01/08/2025 12:25

Arquivado Provisoramente
31/07/2025 16:28

Recebidos os autos
31/07/2025 16:28

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
29/07/2025 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
29/07/2025 02:47

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 08:32

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 17:49

Recebidos os autos
24/07/2025 17:49

Outras decisões
16/07/2025 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
15/07/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 02:40

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 17:27

Recebidos os autos
08/07/2025 17:27

Outras decisões
25/06/2025 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
25/06/2025 10:19

Expedição de Certidão.
24/06/2025 03:21

Decorrido prazo de MERCADAO COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 23/06/2025 23:59.
18/06/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 02:32

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 16:36

Recebidos os autos
27/05/2025 16:36

Outras decisões
14/05/2025 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/05/2025 10:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/05/2025 15:30

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
31/10/2024 02:25

Decorrido prazo de MERCADAO COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 30/10/2024 23:59.
28/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 08:55

Juntada de Petição de manifestação
23/10/2024 18:12

Recebidos os autos
23/10/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 18:11

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/10/2024 18:11

Outras decisões
16/10/2024 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
15/10/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 15:18

Juntada de Petição de certidão
09/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 10:42

Juntada de Petição de manifestação
08/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737423-46.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL S A EXECUTADO: MERCADAO COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A despeito de terem sido opostos embargos de declaração, é cediço que estes não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de erro, obscuridade, contradição ou omissão.

Na hipótese dos autos, porém, não há nenhum desses vícios, eis que a decisão embargada foi fundamentada de forma clara, não contendo, pois, erro, obscuridade, contradição ou omissão.

Saliente-se que é imprescindível a propositura de ação específica para a aplicação da penalidade inserta no artigo 940, do Código Civil, consistente na repetição de indébito.

Assim, percebe-se que, na verdade, o recorrente pretende a modificação do julgado para adequá-lo ao seu particular entendimento, o que é incabível, devendo, se for o caso, utilizar-se do recurso previsto na legislação.

Diante do exposto, rejeito liminarmente os embargos de declaração e mantenho a decisão hostilizada pelos seus próprios fundamentos.

Aguarde-se o prazo concedido ao exequente pelo último parágrafo da decisão de ID 212113363. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
04/10/2024 19:08

Recebidos os autos
04/10/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 19:08

Embargos de declaração não acolhidos
30/09/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
27/09/2024 10:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 27/09/2024.
26/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737423-46.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL S A EXECUTADO: MERCADAO COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença (ID 207868338), na qual a parte executada alegou, em apertada síntese, que houve excesso de execução decorrente da cobrança, pelo credor, de valores não previstos no título que ora se executa, a saber, IPTU/TLP, consumo de água e energia elétrica, vigilância e despesas bancárias.

Indicou como montante efetivamente devido o importe de R$ 113.121,58 e requereu a condenação da parte contrária ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais.

Resposta à impugnação junto ao ID 209570685.

Decido.

Conforme constou da parte dispositiva da sentença de ID 131627031, item “b”, a executada foi condenada ao pagamento das tarifas mensais vencidas entre o início do contrato e maio de 2021, no valor de R$ 1.216,80 cada, com base no disposto na cláusula terceira do contrato de ID 106794957, página 11.

Os honorários advocatícios sucumbenciais foram fixados em 10% do valor da condenação, dos quais 80% seriam de responsabilidade da executada e o restante da exequente.

O acórdão de ID 165093352, por sua vez, negou provimento ao recurso da devedora e majorou a verba honorária para 15% do valor da condenação.

Neste contexto, a impugnação ofertada é procedente, pois não há previsão, na sobredita sentença, da cobrança das parcelas de IPTU/TLP, consumo de água e energia elétrica, vigilância e despesas bancárias, mas, tão somente, das tarifas mensais no valor de R$ 1.216,80 cada.

Ressalte-se que qualquer irresignação da parte credora quanto ao teor da sentença deveria ter sido objeto do recurso adequado, interposto no momento processual oportuno.

Diante do exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença e passo à apuração do excesso.

O valor do débito, atualizado até 20/02/2024, que corresponde à mesma data de atualização das contas da parte exequente (ID 199363482), perfazia o total de R$ 93.872,34 (Cálculo I anexo).

Deste modo, o valor do excesso é de R$ 139.262,86 (R$ 233.135,20, montante indicado como devido pela exequente, menos R$ 93.872,34, valor real da dívida na data dos cálculos da credora).

Em virtude do acolhimento da impugnação, condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, os quais fixo, com fundamento no artigo 85, §§ 1º e 2º, do CPC, em R$ 13.926,28, que corresponde a 10% do excesso apurado.

Registre-se que a fixação de honorários advocatícios sucumbenciais na hipótese de acolhimento parcial ou integral da impugnação ao cumprimento de sentença está em consonância com a jurisprudência desta Corte.

