12/08/2025 17:50

Juntada de Petição de acordo
07/08/2025 08:58

Expedição de Ofício.
08/07/2025 23:35

Recebidos os autos
08/07/2025 23:35

Outras decisões
30/06/2025 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
21/05/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 02:46

Publicado Certidão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 08:58

Juntada de Certidão
24/04/2025 02:51

Decorrido prazo de TIAGO MEDEIROS ARROCHELA TAVEIRA em 23/04/2025 23:59.
31/03/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 16:15

Juntada de Certidão
28/03/2025 13:16

Expedição de Alvará.
28/03/2025 13:14

Expedição de Alvará.
27/03/2025 02:30

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 16:51

Recebidos os autos
24/03/2025 16:51

Outras decisões
17/03/2025 22:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
17/03/2025 22:11

Juntada de Certidão
11/02/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 14:53

Recebidos os autos
10/02/2025 14:53

Outras decisões
07/02/2025 22:06

Juntada de Certidão
05/02/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
27/01/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:34

Publicado Despacho em 27/01/2025.
25/01/2025 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
22/01/2025 18:31

Recebidos os autos
22/01/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 03:01

Juntada de Certidão
13/01/2025 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
18/11/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 15:05

Juntada de Certidão
12/11/2024 13:24

Expedição de Alvará.
12/11/2024 13:21

Expedição de Alvará.
19/10/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 03:04

Juntada de Certidão
04/10/2024 17:34

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/10/2024 20:36

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 01/10/2024.
30/09/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0737935-29.2021.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: TIAGO MEDEIROS ARROCHELA TAVEIRA MEEIRO: MARIA VANILDA BATISTA INVENTARIADO: JOSE CARLOS ARROCHELA TAVEIRA DECISÃO A inventariante solicita autorização judicial, em ID 208976026, para alienação dos veículos: a) VW/LOGUS GLI 1.8, ano 1994/1994, Placa LVF1718; b) VW/SAVEIRO 2.0, ano 2001/2001, Placa JGC3070; c) HYUNDAI/TUCSON GLB, ano 2011/2012, Placa JIO2779; Afirma que decisão anterior já havia autorizado a alienação dos veículos supracitados considerando o valor da Tabela Fipe de 2024 com um deságio de 15%, contudo, devido ao estado deteriorado dos veículos, a venda por este valor não seria possível.

Desta forma, alega que, juntamente com os demais herdeiros, entraram no consenso da alienação dos veículos com os seguintes valores: a) VW/LOGUS GLI 1.8, ano 1994/1994, Placa LVF1718 possui valor de venda de R$ 3.500,00; b) VW/SAVEIRO 2.0, ano 2001/2001, Placa JGC3070 possui valor de venda de R$ 22.000,00; c) HYUNDAI/TUCSON GLB, ano 2011/2012, Placa JIO2779 possui valor de venda de R$ 28.000,00.

Os demais herdeiros concordaram com os valores (ID 210205675). É cediço que nos termos do art. 619, I, do NCPC, a alienação de bens do espólio só é permitida após a concordância das partes e com autorização do Juízo Sucessório.

Desse modo, esclareço que em caso de autorização para alienação dos veículos por este Juízo, será expedido alvará judicial autorizando o inventariante a proceder a conclusão do negócio, devendo o produto da venda, ainda a ser recebido, ser depositado em conta judicial vinculada aos autos.

Quanto ao pedido, destaco que, uma vez autorizado, todo o valor deve ser depositado em juízo.

Dessa forma, AUTORIZO a inventariante MARIA VANILDA BATISTA, CPF n. *60.***.*30-06, a proceder a alienação dos automóveis pelos valores abaixo destacados: a) VW/LOGUS GLI 1.8, ano 1994/1994, Placa LVF1718 - R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais); b) VW/SAVEIRO 2.0, ano 2001/2001, Placa JGC3070 - R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais); c) HYUNDAI/TUCSON GLB, ano 2011/2012, Placa JIO2779 - R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais); d) REB/HOT-CAR CP, ano 1995/1995, Placa JKQ8164.

