20/11/2024 19:11

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 20:50

Juntada de Certidão
19/11/2024 20:50

Juntada de Alvará de levantamento
11/11/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 10:48

Recebidos os autos
29/10/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 10:48

Outras decisões
26/10/2024 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
27/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ACRUX SECURITIZADORA S.A. em 26/09/2024 23:59.
09/09/2024 13:28

Recebidos os autos
09/09/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 13:28

Outras decisões
22/08/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
20/08/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 18:03

Recebidos os autos
09/08/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
29/07/2024 16:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/07/2024 09:38

Transitado em Julgado em 18/07/2024
23/07/2024 11:04

Publicado Sentença em 23/07/2024.
22/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0751472-24.2023.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ACRUX SECURITIZADORA S.A.

REU: JAIR DA CRUZ FERREIRA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença.

A parte credora opôs embargos de declaração contra o despacho que determinou a juntada de termo de acordo extrajudicial com assinatra digital válida, emitida segundo os padrões da ICP-Brasil e que permita a verificação de autenticidade por meio dos validadores oficiais.

Argumentou que a legislação permite a utilização de assinatura eletrônica, inserida em documento público ou particular, independentemente de ser emitida por autoridade certificadora credenciada pelo ICP-Brasil.

Embora este não seja o entendimento deste Juízo, verifica-se que a parte credora afirmou em seus embargos que houve o pagamento integral do acordo e requereu a extinção do feito.

Considerando o teor da referida petição, é forçoso reconhecer que houve o integral cumprimento da obrigação.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Custas finais pelo executado.

Após pagas as custas dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Nesta data, retirei a restrição veicular lançada por determinação deste Juízo.

A parte credora deverá apresentar os seus dados bancários para expedição de alvará judicial eletrônico de pagamento ou de transferência referente à quantia indicada na decisão de ID 199456958, uma vez que já se encontra depositada em conta judicial.

Tendo em vista que o executado é revel, deixo de fazer a intimação para o pagamento das custas finais.

Registro que o valor das custas finais, provavelmente é inferior às despesas dos atos processuais necessários para a sua cobrança.

Além disso, tal valor não é levado em consideração pela União para a inscrição da dívida ativa, de modo que a persecução deste juízo não traria nenhum resultado útil.

Desse modo, em que pese a disciplina regimental do tema, dê-se baixa e arquivem-se independentemente do pagamento das custas finais.

Sentença transitada em julgado nesta data.

Publique-se e intime-se.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
18/07/2024 21:30

Recebidos os autos
18/07/2024 21:30

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 21:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/07/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
05/07/2024 18:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/07/2024 04:20

Decorrido prazo de JAIR DA CRUZ FERREIRA em 04/07/2024 23:59.
03/07/2024 19:17

Recebidos os autos
03/07/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 19:17

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
01/07/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 08:52

Publicado Decisão em 12/06/2024.
14/06/2024 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
07/06/2024 18:02

Recebidos os autos
07/06/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 18:02

Outras decisões
27/05/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
26/04/2024 14:25

Recebidos os autos
26/04/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 14:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/04/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
11/04/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 08:29

Expedição de Certidão.
25/03/2024 08:25

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/03/2024 04:32

Decorrido prazo de JAIR DA CRUZ FERREIRA em 21/03/2024 23:59.
29/02/2024 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2024 01:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/01/2024 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2024 14:38

Recebidos os autos
11/01/2024 14:38

Outras decisões
18/12/2023 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
18/12/2023 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/12/2023 15:53

Recebidos os autos
15/12/2023 15:53

Declarada incompetência
15/12/2023 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
14/12/2023 19:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
20/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708196-97.2024.8.07.0003

Ethos Assessoria e Consultoria LTDA

Silvana Soares Campos

Advogado: Bruno Silveira Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/03/2024 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0701377-22.2024.8.07.9000

Jorge Torres Rodrigues

Juizo da 8ª Vara Criminal de Brasilia

Advogado: Sebastiao Luiz de Oliveira Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/06/2024 13:24

Exibir Processo

Processo nº 0703754-94.2024.8.07.0001

David Evangelista Dias

Banco do Brasil S/A

Advogado: Ricardo de Castro Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/02/2024 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0718085-81.2024.8.07.0001

Maria do Perpetuo Socorro Amaral Cardoso...

Banco do Brasil S/A

Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/05/2024 10:19

Exibir Processo

Processo nº 0718085-81.2024.8.07.0001

Maria do Perpetuo Socorro Amaral Cardoso...

Banco do Brasil S/A

Advogado: Paulo Henrique Silva Pimenta Zaloti

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/05/2025 12:47

Exibir Processo