15/04/2025 17:08

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 17:38

Juntada de Certidão
02/04/2025 17:38

Juntada de Alvará de levantamento
02/04/2025 17:24

Juntada de Certidão
02/04/2025 17:24

Juntada de Alvará de levantamento
20/02/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 17:36

Publicado Certidão em 14/02/2025.
13/02/2025 09:03

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 15:56

Expedição de Certidão.
07/02/2025 22:28

Juntada de Certidão
07/02/2025 22:23

Juntada de Certidão
06/02/2025 17:49

Recebidos os autos
06/02/2025 17:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/01/2025 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/01/2025 14:27

Recebidos os autos
28/01/2025 14:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
27/01/2025 12:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
27/01/2025 12:48

Expedição de Certidão.
22/01/2025 19:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
14/10/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 18:51

Expedição de Ofício.
04/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0743087-42.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE FERREIRA BORGES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Ausente qualquer insurgência, homologo os cálculos apurados pela Contadoria Judicial.

Expeça-se Requisição de Pequeno Valor (artigo 100, §3º, da Constituição Federal).

Após, em consonância com o disposto no artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT, intime-se o ente devedor a efetuar o pagamento da(s) RPV(s) expedida(s), apresentando planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada aos autos, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, inciso I e § 1º, da Lei 12.153/2009.

Em caso de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) credora(s) para se manifestar(em) sobre o valor depositado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em caso de concordância, expeça-se o competente alvará eletrônico.

Caso não haja pagamento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores devidos e, em seguida, venham conclusos para ser procedido ao sequestro do valor para quitação da dívida, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente.

XX
01/10/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 18:08

Recebidos os autos
27/09/2024 18:08

Outras decisões
23/09/2024 03:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
12/09/2024 18:22

Recebidos os autos
12/09/2024 18:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
10/09/2024 12:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
10/09/2024 12:47

Expedição de Certidão.
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.
15/08/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 11:09

Expedição de Certidão.
09/08/2024 10:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/08/2024 11:49

Recebidos os autos
03/08/2024 11:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
02/08/2024 13:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2024 23:59.
23/07/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 03:10

Publicado Certidão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 12:34

Expedição de Certidão.
12/07/2024 14:49

Recebidos os autos
23/04/2024 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/04/2024 13:43

Expedição de Certidão.
19/04/2024 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2024 23:59.
11/04/2024 21:20

Juntada de Petição de contrarrazões
26/03/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 17:25

Expedição de Certidão.
22/03/2024 04:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2024 23:59.
18/03/2024 16:45

Juntada de Petição de recurso inominado
18/03/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 02:25

Publicado Sentença em 04/03/2024.
01/03/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
27/02/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
26/02/2024 19:55

Recebidos os autos
26/02/2024 19:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/02/2024 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2024 23:59.
19/02/2024 12:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
19/02/2024 08:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
19/02/2024 08:14

Expedição de Certidão.
14/02/2024 15:47

Juntada de Petição de contrarrazões
30/01/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 13:42

Expedição de Certidão.
30/01/2024 04:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
15/12/2023 13:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/12/2023 02:25

Publicado Sentença em 07/12/2023.
06/12/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
01/12/2023 11:05

Recebidos os autos
01/12/2023 11:05

Julgado procedente em parte do pedido
30/11/2023 14:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
29/11/2023 08:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/11/2023 08:02

Recebidos os autos
03/11/2023 11:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/10/2023 13:43

Juntada de Petição de réplica
05/10/2023 09:00

Publicado Certidão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 20:21

Expedição de Certidão.
28/09/2023 16:37

Juntada de Petição de contestação
10/08/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 15:25

Recebidos os autos
10/08/2023 15:25

Outras decisões
02/08/2023 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/08/2023 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0711927-90.2023.8.07.0018

Distrito Federal

Ludiene da Silva Pires

Advogado: Raiane Moreira de Alvarenga

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/10/2023 15:23

Exibir Processo

Processo nº 0718880-90.2024.8.07.0000

Washington Bruno Vieira Mota

Banco do Brasil S/A

Advogado: Adelaine Aparecida Silva de Abreu

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/05/2024 14:08

Exibir Processo

Processo nº 0701205-02.2024.8.07.0005

Jose Albino da Costa Sousa

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Wenia Ferreira Dias

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/11/2024 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0701205-02.2024.8.07.0005

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Jose Albino da Costa Sousa

Advogado: Wenia Ferreira Dias

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/01/2024 18:24

Exibir Processo

Processo nº 0743087-42.2023.8.07.0016

Jose Ferreira Borges

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/04/2024 14:06

Exibir Processo