O produto auferido com a alienação deverá ser integralmente depositado em conta judicial, vinculado aos presentes autos, sob pena de invalidação do negócio jurídico.

A prestação de contas deverá vir aos autos no prazo de até 15 (quinze) dias, após a efetiva alienação do imóvel.

Expeça-se alvará.

Advirto que apenas após a comprovação da prestação de contas é que será autorizada a transferência dos veículos, mediante expedição de alvará.

I.

BRASÍLIA, DF, 24 de setembro de 2024.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 05
26/09/2024 08:48

Recebidos os autos
26/09/2024 08:48

Outras decisões
17/09/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
14/09/2024 03:02

Juntada de Certidão
06/09/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:45

Publicado Certidão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Processo: 0737935-29.2021.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) Assunto: Inventário e Partilha (7687) REQUERENTE: TIAGO MEDEIROS ARROCHELA TAVEIRA MEEIRO: MARIA VANILDA BATISTA INVENTARIADO: JOSE CARLOS ARROCHELA TAVEIRA CERTIDÃO Certifico que o(s) documento(s) ID 108064085 foi(ram) desentranhado(s) dos autos digitais nesta data.

O histórico de exclusão por desentranhamento e de reativação do documento, pode ser consultado nos autos digitais, acessando o menu opção documento.

Brasília/DF, 04/09/2024 16:32 MARINA ALVES COSTA SILVA Diretor de Secretaria
04/09/2024 16:32

Desentranhado o documento
04/09/2024 16:32

Desentranhado o documento
04/09/2024 16:31

Desentranhado o documento
04/09/2024 16:30

Desentranhado o documento
04/09/2024 16:29

Desentranhado o documento
04/09/2024 16:24

Cancelada a movimentação processual
04/09/2024 16:24

Desentranhado o documento
03/09/2024 17:59

Recebidos os autos
03/09/2024 17:59

Outras decisões
03/09/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
27/08/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0737935-29.2021.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: TIAGO MEDEIROS ARROCHELA TAVEIRA MEEIRO: MARIA VANILDA BATISTA INVENTARIADO: JOSE CARLOS ARROCHELA TAVEIRA DECISÃO Chamo o feito a ordem.

Determino a exclusão dos ID’s abaixo relacionados, uma vez que não são documentos atinentes à partilha dos quais em nada irá influir na condução dos autos, bem como os documentos se tratam de integralidade de processos, dos quais somente é necessária sentença e seu respectivo trânsito em julgado.

Excluam-se: 108064085, 108064086, 108066200, 159791976, 159791977 e 194401057.

Incito aos patronos a não protocolarem integralidade de autos de outros, bastando unicamente a sentença e seu respectivo trânsito em julgado.

Herdeiro Tiago pleiteia alienação da Chácara Santa Bárbara (ID 149503599).

Pela petição ID 176012142, a inventariante informou que o herdeiro Tiago efetuou a venda de bens do espólio no valor de R$ 9.000,00 e não efetuou o depósito em conta judicial, bem como, destacou que desconhece qualquer acordo trabalhista que seja dívida do espólio.

No ID 191074950, a inventariante solicita alvará para venda dos automóveis do espólio.

Também acostou 2(duas) avaliações da Chácara Santa Barbara.

Na petição ID 191327426, o herdeiro Tiago trouxe notas fiscais, comprovantes de depósito e termo de audiência de conciliação trabalhista em que o espólio é réu.

Em nova manifestação (ID 196316187), a inventariante impugnou todos os documentos apresentados pelo herdeiro Tiago, afirmando que a petição é inepta e que não é possível se identificar o que é dívida do espólio ou dívida de terceiro interessado. É o relatório.

Quanto às notas fiscais apresentadas, verifica-se que as mesmas se referem a compra de mantimentos referente ao bem do espólio Chácara Santa Bárbara.