Confira-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

DESCONTO PREVIDENCIÁRIO INCIDENTE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS - GPS.

CORREÇÃO MONETÁRIA E COMPENSAÇÃO DA MORA.

TAXA SELIC.

INCIDÊNCIA.

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113/2021.

IMPUGNAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDA.

DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA.

FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS.

DEVIDA. (...) 6.

Em virtude do acolhimento parcial da impugnação ao cumprimento de sentença, impõe-se a condenação da credora exequente ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência em favor do patrono dos devedores. 7.

Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido. (Acórdão 1893947, 07151437920248070000, Relator(a): LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 18/7/2024, publicado no DJE: 1/8/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

IMPUGNAÇÃO OFERTADA PELA EXECUTADA VIA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

CABIMENTO.

EXCESSO DE EXECUÇÃO.

CONSTATADO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

DEVIDOS.

PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. (...) 2.

O acolhimento, ainda que parcial, da impugnação ao cumprimento de sentença, incita a fixação de honorários advocatícios em benefício do executado, arbitrados sobre o excesso de execução a ser decotado, consoante entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento realizado sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 410). 3.

O cumprimento de sentença corre por conta e risco do credor. 3.1.

Incorrendo o exequente em excesso, deve suportar o pagamento de honorários advocatícios arbitrados em favor do executado, em decorrência do princípio da causalidade. 4.

Os honorários advocatícios serão calculados em percentual incidente sobre o montante decotado da execução, em valor condizente com o proveito econômico alcançado pela parte executada com a impugnação. (...) (Acórdão 1889262, 07197685920248070000, Relator(a): CARMEN BITTENCOURT, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 9/7/2024, publicado no DJE: 29/7/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

IMPUGNAÇÃO.

ACOLHIMENTO PARCIAL.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS.

CABIMENTO.

SUCUMBÊNCIA.

VALOR.

EXCESSO.

DÉBITO.

RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

A teor do art. 85, parágrafo 1°, do Código de Processo Civil, são devidos honorários advocatícios na reconvenção, no Cumprimento de Sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida ou não, e nos recursos interpostos, cumulativamente. 2.

Consoante entendimento consolidado do colendo Superior Tribunal de Justiça, acolhida a impugnação ao Cumprimento de Sentença, ainda que parcial, como é o caso, cabível a fixação de honorários em favor do executado. 3.

Na impugnação ao Cumprimento de Sentença, a sucumbência deve ser aferida levando-se em conta o valor do excesso à execução apontado pela parte executada e não o montante total do débito cobrado. 4.

Recurso conhecido e não provido. (Acórdão 1884760, 07144811820248070000, Relator(a): EUSTÁQUIO DE CASTRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 4/7/2024, publicado no DJE: 9/7/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Em observância ao princípio da celeridade processual, concedo à parte exequente o prazo de 15 (quinze) dias para efetuar o depósito dos honorários, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, sob pena de se sujeitar ao início da fase de cumprimento de sentença.

Noutro giro, em virtude do decurso do prazo sem o pagamento voluntário da obrigação (ID 207071239), o débito será acrescido de multa e de honorários (cuja exigibilidade está suspensa), conforme artigo 523, § 1º, do CPC, no importe de 10%.

Ademais, a dívida será corrigida com os acréscimos legais, conforme cálculos anexos (Cálculo II).

Em observância ao disposto no artigo 523, § 3º, do CPC, defiro a penhora on-line por meio do SISBAJUD, com fulcro nos artigos 835, I, e 854, do CPC.

Entretanto, a consulta restou infrutífera, ante a ausêncida de relacionamento bancário da executada.

Passo à análise dos demais requerimentos de ID 207711307.

Defiro a consulta ao INFOJUD (que possui a mesma base de dados do INFOSEG) e RENAJUD, as quais também restaram infrutíferas, conforme documentos anexos.

Concedo, assim, à parte exequente o prazo de 30 (trinta) dias para promover o andamento do feito, com a observação de que eventual requerimento de constrição de bens deverá ser instruído com a planilha atualizada da dívida, elaborada em atenção ao disposto na presente decisão. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
24/09/2024 17:44

Recebidos os autos
24/09/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 17:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/09/2024 17:44

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
03/09/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
02/09/2024 11:44

Juntada de Petição de contrarrazões
20/08/2024 17:41

Recebidos os autos
20/08/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 17:41

Outras decisões
19/08/2024 21:53

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 17:28

Juntada de Petição de impugnação
16/08/2024 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
15/08/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737423-46.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL S A EXECUTADO: MERCADAO COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante o certificado no ID 207071239, concedo ao exequente o prazo de 30 (trinta) dias para indicar a medida constritiva adequada e juntar aos autos planilha atualizada do débito, já contendo a multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º, do CPC, sob pena de extinção. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
09/08/2024 19:16

Recebidos os autos
09/08/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 19:16

