS DE ACO LTDA - CNPJ: 26.***.***/0001-76 (EXEQUENTE).
12/06/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
24/05/2023 08:09

Expedição de Certidão.
23/05/2023 01:35

Decorrido prazo de GRAVIA INDUSTRIA DE PERFILADOS DE ACO LTDA em 22/05/2023 23:59.
15/05/2023 02:23

Publicado Certidão em 15/05/2023.
12/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 23:21

Juntada de Certidão
29/03/2023 18:06

Recebidos os autos
13/03/2023 07:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
13/03/2023 07:39

Expedição de Certidão.
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de BETTA INSTALACAO, MANUTENCAO E COMERCIO LTDA - EPP em 17/11/2022 23:59.
22/10/2022 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2022 13:08

Juntada de Certidão
08/08/2022 22:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2022 00:09

Publicado Decisão em 29/07/2022.
28/07/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
26/07/2022 11:48

Recebidos os autos
26/07/2022 11:48

Decisão interlocutória - recebido
20/07/2022 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
19/07/2022 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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