Igualmente as faturas de energia referem-se ao referido imóvel.

Verifico também que o herdeiro acostou comprovantes de depósito dos empregados que trabalham no imóvel Chácara Santa Bárbara, bem como acostou acordo trabalhista pactuado em que o espólio é réu.

Desta forma, diante dos documentos apresentados, razão não assiste à inventariante quanto à sua impugnação de ID 196316187. É cediço que nos termos do art. 619, I, do NCPC, a alienação de bens do espólio só é permitida após a concordância das partes e com autorização do Juízo Sucessório.

Desse modo, esclareço que em caso de autorização para alienação do imóvel e dos veículos por este Juízo, será expedido alvará judicial autorizando o inventariante a proceder a conclusão do negócio, devendo o produto da venda, ainda a ser recebido, ser depositado em conta judicial vinculada aos autos.

Quanto ao pedido, destaco que, uma vez autorizado, todo o valor deve ser depositado em juízo.

Quanto à Chácara Santa Bárbara, considerando as avaliações apresentadas, será tirada a média de valor para adjudicação do bem que fixo em R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais).

No tocante aos veículos, estes devem ser alienados de acordo com a Tabela Fipe do ano de 2024 autorizado um deságio de 15% do referido valor.

Dessa forma, AUTORIZO a inventariante MARIA VANILDA BATISTA, CPF n. *60.***.*30-06, a proceder a alienação dos automóveis: a) VW/LOGUS GLI 1.8, ano 1994/1994, Placa LVF1718; b) VW/SAVEIRO 2.0, ano 2001/2001, Placa JGC3070; c) HYUNDAI/TUCSON GLB, ano 2011/2012, Placa JIO2779; d) REB/HOT-CAR CP, ano 1995/1995, Placa JKQ8164.

E a proceder a alienação da Chácara Santa Bárbara, sob a matrícula 12.280 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, de propriedade do espólio de JOSE CARLOS ARROCHELA TAVEIRA , CPF. n. *50.***.*31-68, por valor não inferior a R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), devendo o produto da venda ser depositado pelo comprador em conta judicial vinculada aos autos, sob pena de ineficácia do negócio jurídico.

A prestação de contas deverá vir aos autos no prazo de até 15 (quinze) dias, após a efetiva alienação do imóvel.

Confiro a esta decisão FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL.

Fica a inventariante intimada a imprimir por seus próprios meios a presente decisão com força de alvará judicial assinada eletronicamente e apresentá-la a quem de direito.

Advirto que apenas após a comprovação da prestação de contas é que será autorizada a transferência do respectivo imóvel e dos veículos, mediante expedição de alvará. À Secretaria para proceder a anotação da habilitação de crédito ID 167024002.

BRASÍLIA, DF, 15 de agosto de 2024 13:09:15.

VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA Juíza de Direito Substituta 05
15/08/2024 14:29

Recebidos os autos
15/08/2024 14:29

Outras decisões
06/08/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
25/07/2024 03:06

Juntada de Certidão
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0737935-29.2021.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: TIAGO MEDEIROS ARROCHELA TAVEIRA MEEIRO: MARIA VANILDA BATISTA INVENTARIADO: JOSE CARLOS ARROCHELA TAVEIRA DECISÃO Apresente a inventariante a guias atualizadas para pagamento do ITCD, no prazo de 10 (dez) dias.

I.