Outras decisões
09/08/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/08/2024 15:24

Expedição de Certidão.
08/08/2024 02:25

Decorrido prazo de MERCADAO COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 07/08/2024 23:59.
17/07/2024 02:52

Publicado Decisão em 17/07/2024.
16/07/2024 18:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/07/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 11:16

Juntada de Petição de manifestação
12/07/2024 18:13

Recebidos os autos
12/07/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 18:13

Outras decisões
10/07/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
10/07/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 17:57

Recebidos os autos
12/06/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 17:57

Outras decisões
07/06/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
07/06/2024 14:50

Processo Desarquivado
07/06/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 17:06

Arquivado Definitivamente
22/09/2023 17:06

Expedição de Certidão.
22/09/2023 16:36

Recebidos os autos
22/09/2023 16:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.
19/09/2023 14:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/09/2023 14:44

Expedição de Certidão.
01/08/2023 01:45

Decorrido prazo de MERCADAO COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 31/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:26

Publicado Decisão em 21/07/2023.
20/07/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
18/07/2023 18:41

Recebidos os autos
18/07/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 18:40

Outras decisões
12/07/2023 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
12/07/2023 17:17

Transitado em Julgado em 10/07/2023
12/07/2023 14:09

Recebidos os autos
11/01/2023 20:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/01/2023 20:27

Expedição de Certidão.
09/01/2023 09:34

Juntada de Petição de contrarrazões
07/12/2022 02:24

Publicado Certidão em 07/12/2022.
07/12/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
02/12/2022 09:55

Expedição de Certidão.
30/11/2022 02:57

Decorrido prazo de CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL S A em 29/11/2022 23:59.
29/11/2022 20:24

Juntada de Petição de apelação
07/11/2022 02:24

Publicado Decisão em 07/11/2022.
04/11/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
28/10/2022 17:33

Recebidos os autos
28/10/2022 17:33

Decisão interlocutória - acolhimento em parte de embargos de declaração
06/09/2022 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
02/09/2022 09:42

Juntada de Petição de contrarrazões
02/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 02/09/2022.
01/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
30/08/2022 18:14

Recebidos os autos
30/08/2022 18:14

Decisão interlocutória - recebido
23/08/2022 00:55

Decorrido prazo de CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL S A em 22/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
10/08/2022 12:14

Recebidos os autos
09/08/2022 22:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
29/07/2022 14:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2022 00:11

Publicado Sentença em 22/07/2022.
21/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
19/07/2022 17:47

Recebidos os autos
19/07/2022 17:47

Julgado procedente em parte do pedido
06/07/2022 19:52

Publicado Despacho em 05/07/2022.
06/07/2022 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
30/06/2022 21:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
30/06/2022 18:55

Recebidos os autos
30/06/2022 18:55

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/06/2022 14:07

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 09:29

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 07:16

Publicado Decisão em 08/06/2022.
07/06/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
07/06/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
03/06/2022 17:51

Recebidos os autos
03/06/2022 17:51

Decisão interlocutória - recebido
24/05/2022 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
24/05/2022 10:27

Juntada de Petição de impugnação
03/05/2022 00:51

Publicado Decisão em 03/05/2022.
02/05/2022 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
28/04/2022 18:54

Recebidos os autos
28/04/2022 18:54

Decisão interlocutória - recebido
25/04/2022 23:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
25/04/2022 10:34

Juntada de Petição de réplica
05/04/2022 00:57

Publicado Certidão em 05/04/2022.
04/04/2022 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
02/04/2022 02:48

Decorrido prazo de MERCADAO COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 01/04/2022 23:59:59.
01/04/2022 11:28

Expedição de Certidão.
31/03/2022 23:58

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 23:50

Juntada de Petição de contestação
11/03/2022 22:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2022 00:10

Publicado Decisão em 18/02/2022.
17/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
15/02/2022 18:34

Recebidos os autos
15/02/2022 18:34

Decisão interlocutória - recebido
11/02/2022 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
11/02/2022 18:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
10/02/2022 10:34

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 00:34

Publicado Decisão em 08/02/2022.
08/02/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
03/02/2022 18:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Cível de Brasília
03/02/2022 17:35

Recebidos os autos
03/02/2022 17:35

Decisão interlocutória - recebido
01/02/2022 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
01/02/2022 13:58

Expedição de Certidão.
29/01/2022 00:16

Decorrido prazo de MERCADAO COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 28/01/2022 23:59:59.
03/12/2021 02:23

Publicado Decisão em 03/12/2021.
03/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
06/11/2021 00:22

Publicado Decisão em 05/11/2021.
04/11/2021 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
28/10/2021 20:01

Recebidos os autos
28/10/2021 20:01

Decisão interlocutória - recebido
26/10/2021 21:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
26/10/2021 21:52

Expedição de Certidão.
25/10/2021 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2021

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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