BRASÍLIA, DF, 15 de julho de 2024.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 05
17/07/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 11:40

Recebidos os autos
16/07/2024 11:40

Outras decisões
29/06/2024 03:08

Juntada de Certidão
20/06/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
14/06/2024 05:57

Decorrido prazo de MARIA VANILDA BATISTA em 13/06/2024 23:59.
24/05/2024 03:06

Juntada de Certidão
24/05/2024 02:33

Publicado Certidão em 24/05/2024.
23/05/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 02:59

Publicado Certidão em 21/05/2024.
20/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 19:55

Juntada de Certidão
17/05/2024 16:51

Cancelada a movimentação processual
17/05/2024 16:51

Desentranhado o documento
10/05/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:27

Publicado Despacho em 07/05/2024.
07/05/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 17:20

Recebidos os autos
02/05/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
26/03/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 04:02

Decorrido prazo de TIAGO MEDEIROS ARROCHELA TAVEIRA em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 08:01

Publicado Decisão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 10:00

Recebidos os autos
29/02/2024 10:00

Outras decisões
15/01/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
07/12/2023 03:37

Decorrido prazo de TIAGO MEDEIROS ARROCHELA TAVEIRA em 06/12/2023 23:59.
14/11/2023 02:32

Publicado Certidão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
08/11/2023 17:59

Expedição de Certidão.
23/10/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:30

Publicado Intimação em 19/10/2023.
19/10/2023 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023 16:10

Juntada de Certidão
17/10/2023 15:13

Juntada de Certidão
16/10/2023 19:45

Expedição de Termo.
03/10/2023 18:41

Recebidos os autos
03/10/2023 18:41

Decisão Interlocutória de Mérito
12/09/2023 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
12/09/2023 17:56

Juntada de Certidão
08/09/2023 20:18

Recebidos os autos
08/09/2023 20:18

Outras decisões
31/07/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 13:37

Juntada de Certidão
06/06/2023 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
05/06/2023 20:48

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 02:29

Publicado Intimação em 15/05/2023.
15/05/2023 02:29

Publicado Intimação em 15/05/2023.
13/05/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
13/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 19:03

Recebidos os autos
10/05/2023 19:03

em cooperação judiciária
28/04/2023 17:56

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/02/2023 20:34

Juntada de Petição de petição
27/11/2022 18:58

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/10/2022 00:36

Publicado Intimação em 27/10/2022.
27/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
26/10/2022 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
25/10/2022 16:35

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 19:09

Recebidos os autos
21/10/2022 19:09

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
05/10/2022 11:37

Recebidos os autos
05/10/2022 11:37

Juntada de Certidão
29/07/2022 12:46

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
27/07/2022 14:53

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 15:34

Juntada de Certidão
20/07/2022 18:01

Expedição de Termo.
18/07/2022 00:32

Publicado Decisão em 18/07/2022.
16/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 14:16

Recebidos os autos
14/07/2022 14:16

Decisão interlocutória - deferimento
04/07/2022 12:03

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 12:54

Juntada de Certidão
08/04/2022 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/04/2022 09:55

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 00:24

Publicado Certidão em 07/04/2022.
07/04/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
05/04/2022 15:03

Juntada de Certidão
31/03/2022 15:12

Juntada de Certidão
29/03/2022 17:21

Juntada de Certidão
29/03/2022 17:07

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 12:43

Juntada de Certidão
25/03/2022 13:36

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 14:30

Juntada de Certidão
18/03/2022 18:11

Recebidos os autos
18/03/2022 18:11

Decisão interlocutória - deferimento em parte
22/02/2022 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/02/2022 11:09

Juntada de Certidão
22/02/2022 10:05

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
10/02/2022 17:34

Recebidos os autos
10/02/2022 17:34

Decisão interlocutória - deferimento em parte
09/12/2021 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
09/12/2021 16:31

Expedição de Certidão.
03/12/2021 22:36

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 15:00

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
11/11/2021 00:24

Publicado Certidão em 11/11/2021.
11/11/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
11/11/2021 00:23

Publicado Decisão em 11/11/2021.
11/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
09/11/2021 16:28

Juntada de Certidão
09/11/2021 15:51

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
09/11/2021 15:50

Juntada de Certidão
04/11/2021 17:24

Recebidos os autos
04/11/2021 17:24

Decisão interlocutória - deferimento em parte
03/11/2021 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/11/2021 14:44

Juntada de Certidão
27/10/2021 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2021

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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